INPI publica Resolução que instituiu mais um Projeto Piloto de Exame Compartilhado de Patentes

26 . julho . 2018 |

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou nesta terça (24) a Resolução No. 222/2018, que instituiu mais um Projeto Piloto de Exame Compartilhado de Patentes (PPH – Patent Prosecution Highway), desta vez com o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO). Trata-se de uma das medidas adotadas pelo INPI para acelerar o exame de pedidos de patente, reduzindo o backlog. Neste modelo de acordo entre dois países ou regiões, o exame do pedido de patente em um dos países pode ser acelerado, após ter sido concedido pelo outro, mediante requisição do solicitante do pedido e se atendidas às condições para ingresso no programa, conforme publicação em Resolução. Com isto, calcula-se que o prazo do exame pode ser reduzido para, em média, nove meses – tempo até o exame, após entrada no PPH.

Neste caso de PPH entre INPI e UKIPO, as tecnologias contempladas pertencem aos seguintes campos técnicos: biotecnologia; máquinas, aparelhos e energia elétrica; tecnologia audiovisual; telecomunicações; comunicação digital; processos básicos de comunicação; tecnologia da computação; métodos de TI para gerenciamento; e semicondutores, conforme classificação internacional de patentes discriminada na Resolução, exceto os pedidos relativos ao campo técnico de fármacos. O pedido deve pertencer a uma família cujo pedido mais antigo foi depositado no INPI ou no UKIPO ou, em caso de PCT, em que os escritórios receptores tenham sido o do Brasil ou o do Reino Unido. A participação no programa poderá ser requerida entre os dias 01/08/2018 a 31/07/2020, com limite de até 100 requerimentos por ano, totalizando até 200 no período. O exame respeitará a ordem da data do protocolo de requerimento de trâmite prioritário ou da data do protocolo da petição de cumprimento de exigência formal, o que ocorrer depois. Adicionalmente, o pedido deve ter sido publicado e o exame, requerido. Cada depositante poderá participar com até 1 processo a cada ciclo mensal, exceto pelo último mês, quando não haverá limite. O pedido de patente deverá ter sido alterado para suficientemente corresponder à matéria considerada patenteável pelo UKIPO, respeitadas as disposições legais pertinentes. Por fim, vale apontar que a concessão do trâmite prioritário será anulada de ofício caso haja, voluntariamente, divisão ou modificação do pedido de patente antes da publicação do primeiro parecer técnico.

Note que o INPI possui atualmente programas de exame no modelo PPH com outros escritórios parceiros: USPTO (Americano), JPO (Japonês), PROSUL (Países do PROSUL – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai), EPO (Europeu) e SIPO (Chinês). Confira aqui as principais informações sobre os programas vigentes e ainda previstos.

Para saber mais, entre em contato com a nossa equipe de Propriedade Intelectual.


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