Nova modalidade de trâmite prioritário de exame de pedidos de patente no Brasil: tecnologias referentes ao COVID-19

8 . abril . 2020 |

O INPI publicou ontem, dia 7.4.2020, a Portaria INPI nº 149, de 3.4.2020, que altera a Resolução INPI PR nº 239/19, relativa às modalidades de trâmite prioritário de exame de pedidos de patente no Brasil. A alteração incluiu uma nova modalidade, permitindo que pedidos de patente de tecnologias referentes ao diagnóstico, profilaxia e tratamento do COVID-19 tenham o exame acelerado no âmbito do INPI.

O requerimento de exame acelerado de pedidos de patente nesta modalidade já está valendo, e deve permanecer vigente até o dia 30.6.2021.

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