Aberta Consulta Pública sobre destinação de pneus inservíveis

22 . janeiro . 2019 |

O Ministério do Meio Ambiente abriu Consulta Pública sobre nova regulamentação referente à coleta e destinação final de pneus inservíveis, em cumprimento à Resolução CONAMA 416/2009 (Logística Reversa de Pneumáticos).

Até o dia 3 de fevereiro de 2019 serão recebidas contribuições ao texto da nova Instrução Normativa.

Em linhas gerais, a proposta aborda a declaração, no âmbito do Cadastro Técnico Federal, da quantidade de pneus coletados e destinados versus a quantidade de pneus novos fabricados e importados para fins de comprovação do atingimento das metas de Logística Reversa.

Empresas situadas no Estado de São Paulo devem analisar a nova proposta normativa do Ministério do Meio Ambiente à luz da Decisão de Diretoria da CETESB nº 076/2018, já que ambos os regramentos terão que ser observados e cumpridos pelas empresas sob pena de sanções administrativas.

Para mais informações, entre em contato:

Renata Pires Castanho

renata.castanho@ldr.com.br


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