Lobo de Rizzo’s Compliance practice is recognized for its business-oriented approach and its work in preventing legal and reputational risks. Over the years, we have served domestic and international clients across a wide range of industries, including oil &amp; gas, energy, financial markets, healthcare, technology, retail, agribusiness, sports and fixed-odds betting, gaming, and entertainment.Our team excels in internal investigations, crisis management, and the design of effective mechanisms for preventing, detecting, and responding to integrity and reputational risks. We also advise our clients on the development and implementation of integrity programs, contract reviews, and internal training, covering topics such as behavioral issues, human rights violations, corporate fraud, anti-corruption, money laundering, and terrorist financing.The team works in close coordination with other practice areas within the firm, particularly in M&amp;A and capital markets transactions, supporting the identification and mitigation of compliance risks during due diligence processes. We also utilize modern tools and extensive experience in conducting background checks and independent investigations to assess risks in third-party hiring and ensure compliance with clients’ internal policies.Among the practice’s key strengths are its multidisciplinary approach to addressing risks from regulatory, transactional, investigative, and reputational perspectives; its expertise in strategic issues and critical situations requiring discretion, technical depth, and business acumen; and its market recognition and technical leadership in discussions on emerging integrity and compliance issues.<h2>Services</h2>Conducting internal investigations Independent and structured approach to investigating unlawful conduct, fraud, acts of corruption, ethical violations, and other sensitive issues.Crisis management Advising on critical situations, including the development of legal, regulatory, and reputational strategies, implementation of corrective measures, and support in multi-jurisdictional contexts.Due Diligence and Risk Assessment Assessment of integrity risks in corporate transactions and third-party relationships, including background checks, Know Your Customer (KYC), and regulatory and reputational analysis.Contract Review Analysis and enhancement of compliance, integrity, sanctions, and third-party governance clauses in commercial and corporate contracts.Integrity programs Structuring, implementation, and review of compliance programs, including the development of codes of conduct, anti-corruption and antitrust policies, and the strengthening of internal controls.In-house training Development of customized training programs on compliance, anti-corruption, and corporate ethics, as well as the structuring and management of reporting channels and whistleblower protection.Support in obtaining integrity certifications Legal counsel on preparing for and meeting the requirements for integrity certifications and recognitions.Ongoing compliance advisory services Ongoing legal support on issues of integrity, third-party governance, sanctions management, and compliance in day-to-day operations.<h2>Awards</h2><ul><li>Chambers Global</li><li>Chambers Brazil</li><li>Legal 500 Latin America</li></ul>

