(Português) Advogado de Concorrencial e Regulatório analisa a atual economia brasileira em artigo no JOTA

18 . August . 2016 |

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O advogado Caio Lacerda de Castro, da área Concorrencial e Regulatória, escreveu o artigo “O fim da era do gelo”, publicado na última quarta (17) no portal JOTA. Leia o conteúdo completo:

JOTA Inside – O fim da era do gelo

Os mais jovens, ou os pais com crianças pequenas (estou no primeiro grupo), talvez se lembrem do início do filme A Era do Gelo 2, em que os protagonistas divertiam-se em uma espécie de parque aquático formado por rios e cachoeiras resultantes do fim da era do gelo. Ao redor do parque, contudo, havia um risco iminente e fatal: apenas uma fina camada de gelo servia de barragem natural para uma enorme quantidade de água represada. Com a certeza de aquecimento, seria apenas uma questão de tempo para essa fina camada de gelo se romper, selando um destino trágico para todos que ali ficassem.

Não vamos desenvolver o enredo do filme, mas a analogia é bastante apropriada para o atual momento brasileiro. Nossa fina camada de gelo que serve como barragem natural é o processo de impeachment que caminha para seus atos finais. O oceano que nos cerca são os dólares disponíveis no mercado externo. Nunca houve tanta liquidez internacional e não há dúvidas que o Brasil pode se beneficiar largamente dos novos investimentos externos, mas a velocidade desse fluxo de capitais é preocupante. Do ponto de vista institucional, há um risco não desprezível de nos afogarmos em dólares assim que a barreira do impeachment se romper.

Se novos capitais podem representar uma enorme valorização para algumas companhias e –  talvez – impulsionar a economia brasileira, os benefícios institucionais são bem mais incertos. Nosso passado recente (2002-2011) é um bom exemplo de como prosperidade econômica não necessariamente reverte-se em melhorias institucionais. Em verdade, no Brasil o resultado foi justamente a piora institucional. Com os dólares fáceis provenientes da exportação de commodities, nossas instituições fizeram mudanças predatórias ao setor privado e por muito tempo ignoramos os exemplos de excesso de ingerência e má-gestão do Estado brasileiro.

Com a estiagem do dinheiro fácil das commodities e a recessão decorrente de uma crise política sem precedentes, não houve alternativa senão começar a encarar de frente nossos problemas institucionais.

No sistema financeiro, não foi diferente. Renovou-se a importância de um Banco Central independente, que não se dobre a interesses políticos de curto-prazo. Demos início a importantes discussões no setor, como a transformação digital dos bancos (fintechs e tecnologia blockchain), a necessidade de regulamentar sistemas de empréstimo peer-to-peer, bem como a possibilidade de capitalização de empresas por meio de plataformas online (Equity crowdfunding), para citar apenas algumas. As dificuldades em se fazer negócios no Brasil tiveram um lado positivo: forçou-nos a pensar em competitividade, eficiência e modernização das instituições brasileiras.

Mas apesar das boas ideias, pouco houve de mudanças concretas até o momento (não só no sistema financeiro, mas no arranjo institucional brasileiro como um todo). Seguimos com uma regulamentação ultrapassada e excessivamente formalista, que dificulta o desenvolvimento do mercado de capitais e concentra o sistema financeiro em alguns poucos players.

Com o abrandamento da recessão econômica e os primeiros sinais de uma recuperação, corremos um risco real de perder a principal força motriz das mudanças institucionais que foram delineadas nos últimos meses. A bonança que se avizinha trará a falsa sensação de que estamos bem (aumento do poder de compra do brasileiro, redução de taxas de juros e normalização da inflação). Não estamos.

Em verdade, as melhoras de curto prazo que vivenciaremos em breve pouco têm a ver com nossos próprios méritos. Com exceção da eliminação do elevado risco político brasileiro (mérito próprio), os investidores estrangeiros virão ao Brasil simplesmente porque não há alternativa. O mundo desenvolvido anda a juros negativos e deflação, apesar do oceano de dinheiro impresso pelos bancos centrais. Para eles, nosso potencial de crescimento e inflação positiva relembram os velhos tempos em que a teoria econômica ainda explicava alguma coisa do mundo real.

Não podemos repetir a ilusão de sucesso que vivenciamos no boom das commodities. Precisamos manter a agenda positiva de reformas institucionais para, finalmente, construir uma economia robusta, que ande sobre as próprias pernas e seja menos suscetível às opiniões oscilantes do mercado internacional.


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