Informe Trabalhista | Empregadores, profissionais e os surtos virais no ambiente de trabalho

12 . fevereiro . 2020 |

A agitação do noticiário e das redes sociais repercutindo casos suspeitos de coronavírus no Brasil começa a chamar a atenção de empregadores e profissionais. Embora a problemática não seja nova, afinal outros vírus como o sarampo, o H1N1 (gripe suína) e mesmo a gripe comum têm adoecido um grande número de pessoas no país nos últimos anos, vírus cada vez mais agressivos e com grande potencial de contaminação preocupam a vida no trabalho.

Além da apreensão com os potenciais danos à saúde e à vida, os surtos virais também chamam a atenção por causa dos impactos financeiros e de gestão decorrentes dos afastamentos do trabalho. Os empregadores, por exemplo, pagam pelos primeiros 15 dias de afastamento por doença (após esse período o empregado afastado deve requerer auxílio-doença à Previdência Social), bem como gastam tempo e dinheiro na contratação de substitutos ou precisam distribuir o trabalho dos afastados entre os profissionais remanescentes, o que pode causar acúmulos de tarefas e funções. Os profissionais, por sua vez, podem perder remunerações variáveis ou mesmo oportunidades em clientes, projetos e equipes.

Mas diante dos novos surtos e como eles podem se espalhar no ambiente de trabalho e no caminho até ele, em que medida os empregadores são responsáveis pela conscientização e prevenção de seus profissionais em relação às infecções virais e outras doenças? O que é possível ou obrigatório ser feito em razão do contrato de trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara em responsabilizar o empregador pelos “riscos da atividade econômica” e pela direção da “prestação pessoal de serviços” pelos empregados (art. 2º). O Código Civil também responsabiliza o empregador pela reparação de danos sofridos “por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele” (art. 932, III).

Do mesmo modo, os empregadores são obrigados a seguir as normas de saúde e segurança no trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas regulamentadoras (NR) trabalhistas.

A NR 7, por exemplo, trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e abrange iniciativas do empregador no campo da saúde dos trabalhadores, como os exames médicos admissionais, periódicos e demissionais em empregados. A norma estabelece que o PCMSO “deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores”.

Os empregadores também estão obrigados a informar aos trabalhadores acerca dos riscos ambientais que possam se originar nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenção, limitação ou proteção envolvendo esses riscos. Trata-se do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) previsto na NR 9, que deve ser implantado permanentemente pela maioria dos empregadores para preservar a “saúde e da integridade dos trabalhadores’, por meio da “antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho”. Os vírus, por exemplo, são citados pela NR 9 entre os possíveis “agentes biológicos” que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, “são capazes de causar danos à saúde do trabalhador”.

Esses, portanto, são pontos da legislação que deixam claras as providências jurídicas que o empregador, de forma preventiva, tem obrigação de cumprir. Adicionalmente, há outras medidas que os empregadores podem adotar voluntariamente para ajudar na batalha contra esses surtos, como:

  • compartilhar em canais de comunicação do empregador notícias e outros conteúdos especializados e produzidos por fontes confiáveis;
  • estimular o uso de reuniões online sempre que possível;
  • manter os ambientes e equipamentos sempre limpos e arejados;
  • oferecer palestras, treinamentos e workshops conduzidos por profissionais especializados (médicos, enfermeiros e autoridades públicas, por exemplo);
  • intensificar as providências de limpeza do ambiente, móveis e equipamentos de trabalho (inclusive o telefone celular), com o uso produtos especializados;
  • criar campanhas de cuidados com a higiene pessoal e com a manipulação de alimentos;
  • custear ou subsidiar exames e tratamentos médicos;
  • incentivar a adoção de regime de trabalho em home office (teletrabalho), observando as regulamentações dispostas na CLT e em convenções e acordos coletivos de trabalho;
  • conceder férias individuais, férias coletivas ou licenças;
  • notificar as autoridades públicas acerca de pessoas doentes sempre que necessário.

Com essas ações os empregadores e profissionais certamente enfrentarão o desafio dos surtos virais no ambiente de trabalho de uma forma mais adequada.

Para mais informações, entre em contato:

Fabio Medeiros
fabio.medeiros@ldr.com.br

André Blotta Laza
andre.laza@ldr.com.br

Marina Camargo Aranha
marina.aranha@ldr.com.br

Gustavo Gomes Basilio
gustavo.basilio@ldr.com.br


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