(Português) STF em discussão histórica sobre meio ambiente e mudanças climáticas

24 . September . 2020 |

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No início desta semana (21 e 22), foi realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) importante audiência pública no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 708, na qual se questiona a paralisação do funcionamento do “Fundo Clima”, tendo em vista se tratar de um instrumento para a consecução das metas de redução de emissões com as quais o Brasil se comprometeu sob o Acordo de Paris.

O ministro relator Luís Roberto Barroso convocou a audiência para melhor compreender o cenário ambiental do País e as implicações da não operação do referido Fundo.

Foram ouvidos mais de 60 especialistas, dentre eles representantes da academia, do governo, do setor privado e da sociedade civil. Em resumo, os expositores focaram a necessidade de ações mais efetivas e de uma reestruturação da governança ambiental no Brasil.

Especialmente quanto ao direito ambiental climático, foi relevante a relação apresentada por diversos expositores, entre as mudanças do clima e os direitos fundamentais, associando o direito ao meio ambiente equilibrado à estabilidade do sistema climático, dos quais dependem o direito à vida, à moradia e à alimentação.

Pela primeira vez, foram também levados ao Supremo dados sobre os litígios climáticos já decididos e em discussão em cortes de outros Países, demonstrando se tratar de tema inevitável ao Judiciário no mundo e também no Brasil.

Trata-se, sem dúvida, de um momento marcante na história ambiental brasileira, em que o Supremo decidirá sobre a questão climática.

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