A prática de Compliance e Investigações&nbsp;do Lobo de Rizzo é reconhecida por sua abordagem orientada aos negócios e atuação na prevenção de riscos legais e reputacionais. Ao longo dos anos, atendemos a clientes nacionais e internacionais dos mais diversos setores de atuação, como óleo e gás, energia, mercado financeiro, saúde, tecnologia, varejo, agronegócio, esportes e apostas de quota fixa, jogos e entretenimento.Nosso time se destaca por trabalhos de investigações internas, gestão de crises e na estruturação de mecanismos eficazes de prevenção, detecção e resposta a riscos de integridade e reputacionais. Também assessoramos nossos clientes na elaboração e implementação de programas de integridade, na revisão de contratos e em treinamentos internos, abrangendo temas como questões comportamentais, violações a direitos humanos, fraude corporativa, anticorrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.A equipe atua de forma integrada com outras frentes do escritório, especialmente em operações de M&amp;A e mercado de capitais, apoiando a identificação e o equacionamento de riscos de compliance em processos de due diligence. Contamos ainda com ferramentas modernas e ampla experiência na condução de background checks e pesquisas independentes para avaliação de riscos em contratações de terceiros e no cumprimento das políticas internas de nossos clientes.Entre os diferenciais da prática, destacam-se sua atuação multidisciplinar para tratar riscos sob perspectivas regulatórias, transacionais, investigativas e reputacionais, sua experiência em temas estratégicos e situações críticas que demandam discrição, profundidade técnica e visão de negócios e seu reconhecimento do mercado e liderança técnica em discussões sobre temas emergentes de integridade e compliance.<h2>Serviços</h2> Condução de investigações internas Atuação independente e estruturada na apuração de condutas ilícitas, fraudes e atos de corrupção, violações éticas e outros temas sensíveis.Gerenciamento de crises Assessoria em situações críticas, com definição de estratégias jurídicas, regulatórias e reputacionais, implementação de medidas corretivas e suporte em contextos multijurisdicionais.Due diligence e risk assessment Avaliação de riscos de integridade em operações societárias e relacionamento com terceiros, incluindo background checks, Know Your Customer (KYC) e análise regulatória e reputacional.Revisão de contratos Análise e aprimoramento de cláusulas de compliance, integridade, sanções e governança de terceiros em contratos comerciais e societários.Programas de integridade Estruturação, implementação e revisão de programas de compliance, com elaboração de códigos de conduta, políticas anticorrupção e antitruste, e fortalecimento de controles internos.Treinamentos internos Desenvolvimento de treinamentos personalizados em compliance, anticorrupção e ética corporativa, além da estruturação e gestão de canais de denúncia e proteção a denunciantes.Apoio na obtenção de selos de integridade Assessoria jurídica na preparação e adequação a requisitos de certificações e reconhecimentos de integridade.Assessoria contínua em compliance Suporte jurídico permanente em temas de integridade, governança de terceiros, gestão de sanções e conformidade no dia a dia das operações. &nbsp;<h2>Prêmios e reconhecimentos</h2><ul><li>Chambers Global</li><li>Chambers Brasil</li><li>Legal 500 Latin America</li></ul>

Compliance e Investigações

Compliance and Investigations

Lobo de Rizzo advises on compliance, integrity programs, corporate ethics, due diligence, crisis management and internal investigations.

Compliance and Internal Investigations | Lobo de Rizzo

Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira

Bernardo Viana

Sérgio Varella Bruna

Lobo de Rizzo’s Infrastructure practice offers comprehensive and integrated legal counsel on the structuring, development, financing, regulation, and implementation of infrastructure projects and public service concessions. We have extensive experience in matters concerning contractual relationships with the government for the development of services such aspower, airports, ports, railways, highways, sanitation, urban mobility, public lighting, healthcare, education, and social infrastructure.Our practice covers the design, development, and implementation of projects, addressing their contractual, regulatory, corporate, budgetary, and financial aspects. We are involved from the project development phase through the bidding process and the structuring of consortia, supporting our clients with transactional, advisory, regulatory, and financing matters, as well as with contract execution, claims for economic and financial rebalancing, and disputes that may arise.&nbsp;We have worked on various forms of public service delegation, such as concessions, PPPs, authorizations, permits, privatization processes, and divestitures. We have extensive experience in energy generation and transmission auctions, representing domestic and foreign companies in complex and highly competitive regulatory environments, including in mergers and acquisitions, corporate reorganizations, and project financing.In the private sector, we have recognized expertise in greenfield projects, starting with the negotiation of incentives with public authorities and throughout the entire project development phase, including corporate, contractual, financial, and regulatory structuring, with the aim of ensuring the legal viability of investments.&nbsp;<h2>Services</h2>Project Modeling Structuring the legal framework for infrastructure projects, including the definition of contractual models, risk allocation, and governance mechanisms.Public-Private Partnerships (PPPs) and Concessions&nbsp; Advising on the design, structuring, bidding, contracting, and management of PPPs and concessions across various infrastructure sectors.Bidding Processes Assistance in drafting bidding notices, concession agreements, and legal terms and conditions, as well as advising public and private entities in bidding processes.Privatizations and Divestitures&nbsp; Legal counsel in privatization, divestiture, and disposal of infrastructure assets, including regulatory and contractual support.Project Finance Structuring and negotiating project financing, including tax-incentivized debentures, bank financing, and structured transactions.Power Generation and Transmission Auctions Multidisciplinary legal counsel to domestic and foreign companies in regulated auctions, pre-auction consultations, risk assessments, and bid structuring.Greenfield projects Representation in private projects from the initial phase, with a focus on the corporate, contractual, financial, and regulatory structuring of new ventures.Corporate structuring and reorganizations Handling corporate reorganizations, M&amp;A transactions, and joint ventures involving infrastructure assets and projects.<h2>Awards</h2><ul><li>Legal 500 Latin America</li><li>Latin Lawyer 250</li></ul>

