(Português) Câmara dos Deputados aprova Protocolo de Madrid que simplifica o registro internacional de marcas

8 . April . 2019 |

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (04/04/19) a proposta para adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, relativo ao registro internacional de marcas (Projeto de Decreto Legislativo nº 860/2017). O texto agora segue para o Senado Federal pra análise e votação.

O Protocolo de Madrid simplifica e facilita o registro internacional de marcas ao permitir que marcas sejam registradas simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo, por meio de um sistema centralizado administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Atualmente, cerca de 120 países já aderiram ao Protocolo de Madrid, como por exemplo Estados Unidos, Japão, China, Rússia, Austrália e Portugal.

A adesão do Brasil ao Protocolo é amplamente defendida e pode trazer vantagens para quem deseja garantir a proteção de sua marca também em outros países. Hoje, para garantir a proteção, é necessário que o titular arque com múltiplos pedidos de registro, um para cada país que deseja atuar.

Este foi mais um passo do Brasil em direção à simplificação, mas alguns pontos ainda terão que ser discutidos, de modo a trazer benefícios para o sistema brasileiro, facilitando o procedimento para que empresas brasileiras possam expandir e garantir a proteção de suas marcas.

Clique aqui para acessar o parecer aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para acessar a íntegra o texto do Protocolo de Madri.

Para mais informações, entre em contato:

Ana Paula Celidonio
ana.celidonio@ldr.com.br

Erick Pereira Stegun
erick.stegun@ldr.com.br

Danilo Martins Braga
danilo.braga@ldr.com.br


see all publications