INPI institui fase II do Projeto Piloto PPH PROSUL

4 . setembro . 2018 |

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou hoje (4) a Resolução No. 224/2018, que institui a fase II do Projeto Piloto de Exame Compartilhado de Patentes (PPH – Patent Prosecution Highway) PROSUL, que inclui os escritórios pertinentes do Brasil, Chile, Argentina, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Trata-se de uma das medidas adotadas pelo INPI para acelerar o exame de pedidos de patente, reduzindo o backlog. Neste modelo de acordo entre dois países ou regiões, o exame do pedido de patente em um dos países pode ser acelerado, após ter sido concedido pelo outro, mediante requisição do solicitante do pedido e se atendidas às condições para ingresso no programa, conforme publicação em Resolução. Com isto, calcula-se que o prazo do exame pode ser reduzido para, em média, nove meses – tempo até o exame, após entrada no PPH.

Neste caso de PPH entre INPI e países do PROSUL, não há limitação de campo tecnológico. O pedido de patente deve pertencer a uma família cujo pedido mais antigo foi depositado em um Instituto de Patente do PROSUL ou, em caso de PCT, em um Instituto de Patente do PROSUL atuando como autoridade de busca. A participação no programa poderá ser requerida até o dia 30/06/2019, e cada depositante poderá participar com até 1 processo a cada ciclo mensal, exceto pelo último mês, quando não haverá limite. Dentre os requisitos necessários, e de forma semelhante à requerida por outros programas PPH já em vigor, o pedido de patente deve ter sido publicado e o exame, requerido. Além disso, o pedido deverá ter sido alterado para suficientemente corresponder à matéria que o Instituto de Patentes do PROSUL considerou patenteável no pedido de mesma família, respeitadas as disposições legais pertinentes. A concessão do trâmite prioritário será anulada de ofício caso haja, voluntariamente, divisão ou modificação do pedido de patente antes da publicação do primeiro parecer técnico.

Note que o INPI possui atualmente programas de exame no modelo PPH com outros escritórios parceiros: USPTO (Americano), JPO (Japonês), EPO (Europeu), SIPO (Chinês), UKPTO (do Reino Unido) e DKPTO (Dinamarca). Confira aqui as principais informações sobre os programas.

Para mais informações, entre em contato:

Ana Paula Celidonio

ana.celidonio@ldr.com.br

Isabella Katz Migliori

isabella.migliori@ldr.com.br

Gustavo da Costa Simões

gustavo.simoes@ldr.com.br


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