The team excels in Public Law, covering Regulatory and Administrative Law, and is capable of advising on infrastructure projects, bidding procedures, and PPPs.

Infrastructure

Lobo de Rizzo advises on infrastructure projects, PPPs, concessions, public bids, project finance and regulatory matters in Brazil.

Infrastructure, PPP and Concessions | Lobo de Rizzo

Our practice advises domestic and international clients across the entire sector, integrating a legal and regulatory perspective with operational experience accumulated over more than 15 years of continuous practice in the Brazilian energy market. Our team combines complementary backgrounds, with experience in both specialized law firms and in-house legal departments, having followed the Brazilian oil and gas sector since its earliest days, including the inaugural bidding rounds of the ANP (National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels), the opening of the market, and the structuring of pre-salt production-sharing agreements.We operate at the intersection of the traditional sector and emerging low-carbon sectors, advising exploration and production companies, natural gas market players, infrastructure operators, offshore&nbsp;and onshore&nbsp;service providers, investors, and financiers on business structuring, regulatory and contractual risk management, and engagement with public authorities.&nbsp;We work in a multidisciplinary manner with the firm’s other practice areas, such as Tax Law, Compliance, Dispute Resolution, Environmental Law, Labor Law, Corporate Law, Mergers and Acquisitions, and Financial and Capital Markets, enabling clients to receive integrated advice throughout the entire lifecycle of their projects and operations.<h2>Our practice covers all three segments of the chain:</h2>UpstreamThe practice has accumulated experience ranging from transactions involving the acquisition and disposal of interests in E&amp;P contracts, project finance, and bond issuances in the Nordic market, to assisting E&amp;P companies in fulfilling their contractual obligations during the exploration, development, and production phases, in both concession and production-sharing agreements. We handle the negotiation and review of partnership agreements and joint operations, such as JOAs (Joint Operating Agreements), Gas Lift Agreements, and other standard AIEN contracts, and advise offshore&nbsp;and onshore&nbsp;suppliers, including subsea EPC contracts, chartering, and the operation of offshore units, whether in Petrobras bidding processes or with international oil companies (IOCs).MidstreamWe support clients in transactions involving the use of natural gas processing plants (UPGNs), access to the pipeline transportation system, LNG terminals, and related infrastructure, including integrated gas-to-power projects.DownstreamOur experience includes advising on acquisitions of fuel terminals, equity interests in piped natural gas distributors, supply contracts and the sale of natural gas and derivatives, and support for both distribution and resale agents as well as large industrial consumers.&nbsp;<h2>Services</h2>Legal Advisory Advice on regulatory, contractual, operational, tax, labor, and compliance matters in the oil and gas sector, supporting strategic decisions and the safe conduct of business.Sector Regulation and Interaction with the ANP Analysis and interpretation of ANP regulations, including resolutions, concession and production-sharing agreements, authorizations, and participation in bidding rounds. Advisory services on JOAs, farm-in&nbsp;and farm-out&nbsp;transactions, and other standard industry contracts.Due Diligence and Risk Analysis Conducting legal due diligence and assessments of regulatory, contractual, operational, and integrity risks in assets, projects, operations, and counterparties in the sector.Structuring of natural gas projects and associated infrastructure Advising on the legal and regulatory structuring of natural gas projects, including production, processing, transportation, storage, distribution, and integrated gas-to-power initiatives.Industry Contracts (Upstream, Midstream, Downstream, and Offshore) Drafting, reviewing, and negotiating standard industry contracts, including charter, service, offshore operations, and contracts for the storage, transportation, and sale of oil, natural gas, and derivatives.Unitization Agreements and Joint Operations We advise on the negotiation, structuring, and implementation of unitization agreements and other joint exploration arrangements, with a focus on contractual balance and regulatory alignment.Sector-specific taxation and special tax regimes Advising on import and export procedures, tax planning for projects in the sector, and support for the application of the Special Tax Regime for the Oil and Gas Industry (REPETRO), as well as other relevant tax incentives.Dispute resolution Domestic and international arbitration and strategic litigation involving E&amp;P contracts, charter agreements, disputes with operators and consortium partners, and regulatory disputes before the ANP and other competent authorities.Environmental law and permitting Environmental licensing for offshore&nbsp;and onshore&nbsp;projects, management of environmental liabilities, remediation and decommissioning obligations, and coordination with IBAMA, state agencies, and the ANP in managing environmental conditions.Legal and regulatory studies and opinions Preparation of studies and issuance of specialized legal opinions on projects, new business ventures, and regulatory changes applicable to the sector.Licensing and administrative proceedings Representation in licensing procedures and administrative proceedings before regulatory agencies and other competent authorities.&nbsp;

