INPI institui o Projeto de Combate ao Backlog de Exame de Pedidos de Patente

12 . julho . 2019 |

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou no dia 9 as Resoluções Nos 240/2019 e 241/2019, que inauguram oficialmente o Projeto de Combate ao backlog de Exame de Pedidos de Patente, ao estabelecer medidas práticas para reduzir substancialmente a fila dos pedidos que aguardam o exame técnico.

Ditas medidas consistem na publicação de duas novas exigências preliminares que, pelo teor simplificado – sem análise técnica –, visam solucionar, dentro dos próximos 2 anos, 80% da fila de pedidos pendentes de exame.

Uma das exigências preliminares se aplica aos pedidos que já possuem buscas de anterioridades realizadas em Escritórios de Patentes em outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais, enquanto que a outra se aplica aos pedidos sem buscas já conduzidas – portanto, de maneira geral, aos pedidos depositados diretamente no Brasil. No primeiro caso, o teor da exigência se limitará ao apontamento dos documentos já encontrados em ditas buscas. No segundo caso, o INPI realizará as buscas e emitirá um relatório com os documentos encontrados. Em ambos os casos, caberá ao depositante do pedido de patente – e não ao INPI –, a análise técnica inicial de ditos documentos e a apresentação, no prazo de 90 dias, de argumentação e/ou emendas ao pedido de forma a torna-lo patenteável, de acordo com a legislação vigente. Respondida a exigência, o INPI prosseguirá com o exame do pedido.

Vale apontar que ambas as exigências preliminares aplicam-se aos pedidos não submetidos ao primeiro exame técnico, não objeto de solicitação de exame prioritário no INPI, não contendo petição de subsídios de terceiros ou parecer de subsídios da ANVISA, e com data de depósito até 31.12.2016.

Independentemente desta medida recém adotada pelo INPI para contornar o problema do backlog, vale lembrar que o depositante poderá se valer de outras formas de aceleração do exame, tal como os programas de exame no modelo PPH (Patent Prosecution Highway) com outros escritórios parceiros: USPTO (Norte Americano), JPO (Japonês), EPO (Europeu), SIPO (Chinês), UKPTO (do Reino Unido), DKPTO (Dinamarca) e PROSUL (Brasil, Chile, Argentina, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai).

Para mais informações, entre em contato:

Ana Paula Celidonio
ana.celidonio@ldr.com.br

Isabella Katz Migliori
isabella.migliori@ldr.com.br

Gustavo da Costa Simões
gustavo.simoes@ldr.com.br


ver todas as publicacoes