Fabio Medeiros, sócio-gestor do Trabalhista, comenta a Medida Provisória 808 no O Globo

23 . novembro . 2017 |

O sócio-gestor Fabio Medeiros, da área Trabalhista, falou sobre a Medida Provisória 808, que altera pontos da Reforma Trabalhista, em reportagem do jornal O Globo. Leia o conteúdo completo:

Emendas apresentadas à MP da reforma trabalhista aumentam insegurança 

Segundo especialistas, palavra de ordem, no momento, é cautela

POR JOÃO SORIMA NETO

SÃO PAULO – Se a Medida Provisória 808, que altera pontos da Reforma Trabalhista, já trazia incerteza para empresas, sindicatos e trabalhadores, as quase 900 emendas apresentadas pelos parlamentares no Congresso Nacional amplificam essa insegurança. Mas isso não impede que as companhias já passem a fazer contratações sob as novas regras, dizem especialistas ouvidos pelo GLOBO. A nova legislação entrou em vigor no último dia 11 de novembro, enquanto a MP passou a vigorar três dias depois, garantindo respaldo legal às empresas.

— Tudo que as empresas fizerem com base na nova lei ou na MP tem validade legal. Uma empresa que já quer planejar a escala de férias para o próximo ano com base na nova lei, por exemplo, pode fazê-lo. E espero que o Congresso examine as emendas com muito critério para não desfigurar a Reforma — diz o professor do departamento de Economia da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e co-fundador do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (IBRET), Helio Zylberstajn, que avalia que a enxurrada de emendas apresentadas pelos parlamentares mostra que o assunto é polêmico e fere interesses.

Zylberstajn observa que não se esperava uma retomada do mercado de trabalho no dia seguinte à entrada em vigor da nova lei. Neste momento, diz o especialista, todos – empresas, sindicatos e trabalhadores – estão muito cautelosos, já que foi criada uma nova situação que requer um planejamento cuidadoso.

— Eu não conheço empresas que já estejam contratando com base na nova lei. Todo mundo vai ver como se desenrola as coisas até o fim prazo de validade da MP. O objetivo da nova lei trabalhista é eliminar as dificuldades de funcionamento do mercado de trabalho e isso leva algum tempo — afirma.

O advogado Flavio Pires, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro, também avalia que as empresas têm garantia legal para contratar pelas novas regras. Mas a palavra de ordem, neste momento, é cautela e talvez seja melhor esperar um pouco antes de contratar neste momento de turbulência.

– Neste momento, a palavra de ordem é cautela para quem quer contratar. Acredito que sejam necessários dois ou três anos para a adaptação à nova lei, considerando que este é um tema tão espinhoso — diz o advogado Flavio Pires, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro, que também acredita que a melhora do mercado de trabalho não acontece de imediato com a incerteza trazida pela nova legislação.

Para Fabio Medeiros, advogado especialista em direito trabalhista, do Lobo de Rizzo Advogados, o grau de incerteza aumentou com o recorde de emendas apresentadas pelos parlamentares, já que a condição política do governo é diferente de quando o texto original foi aprovado.

— Na prática, algumas emendas podem ser aprovadas como moeda de troca, sem que seja analisado o lado técnico e o impacto que trarão à sociedade — diz Medeiros.

Entre algumas emendas apresentadas pelos deputados estão a volta dos sindicatos nos processos de homologação da saída de trabalhadores que ficaram por mais de um ano na empresa, novas formas de financiamento aos sindicatos e o uso do seguro-desemprego no trabalho intermitente.

Para Medeiros, a MP original já trazia alguns retrocesso em relação ao texto original. Por exemplo, quando determina a participação do sindicato na negociação entre patrões e empregados na jornada de 12 X 36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso). O texto original, previa que as duas partes poderiam negociar livremente, sem a intermediação dos sindicalistas.

Mas, pelo histórico de outras situações semelhantes no Congresso, Medeiros acredita que a maioria das emendas propostas deve ficar pelo caminho, ficando apenas as alterações feitas pela MP.

– A tendência é que a maior parte das emendas não seja aprovada — afirma o especialista.

O professor do Centro Preparatório Jurídico e especialista em Direito do Trabalho, Fabio Rapp, observa que a MP trouxe alguns ajustes necessários ao texto original da reforma, como no caso das trabalhadoras grávidas atuando em locais insalubres, mas acredita que ainda haverá muita intervenção do Executivo e do Judiciário, com crescimento do número de ações trabalhistas.

– Tudo isso provoca insegurança de quem contrata. Todo mundo está acreditando que com essa nova lei não haverá mais questionamentos dos trabalhadores, mas nunca foi assim. Portanto, mesmo com essas alterações, não vejo como se possa fomentar o mercado de trabalho — avalia Rapp.

Fonte: O Globo


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