Oil and Gas

Lobo de Rizzo advises on oil and gas projects, ANP regulation, upstream, offshore, natural gas, REPETRO and sector-specific tax matters.

Oil and Gas, ANP and Regulation | Lobo de Rizzo

Lobo de Rizzo’s Power practice operates strategically in one of the most dynamic and regulated sectors of the Brazilian economy, with a presence across the entire electricity sector chain, including power generation, transmission, distribution, and electricity trading. Our team combines deep legal expertise with an understanding of the sector’s technical and economic dimensions, advising companies, investors, and financial institutions on strategic decisions related to the development and operation of energy assets.In a landscape of constant regulatory changes, we closely monitor the evolution of the electricity sector, including market liberalization, subsidy reviews, and the development of new business models, such as self-generation and distributed generation. We proactively analyze legal and regulatory impacts and define strategies that enable our clients to operate with confidence and identify opportunities.We offer comprehensive support for generation initiatives (centralized and distributed), with expertise in renewable energy sources, including solar, wind, and hydroelectric power, from defining regulatory strategies and participating in auctions toproject implementation. . We also have solid experience in liaising with ANEEL, MME, CCEE, and ONS, as well as in analyzing tariff structures, sector-specific charges, and impacts associated with industry regulations.Our work is coordinated with our Regulatory, Infrastructure, Financial and Capital Markets, Corporate, and Mergers and Acquisitions practices, enabling us to address regulatory and transactional demands throughout the entire project lifecycle. This integration allows us to advise on complex transactions and deliver legal solutions that are consistent and tailored to the specific characteristics of each project.ServicesCapital Markets and Financing Structuring and issuance of debentures and other financial instruments for electric power projects, including structured financing transactions for cross-border projects, integrating regulatory, contractual, and financial aspects.Regulatory structuring and guarantees for energy projects Regulatory and contractual structuring of self-generation, self-consumption, and centralized and distributed generation projects, including PPAs, consortia, and SPVs, as well as the structuring of financial guarantees for solar and wind portfolios.Mergers and acquisitions of regulated electric power &nbsp;assets&nbsp; Advice on acquisitions and divestitures of regulated electric power assets, covering regulatory due diligence, risk analysis, and contractual structuring.Regulation and interaction with authorities&nbsp; Representation before ANEEL, CCEE, and ONS in administrative proceedings, obtaining authorizations and concessions, regulatory monitoring, and analysis of regulatory acts, tariffs, sector-specific charges, and applicable taxes.Electric Power Contracts and Electricity Trading&nbsp; Drafting, reviewing, and negotiating electricity trading contracts, including PPAs, ACL and ACR contracts, and instruments for the use of and connection to transmission and distribution systems, in accordance with CCEE rules.Dispute Resolution&nbsp; Representation in administrative, arbitral, and judicial disputes related to contracts, regulation, and operations in the electricity sector.

