Nova prorrogação da suspensão de prazos pelo INPI – o que muda?

28 . abril . 2020 |

INPI prorroga, mais uma vez, a suspensão de todos os prazos. Agora, a nova data de suspensão vai até 15.05.2020, de acordo com a PORTARIA/ INPI / Nº 166, de 27 de abril de 2020.

Da mesma forma, também o teletrabalho para os servidores e colaboradores do Instituto foi prorrogado, o que significa que os casos continuarão a ser examinados.

Vale ressaltar que dita suspensão de prazos vale para os casos que já se encontram em trâmite administrativo, com prazos que iniciaram antes ou mesmo durante a suspensão.

No entanto, note-se que a proteção dos direitos de propriedade industrial nem sempre deve ser postergada. Para novos requerimentos de direito, sem reivindicação de prioridade, vale ainda o depósito o mais breve possível, de forma a resguardar a respectiva data.

Como o uso da prorrogação é opcional e os usuários podem peticionar no INPI a qualquer tempo, por meio dos sistemas on-line, é recomendável que as ações junto ao INPI sejam realizadas prontamente, garantindo a celeridade no processamento de ditas ações.

Para mais informações sobre a suspensão, acessa a portaria aqui.

Para esclarecimentos ou auxílio no estabelecimento de estratégias para casos envolvendo direitos de propriedade intelectual, não hesitem em entrar em contato conosco:

Ana Paula Celidonio
ana.celidonio@localhost

Maysa Zardo
maysa.zardo@localhost

Isabella Katz Migliori
isabella.migliori@localhost

Time de Propriedade Intelectual
pi@localhost

 


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