Rodrigo Shiromoto fala sobre cláusulas de não-concorrência no Valor Econômico

15 . agosto . 2016 |

Rodrigo Luís Shiromoto, advogado da área Trabalhista, falou sobre cláusulas de não-concorrência em matéria publicada hoje (15), no caderno Empresas do jornal Valor Econômico:

No Brasil, cláusula é mais usada para o alto escalão 

Por Letícia Arcoverde | De São Paulo

Apesar de não serem previstas pela legislação trabalhista, no Brasil as cláusulas de não-concorrência têm sido usadas com cada vez mais frequência em contratos de trabalho de executivos do alto escalão. Pela jurisprudência existente, sua validade só é reconhecida se for estipulado o pagamento de uma indenização ao profissional.

O objetivo é proteger informações confidenciais e estratégicas da companhia, aos quais esses profissionais têm acesso. Segundo Rodrigo Luís Shiromoto, da área trabalhista do Lobo & de Rizzo Advogados, o contrato precisa detalhar a limitação territorial e o período da restrição, que varia entre 12 e 36 meses. Também é necessário deixar claro o que exatamente configura os concorrentes – algumas empresas limitam a atuação no setor inteiro e outras listam companhias específicas.

Mais importante, no entanto, é determinar o valor da indenização a ser paga para o profissional no período. O valor é negociado com o executivo, e vai de 50% a até 100% da remuneração. “Nessa hora é preciso bom senso do empregador. Quanto maior for restrição, mais é preciso indenizar de forma compatível”, diz Shiromoto.

O sócio-diretor da empresa de recrutamento executivo Exec, André Freire, diz que há casos de companhias que incluem cláusulas de não-concorrência em contratos com executivos sem estipular uma indenização caso o profissional faça a movimentação. A exigência não tem validade na Justiça, mas acaba funcionando como um “acordo de cavalheiros” entre a empresa e o profissional. “É uma obrigação mais ética ou moral do executivo”, diz Freire.


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