A associada de Lobo & de Rizzo Advogados, Renata Soares Piazzon, comentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 306/2013

3 . fevereiro . 2014 |

Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 306/2013, que determina a não incidência de IPTU sobre a parcela do terreno que preserve vegetação nativa. A especialista em Direito Ambiental e associada de Lobo & de Rizzo Advogados, Renata Soares Piazzon, teceu um comentário sobre o assunto:

“A PEC é exemplo de incentivo econômico para o combate ao desmatamento florestal e propõe, ainda, que o imposto tenha alíquotas diferenciadas de acordo com a prática sustentável adotada no imóvel, qual seja, o reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, a utilização de energia renovável e o grau de permeabilização do solo. Caso aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.”


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