Novo processamento de pedidos de patente: como fica após o recém-lançado Projeto de Combate ao Backlog de Exame do INPI?

28 . agosto . 2019 |

 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) já publicou as primeiras exigências preliminares vinculadas às Resoluções Nos 240/2019 e 241/2019, que inauguram oficialmente o Projeto de Combate ao backlog de Exame de Pedidos de Patente e, pelo teor simplificado, visam solucionar, dentro dos próximos 2 anos, 80% da fila de pedidos pendentes de exame.

Na prática, as novas exigências dividem os pedidos de patentes depositados no Brasil em dois grupos: (i) o dos que já tiveram etapa de busca de anterioridades realizada em Escritórios de patentes de outros países; e (ii) aquele para os quais ainda não foi realizada qualquer etapa de busca, acrescidos dos pedidos em exame prioritário e/ou com petição de subsídios apresentada por terceiros.

No primeiro caso, o INPI publica uma exigência com parecer simplificado, que se limita ao apontamento dos documentos já encontrados nas buscas internacionais. No segundo caso, o INPI realiza buscas de anterioridade, e também publica uma exigência acompanhada de parecer simplificado, novamente apenas citando os documentos encontrados.

Em ambos os casos, o Depositante tem 90 dias para se manifestar e, neste sentido, chamamos atenção para dois pontos especiais. Primeiro, a ausência de manifestação implica em arquivamento definitivo do pedido de patente, não sendo possível desarquivá-lo. Segundo, a apresentação de uma manifestação insatisfatória, ou seja, sem apresentação de argumentos relevantes e/ou sem modificações nas reivindicações do pedido de patente, pode ocasionar o seu indeferimento. Neste caso, há possibilidade de recurso.

Elaboramos o fluxograma abaixo para facilitar o entendimento do novo processamento.

Neste sentido, e tendo em vista posicionamentos recentes do INPI, nossa recomendação é: para os casos em que há interesse em um deferimento acelerado, adequar o quadro reivindicatório ao mais restrito dentre os concedidos nos demais países, preferencialmente acompanhado de uma manifestação satisfatória em vista das anterioridades citadas. Para os casos onde não for necessária adequação de quadro reivindicatório, recomendamos a apresentação de uma manifestação robusta e com alto nível de argumentação técnica em vista das anterioridades citadas, evitando que o INPI considere a manifestação insatisfatória e publique um indeferimento.

Chamamos a atenção para o fato de que limitações, adaptações e/ou argumentos   em vista das particularidades da legislação brasileira ainda podem ser necessárias, e que, no caso de interesse em apresentação de subsídios contra pedido de patente de terceiro, o que é possível a qualquer tempo, é importante se atentar à nova velocidade de exame dos pedidos.

Tratam-se de modificações impactantes no processamento dos pedidos de patente no Brasil, e uma oportunidade para alcançar deferimentos cada vez mais acelerados, desde que sejam elaboradas estratégias inteligentes para manifestação aos novos pareceres do INPI. A participação de procuradores especializados no país é cada vez mais importante.

 

 


Ana Paula Celidonio

ana.celidonio@ldr.com.br

Isabella Katz Migliori
isabella.migliori@ldr.com.br

Gustavo da Costa Simões
gustavo.simoes@ldr.com.br


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