COVID-19 – ATUALIZAÇÃO SOBRE OS PRINCIPAIS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS
Em continuidade aos informes enviados no contexto da COVID-19, apresentamos o nosso guia Tributário contendo um resumo das principais e mais recentes medidas adotadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios. As medidas incluem:
- Suspensão de prazos processuais;
- Redução e isenção de tributos;
- Prorrogação do prazo de validade das certidões de regularidade fiscal;
- Prorrogação do prazo de obrigações acessórias; e
- Programas de Transação e Parcelamentos.
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Marcelo Bez Debatin da Silveira
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