Power

Lobo de Rizzo advises on power and energy projects, including generation, commercialization, legal structuring and regulatory matters in Brazil.

Energy Law and Power Projects | Lobo de Rizzo

We are well-equipped to assist our clients in addressing the challenges of energy transition in an evolving global landscape.The increasing demand for sustainable energy production and low-carbon solutions presents new operational and regulatory hurdles for businesses. Our team’s deep experience in conventional energy sectors, along with strategic collaborations with global leaders in energy transition, positions us as a trusted partner for companies navigating this shift in Brazil.We advise public entities, developers, investors, financial institutions, and alternative capital providers on understanding the complexities and opportunities associated with the transition to cleaner energy, while integrating environmental, social, and governance (ESG) considerations.Our expertise includes:<ul><li>Development of renewable energy projects, including solar, wind, renewable hydrogen, ethanol, biomethane, and other biofuels.</li><li>Mergers, acquisitions, asset transactions, and company incorporations within the sector, as well as contract negotiations, due diligence, and shareholder agreements.</li><li>Structuring contracts for production, distribution, trade, import, and export of renewable energy commodities.</li><li>Project financing for the construction of platforms, refineries, solar plants, and wind farms.</li><li>Legal support in bidding processes for exploration and generation concessions.</li><li>Advisory on low-carbon strategies for major energy consumers and assistance in meeting industry decarbonization targets.&nbsp;</li></ul>

Renewables

Lobo de Rizzo advises on renewable energy projects, including solar, wind, hydrogen, biomethane, biofuels, M&A and project finance in Brazil.

Renewable Energy and Low Carbon | Lobo de Rizzo

LACCA Approved: Anti-corruption investigations and Compliance

medium_BVI_PowerPoint-e-site_636x962.jpg

small_BVI_PowerPoint-e-site_636x962.jpg

thumbnail_BVI_PowerPoint-e-site_636x962.jpg

BVI_PowerPoint-e-site_636x962.jpg

Portuguese

Italian

Spanish

English

São Paulo

Learn about Bernardo Viana, a Lobo de Rizzo lawyer focused on compliance, investigations, integrity programs and reputational risk.

Bernardo Viana | Compliance | Lobo de Rizzo

Partner

Lobo de Rizzo’s Antitrust practice advises companies on matters related to competition law, providing strategic representation before CADE in both merger proceedings and administrative proceedings involving anti-competitive conduct. The team invests in understanding the client’s business, combining legal analysis with an understanding of the economic aspects of transactions, offering support aligned with the clients’ business objectives.Our practice encompasses the preventive controls under antitrust law, including the structuring of corporate transactions, assessment of competition risks, defense in administrative investigations, and negotiation of leniency agreements and cease-and-desist commitments. In court, we represent our clients in challenges against penalties imposed by CADE, as well as in actions for compensation for competition-related damages (ARDC).We work closely with the Compliance and Corporate, Mergers and Acquisitions practice areas to offer an integrated approach to complex transactions and corporate reorganizations.In the advisory field, we provide ongoing guidance on competition matters, assisting companies in making commercial decisions, interacting with competitors, and developing market strategies that require prior analysis from a competition law perspective.<h2>Services</h2>Mergers and Acquisitions Notification of concentration acts to CADE, including mergers, acquisitions, joint ventures, and corporate reorganizations, subject to prior approval by the antitrust agency, including representation of interested third parties.M&amp;A feasibility analysis Preliminary assessment of competition risks in M&amp;A transactions, supporting investment decisions and transaction structuring.Antitrust Advisory Guiding clients in making business decisions involving competition risks, with the aim of achieving business objectives in a legally compliant mannerCompetition Compliance Development and implementation of antitrust compliance programs, with a focus on risk prevention, adoption of best practices, training, and internal investigations.Proceedings for Anticompetitive Conduct Defense in investigations and administrative proceedings before CADE involving allegations of cartels, abuse of dominance, and other anticompetitive conduct.Internal investigations and settlement agreements with authorities Advice on conducting internal investigations and negotiating settlement agreements provided for by law, such as leniency agreements, cease-and-desist orders, and conduct adjustment agreements.<h2>Awards</h2><ul><li>Chambers Brazil - Contentious</li><li>Chambers Latin America</li><li>Chambers Global</li><li>Latin Lawyer 250</li></ul>

