(Português) COVID-19 | Atualização sobre os principais impactos tributários

17 . July . 2020 |

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Em continuidade aos informes enviados no contexto da COVID-19, apresentamos o nosso guia Tributário contendo um resumo das principais medidas adotadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios no período compreendido entre 26.6.2020 e 15.7.2020. As medidas incluem:

  • Suspensão de prazos processuais;
  • Prorrogação do prazo para recolhimento de tributos;
  • Redução e isenção de tributos;
  • Prorrogação do prazo de validade das certidões de regularidade fiscal;
  • Prorrogação do prazo de obrigações acessórias;
  • Suspensão e atenuação de medidas de cobrança;
  • Programas de Transação e Parcelamentos; e
  • Outras medidas

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Para mais informações, entre em contato:

Alexandre Siciliano
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Eduardo Martinelli Carvalho
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Marcelo Bez Debatin da Silveira
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Mariana Miranda Lima
mariana.lima@localhost


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