“Maior vigor em regras não ajuda a reduzir acidentes em mineração, como o de Mariana”, diz associado da área Concorrencial e Regulatória

29 . janeiro . 2016 |

Artigo do associado Caio Lacerda de Castro, da área Concorrencial e Regulatória, foi publicado no DCI. Leia o texto na íntegra:

Aperto regulatório contribui pouco
Maior vigor em regras não ajuda a reduzir acidentes em mineração, como o de Mariana

Desde o acidente em Mariana (MG), em novembro do ano passado, a segurança em barragens de rejeitos de mineração tem sido uma preocupação diária para autoridades e empresas. Para além das medidas de recuperação, já tomam forma as primeiras ações que impactarão o setor mineral. O caminho escolhido é previsível – e possivelmente equivocado: mais aperto regulatório.

A exemplo, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) editou a Portaria nº 14/2016, que estabelece prazo para apresentação do comprovante de entrega do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração. A nova regra é simples. Caso as mineradoras não apresentem seus comprovantes em um prazo de 15 dias, o DNPM poderá interditar as barragens, sem prejuízo de outras sanções. Mera formalidade adicionada à regulação, que não ataca diretamente o problema. Isto é, mesmo que as empresas cumpram a nova exigência, o risco de novos acidentes vai permanecer o mesmo.

A construção de barragens de rejeito no Brasil segue uma regulação rigorosa, em linha com as práticas mais modernas. Existe legislação própria, um sistema de cadastro especializado com classificação de risco, bem como previsão de inspeções regulares, relatórios periódicos e planos de emergência. Não obstante, a julgar pelos pronunciamentos de autoridades e especialistas do setor, teremos mudanças regulatórias significativas.

No novo Código de Mineração, ora em discussão, cogita-se a possibilidade de tornar obrigatório o beneficiamento a seco, com vistas a acabar de vez com a necessidade de barragens de rejeitos. Uma estratégia de reduzir acidentes com empreendimentos desse tipo pelo simples fato de diminuirmos o número absoluto de barragens em operação.

A outorga de licenças para construção de barragens de rejeitos de mineração também deve ser dificultada, majorando o risco do projeto a ser paralisado em razão dos entraves regulatórios. Sem contar o aumento dos custos operacionais.

A redução de acidentes com barragens deve ser vista como um esforço conjunto do setor produtivo e autoridades. De nada adiantará um aumento do rigor regulatório, se as mudanças normativas não vierem acompanhadas do incremento das atividades de monitoramento.

Caio Lacerda de Castro é advogado do Lobo & de Rizzo Advogados


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