Consultor da área de Contencioso e Arbitragem fala sobre a preparação para o Novo CPC no JOTA

18 . março . 2016 |

Luis Fernando Guerrero, consultor da área de Contencioso e Arbitragem, participou da matéria“Como grandes escritórios se prepararam para o Novo CPC?”, publicada nesta sexta (18), no JOTA.

Leia o conteúdo na íntegra:

Por Luís Viviani e Guilherme Pimenta

Após muita polêmica sobre a data correta para entrar em vigor, o Novo Código de Processo Civil começa a valer nesta sexta-feira (18/03). Foi o que definiram Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para alguns dos principais escritórios de advocacia do país, a “regra” na preparação foi contar com cursos especializados desde o ano passado e reuniões com clientes para explicar alguns impactos, além da preocupação com relação à contagem de prazos.

O novo código altera pontos do anterior, de 1974, com o objetivo de adaptar as normas à realidade brasileira atual. Entre algumas mudanças, o novo texto estimula, por exemplo, a busca da conciliação entre as partes com objetivo de solucionar a cultura de litígios do país.

Há, também, alteração na contagem de prazos para as partes, com abolição dos dias corridos e emergência da contagem em dias úteis, ampliando os prazos. Outra mudança é a redução do número de recursos, com a extinção dos embargos infringentes, por exemplo.

Nesse contexto, o JOTA conversou com alguns dos principais escritórios para saber como está a preparação na reta final e o que foi feito até agora. Veja o que disseram os sócios de algumas bancas.

 

Cursos e grupos de estudo

Segundo Adriana Astuto, sócia do Bichara Advogados, houve várias frentes voltadas para a preparação.

“Tivemos um curso interno de três meses, além de grupos de estudo, em que cada advogado de contencioso, seja tributário, cível ou de outras áreas, estudava um capítulo, reunia um tema e apresentava internamente”, aponta.

“Externamente, fazemos palestras. Essa semana tivemos uma na segunda-feira e teremos outra na sexta-feira, para tratar de aspectos práticos do novo CPC”, acrescenta, ao explicar que um ponto essencial é com relação aos impactos das mudanças.

Adriana também comentou que agendou palestras dentro do jurídico dos principais clientes, aprofundando os temas de acordo com os pedidos, por exemplo, com aqueles que têm causas repetitivas.

 

Acompanhamento desde o início da tramitação 

“O que temos feito não começou nessa semana”, diz a sócia do Levy & Salomão Advogados Angela Di Franco. De acordo com ela, houve um acompanhamento de toda a tramitação do projeto, desde que o texto foi aprovado.

“Fizemos um grupo de estudos do novo CPC. Um grupo grande de advogados, estagiários, e nos reuníamos semanalmente, dividindo o texto e as pessoas se encarregavam de analisar as mudanças e os impactos para os clientes e para os casos, fazendo um estudo comparativo ao texto anterior para apresentar para esse grupo”, explica.

Angela diz que, agora, o escritório está combinando essas informações em fase de conclusão. Além disso, há regras internas em relação a processos como prazos.

“Em relação a prazos, temos essa visão conservadora. Os prazos estão suspensos no dia 18, por ordem do TJ-SP, mas nós sempre deixamos de considerar essas suspensões de prazos, agindo normalmente”, aponta.

 

Cursos desde o ano passado

Os sócios do Tozzini Freire Mônica Mendonça Costa e Fernando Serec, da área de Contencioso e Arbritagem, afirmaram que o escritório preparou cursos no segundo semestre de 2015 para preparar os funcionários. No total, segundo eles, foram 14 aulas que aconteciam semanalmente, com três horas de duração.

Os profissionais do escritório que não compareceram às aulas puderam ter acesso ao material, que foi gravado, no sistema interno. A estimativa dos sócios é que de participação presencial, cerca de 80 pessoas compareceram às aulas.

Além disso, o escritório montou um esquema de aulas, proferidas pelos próprios advogados que lá trabalham, a ex-integrantes do escritório, como método de treinamento.

 

Na prática, depois da preparação teórica 

Segundo o advogado Marcelo Annunziata, sócio do Demarest Advogados, desde o ano passado há estudos com equipes do contencioso, com preparação teórica. “Mas claro que agora vamos aplicar na prática a partir do momento que entrar em vigor”, diz.

Além disso, comenta que há preocupação com relação à contagem de prazos nessa fase de transição. “Fizemos estudo, preparação e estamos antecipando os prazos desses últimos dias para evitar polêmica”.

“Agora é que, na prática, veremos como o código será aplicado. Mas com essa preparação de estudo, os principais pontos já foram alinhados com os advogados e clientes”, acrescenta.

