Informe Societário, Fusões e Aquisições: Declarações e Atualizações ao BACEN

25 . março . 2019 |

 

O presente informe tem por objetivo lembrá-los do término de prazos para a apresentação de determinadas informações e declarações ao Banco Central do Brasil (“BACEN”), conforme indicado abaixo:

Atualização do Quadro Societário: as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31.12.2018, detinham um total de ativo ou patrimônio líquido inferior a R$ 250 milhões devem atualizar o seu quadro societário no sistema eletrônico do BACEN até o próximo dia 31.3.2019;
Declaração Econômico-Financeira: as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31.12.2018, detinham um total de ativo ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões devem submeter tal declaração no sistema eletrônico do BACEN até o próximo dia 31.3.2019; e
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE: as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que, na data-base de 31.12.2018, detinham, no exterior, ativos em montante igual ou superior a US$ 100 mil (ou equivalente em outras moedas) estão obrigadas a submeter tal declaração no sistema eletrônico do BACEN até às 18h do próximo dia 5.4.2019.

Para mais informações, entre em contato:

Rodrigo Roso
rodrigo.roso@ldr.com.br

Nicolle Zennaro
nicolle.zennaro@ldr.com.br

Isabella Di Gregorio
isabella.gregorio@ldr.com.br


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