(Português) A edição n. 41 da Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF traz artigo de Livia De Carli Germano, associada de Lobo & de Rizzo Advogados

28 . July . 2015 |

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A edição n. 41 da Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF traz artigo de Livia De Carli Germano, associada de Lobo & de Rizzo Advogados, sobre o Ato Declaratório Interpretativo nº 8/14, da Receita Federal do Brasil, que trata do momento da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”).
Para a Receita Federal do Brasil, o IRRF deve ser retido na data da contabilização do valor dos serviços prestados, considerando-se a partir dessa data o prazo para o recolhimento. Em seu artigo, Livia Germano destaca hipóteses em que tal tratamento resulta em potencial ilegalidade, por não necessariamente corresponder a uma efetiva renda de quem sofre a retenção do IRRF.
O inteiro teor do artigo está disponível aqui.

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