COVID-19 – ATUALIZAÇÃO SOBRE OS PRINCIPAIS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

Em continuidade aos informes enviados no contexto da COVID-19, apresentamos o nosso guia Tributário contendo um resumo das principais e mais recentes medidas adotadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios. As medidas incluem:

• Suspensão de prazos processuais;
• Redução e isenção de tributos;
• Prorrogação do prazo de validade das certidões de regularidade fiscal;
• Prorrogação do prazo de obrigações acessórias; e
• Programas de Transação e Parcelamentos.

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Alexandre Siciliano
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