COVID-19 – Atualização sobre os principais impactos tributários

2 . junho . 2020 |

Em continuidade aos informes enviados no contexto da COVID-19, apresentamos o nosso guia Tributário contendo um resumo das principais medidas adotadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios no período compreendido entre 16.5.2020 e 29.5.2020. As medidas incluem:

  • Suspensão de prazos processuais;
  • Prorrogação do prazo para recolhimento de tributos;
  • Prorrogação do prazo de validade das certidões de regularidade fiscal;
  • Prorrogação do prazo de obrigações acessórias;
  • Redução e isenção de tributos;
  • Suspensão e atenuação de medidas de cobrança; e
  • Outras medidas

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