BACEN | Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

31 . julho . 2020 |

O prazo para submissão ao Banco Central do Brasil (“BACEN”) do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País (“Censo Anual”) termina às 18 horas do dia 17 de agosto de 2020.

O Censo Anual tem por objetivo a compilação de estatísticas do setor externo (mediante análise por amostragem), especialmente a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais.

As pessoas jurídicas ou fundos de investimentos que se enquadrem nos critérios abaixo devem apresentar o Censo Anual ao BACEN:

  • as pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões na data-base de 31 de dezembro de 2019;
  • os fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões, na data-base de 31 de dezembro de 2019; e
  • as pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões, na data-base de 31 de dezembro de 2019.

Em 2021, será realizado o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País (“Censo Quinquenal”), que se refere aos anos-base terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco). A sua abrangência é maior do que a do Censo Anual, na medida em que ficam sujeitos à apresentação do Censo Quinquenal:

  • as pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano de referência (no caso do Censo Quinquenal a ser apresentado em 2021, na data base de 31 de dezembro de 2020);
  • os fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano de referência (no caso do Censo Quinquenal a ser apresentado em 2021, na data base de 31 de dezembro de 2020); e
  • as pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano de referência (no caso do Censo Quinquenal a ser apresentado em 2021, na data base de 31 de dezembro de 2020).

Mais informações sobre o Censo Quinquenal serão oportunamente divulgadas pelo BACEN.

Para mais informações, entre em contato:

Marcelo Droghetti
marcelo.droghetti@ldr.com.br

Marcela Tavares de Vasconcelos
marcela.vasconcelos@ldr.com.br

Deborah Christina Giacomini
deborah.giacomini@ldr.com.br

Thatiana Petroni
thatiana.petroni@ldr.com.br


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