Medida Provisória 936 – Acordos para redução de salários e suspensões de contratos de trabalho

2 . abril . 2020 |

O Governo Federal publicou, no final da noite de ontem, a Medida Provisória 936, válida a partir de hoje e que regulamenta novas alternativas de negociação para a redução de salário e jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho, durante a crise da COVID-19. Pode haver compensações pelos impactos sobre os empregados via benefícios sociais pagos pelo Governo Federal, dependendo da alternativa escolhida pelo empregador.

Identificamos que há regulamentações que devem ser editadas pelas autoridades trabalhistas nos próximos dias, além da redução de prazos para a formalização dos acordos coletivos de trabalho aplicáveis. De qualquer forma, os empregadores já estão autorizados a iniciar as negociações aplicáveis com os empregados e sindicatos.

Clique aqui para acessar o nosso sumário bilíngue contendo as principais condições para esses acordos.

Para mais informações, entre em contato:

Fabio Medeiros
fabio.medeiros@localhost

André Blotta Laza
andre.laza@localhost

Marina Camargo Aranha
marina.aranha@localhost

Gustavo Gomes Basilio
gustavo.basilio@localhost

 


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