Informe Tributário | COVID-19 | Atualização sobre os principais impactos tributários

Em continuidade aos informes enviados no contexto da COVID-19, apresentamos o nosso guia Tributário contendo um resumo das principais medidas adotadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios no período compreendido entre 16.7.2020 e 3.8.2020. As medidas incluem:

• Suspensão de prazos processuais;
• Prorrogação do prazo para recolhimento de tributos;
• Redução e isenção de tributos;
• Prorrogação do prazo de validade das certidões de regularidade fiscal;
• Prorrogação do prazo de obrigações acessórias;
• Suspensão e atenuação de medidas de cobrança;
• Programas de Transação e Parcelamentos; e
• Outras medidas

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