 

Três horas semanais de seminários 

O advogado Alexandre Wider, do setor contencioso estratégico e responsável pela coordenação dos trabalhos do Novo CPC no Siqueira Castro Advogados, disse que a equipe separou temas e realizou seminários, como método de estudo.

As apresentações aconteciam de segunda a quarta, uma hora por dia. No escritório do Rio de Janeiro, segundo Wider, 17 pessoas participavam presencialmente. Os vídeos, gravados, também foram disponibilizados.

Na reta final, encontros às sextas-feiras também estavam sendo realizados. Dois cursos internos, com professores contratados, também foram realizados.

 

Capacitação interna e nos clientes

De acordo com o sócio Klaus Cohen Koplin, o Freitas Macedo Advogados tem, por um lado, investido na qualificação dos advogados com a realização de cursos para o pessoal interno e, por outro, em reuniões que capacitam os departamentos jurídicos de alguns clientes.

“Durante todo o ano passado, realizamos cursos de treinamento destacando as principais mudanças com enfoque para advocacia, os prazos, cuja contagem muda, os recursos que são eliminados, as principais mudanças quanto ao procedimento, realizações de audiências”, diz.

Para Koplin, será necessário uma maior integração entre o departamento jurídico interno das empresas com o escritório de advocacia, destacando a necessidade de documentar melhor as coisas. “Por exemplo, a questão da realização de acordo via mediação e conciliação, para sensibilizar que o acordo pode ser uma boa saída para minimizar perdas, para facilitar o contingenciamento”.

 

Viés acadêmico

O advogado Luis Fernando Guerrero, consultor da área de arbitragem e contencioso do Lobo & Rizzo Advogados, disse que a equipe do escritório se preparou com “viés acadêmico”, realizando cursos internos e externos.

Durante o ano de 2015, ele afirmou que os encontros ocorriam ao menos uma vez ao mês. No entanto, nesta reta final, ele afirma que “é igual vestibular, estudo de última hora não resolve”. “Agora, resta o tempo passar e irmos vendo quais dificuldades vão surgir. Com a preparação, já temos um norte para orientar nossos clientes”.

 

Artigo por artigo

Segundo a sócia Priscila Baricelli, do Trench Rossi Advogados, também foi criado um grupo interno, com discussão semanalmente e divisão por tema, “percorrendo artigo por artigo”. A primeira providência, diz, foi “passar por todas as mudanças”.

“O interessante é que essas iniciativas abrangeram todos os grupos de prática contenciosa, não apenas cível ou tributário. Juntamos esses grupos e temos um especializado em litígio com poder público, por exemplo. Conseguimos evoluir bastante”, aponta.

Priscila também comentou que o escritório especificou na área tributária, além de diversos eventos com clientes. “Semana passada tivemos um evento com 100 clientes presentes, a profa. Ada Pellegrini Grinover veio como convidada”.

“Não adianta nada fazer tudo na última semana, a preparação veio há um ano. Acompanhamos as mudanças, e a ideia é simplesmente preparar e contar os prazos corretos para não ter erro nesse momento da transição”, acrescenta.

 

Destaque para direito intertemporal

A sócia da área de contencioso do Machado Meyer Advogados Gláucia Coelho também comentou a importância de um curso avançado feito para capacitar os advogados, dando uma “relevância muito grande para questões de direito intertemporal, já que muitas regras estão mudando”.

“Outra coisa nós fizemos foi uma definição de regras e procedimentos padrão dentro do departamento, pensando na contagem de prazos e no controle das peças que vamos apresentar nessa fase de transição”, diz, ao apontar que a regra no escritório é adotar uma postura conservadora.“Estamos tentando fazer tudo de maneira evitar qualquer prejuízo aos clientes, prazo novo ou antigo? Definimos o prazo mais curto”.

Além disso, disse que o escritório solta alguns informativos para os clientes com as principais mudanças. “E uma das coisas é um controle mais rigoroso das informações que o cliente tem, dos casos, pq o sistema de provas tbm está sofrendo alterações”.

A sócia Daniella Zagari, da área Tributária do escritório Machado Meyer, afirmou que foi montado um grupo de estudo que realizava reuniões semanais para falar a respeito das alterações do CPC. Além disso, segundo ela, a equipe criou um e-mail interno para tratar exclusivamente sobre o Novo CPC.

 

Debates mensais

O advogado Gustavo Fernandes, sócio da área de contencioso cível e arbitragem do escritório Tauil & Chequer Advogados, disse que, além do estudo individual, 15 ou 20 pessoas também se reuniam, no mínimo, mensalmente para debater o código.

Neste reta final, ele disse que os encontros viraram semanais. “Resta, agora, ver como vai funcionar na prática. No escrito é de um jeito, mas sabemos que colocar em prática é uma outra coisa”.


ver todas as publicacoes