(Português) Advogada de Propriedade Intelectual e Direito Digital fala sobre as dificuldades jurídicas no combate à falsificação

3 . July . 2017 |

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.

Luiza Sato, advogada de Propriedade Intelectual e Direito Digital, participou da matéria “As dificuldades jurídicas do combate à falsificação”, publicada na última sexta (30), no JOTA. Leia o conteúdo completo:

As dificuldades jurídicas do combate à falsificação

Ferramentas tradicionais não propiciam boas condições para enfrentar o problema

A pirataria de marcas e produtos gera prejuízos significativos para empresas de diversos setores. Em 2016, para se ter uma ideia, o mercado legal de medicamentos movimentou R$ 180 bilhões e o mercado ilícito, 29 bilhões em produtos contrabandeados ou piratas, segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP). O caminho tradicional para reclamar da ação de criminosos é muito pouco eficiente, segundo especialistas. A maioria dos produtos piratas que chega ao Brasil vêm de outros países, como China e Paraguai. Quando as empresas lesadas procuram a Justiça para solicitar providências contra os bandidos, começa um calvário.

“O Judiciário tem deferido tutela de urgência para busca e apreensão de produtos falsificados em território nacional, o que facilita o trabalho, mas o contato com os fabricantes em outros países é muito complicado”, diz Luiza Sato, advogada da área de propriedade intelectual do Lobo de Rizzo Advogados.

A ordem judicial de busca e apreensão é importante para as empresas porque gera muita economia. Quando a companhia localiza produtos falsificados e, só então, busca a Justiça para ir atrás dos contrabandistas ou falsificadores, ela própria acaba tendo de arcar com o armazenamento da mercadoria até o fim do processo.

Segundo Márcio Gonçalves, sócio-coordenador de propriedade intelectual do Siqueira Castro Advogados e ex-secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, as empresas têm dificuldade em entender que precisam desembolsar altos valores para subsidiar a busca por seus direitos. “Muitas empresas vêem esse gasto como uma despesa, não como um investimento que poderá trazer benefícios no combate ao crime”, afirmou.

A dificuldade de acessar os fabricantes dos produtos ilegais tem duas explicações simples. A primeira é que empresas de outros países só podem ser contatas pelo Judiciário brasileiro através do envio de cartas rogatórias, que demoram muito para tramitar e chegar a seu destinatário final. “Na prática, é uma medida inócua, infelizmente”, diz a doutora em propriedade intelectual Flávia Schaal.

A segunda é que “estamos falando sobre piratas, grupos totalmente informais. Neste caso, o discurso jurídico não tem apelo para eles”, explica Igor Nascimento, co-coordenador da Comissão de Estudos Repressão às Infrações da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.

Outras abordagens

De acordo com André Mendes, sócio da área de Fashion Law do L.O. Baptista Advogados, como a cópia de mercadorias na moda ficou mais sofisticada, diversas marcas começaram a usar códigos de barras, números de séries, chips nos produtos e até mesmo sistemas de segurança bancária para o rastreamento de seus produtos.

Recentemente, Mendes foi contratado por uma marca conhecida de bolsas francesas, que custam entre R$ 20 mil a R$ 30 mil, e queria reagir à atuação de uma fábrica no Nordeste, que vendia réplicas dos produtos por R$ 500. “Fui contratado para fazer um rastreamento para mitigar isso”, explica o advogado, que atuou na apreensão de carregamentos com mais de cinco mil bolsas.

“A bolsa falsificada ficou tão famosa, que os consumidores começaram a acreditar que era uma linha alternativa dessa marca francesa”, relatou. “A grande dificuldade de casos como esse é convencer os juízes sobre questões básicas de propriedade intelectual aplicadas à moda. Muitos acham que isso não é um tema muito importante.”

Segundo George de Lucena, sócio da Daniel Legal & IP Strategy, onde é responsável por Brand Protection e Anti-Counterfeiting, a solução encontrada por algumas empresas cuja produção tem sido frequentemente pirateada é deixar seus produtos mais baratos. O advogado cita como exemplo a linha de produtos populares da Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016, com preços bem mais baixos que usual.

A aproximação do jurídico com o marketing também se tornou uma estratégia para o combate à pirataria. Segundo Lucena, como os produtos piratas concorrem, de fato, ainda que deslealmente, com os produtos legais, os fabricantes irregulares devem ser encarados como concorrentes. “Com esforços do marketing, podemos criar engajamento dos consumidores para consumir produtos originais, com mais qualidade, feitos por empresas que agem corretamente.”

Alexandre Leoratti – São Paulo


see all publications