The Antitrust team is highly qualified and understands the business beyond the legal aspects. Excellent, responsive, and assertive advice

Competition and Antitrust

Lobo de Rizzo advises on Brazilian competition law, CADE merger reviews, conduct cases, antitrust risks, compliance and investigations.

Antitrust and Competition Law | Lobo de Rizzo

The firm’s ESG practice advises corporations, investors, and financial institutions on the strategic integration of environmental, social, and governance criteria into business decisions. Our multidisciplinary approach connects&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ldr.prod.olivasdigital.com/atuacao/ambiental/">Environmental</a>,&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ldr.prod.olivasdigital.com/atuacao/regulatorio/">Regulatory</a>,&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ldr.com.br/atuacao/trabalhista/">Labor</a>, and&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ldr.com.br/atuacao/mercado-financeiro-e-de-capitais/">Capital Markets&nbsp;</a>&nbsp;practices. Our services range from risk mitigation and reputational protection to support for financing projects and green funds.Legal counsel on ESG matters strengthens governance, reduces regulatory costs, mitigates litigation risks, and enhances eligibility for green financing, such as green bonds, social bonds, and sustainability bonds. Our work is focused on creating long-term value, ensuring operational security, and complying with national and international standards required by investors, regulators, and markets.<h2>Services</h2>Pre-litigation ESG Advisory Strategic advisory services prior to judicial and administrative litigation, focusing on risk mitigation, reputational protection, and business continuity.Climate Component in ESG Comprehensive advisory services for incorporating and reviewing the climate component within ESG Programs and Projects. See also specific services from our <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ldr.com.br/atuacao/clima-e-carbono/">Climate and Carbon</a> practice.ESG Due Diligence Identification and assessment of ESG risks and liabilities in corporate transactions, financing, and capital markets, ensuring informed decisions.ESG Training and Governance Development of training programs, internal policies, manuals, and ESG governance models, with a focus on executives, boards, and investors.Infrastructure and Concessions with ESG Clauses Legal counsel on privatizations, concessions, and PPPs, integrating ESG criteria into regulatory and contractual frameworks, such as the IFC Performance Standards.ESG Policy Advisory Legislative monitoring, preparation of legal opinions, and analysis of regulatory and judicial trends, supporting the anticipation of risks and opportunities.Sustainable financial products Experience providing legal counsel on green, social, and sustainability bonds, blended finance, and the structuring of ESG green funds.

The firm has a strong grasp of the most specific and current issues, with a strategic vision for finding solutions, as well as market experience and a strong network in the sector.

Lobo de Rizzo advises companies on ESG matters, governance, sustainability, regulatory risks, litigation and corporate strategies in Brazil.

ESG, Governance and Sustainability | Lobo de Rizzo

Our Public Law practice advises companies and investors on strategic operations in complex regulatory environments, in regulated sectors such as energy, telecommunications, transportation (rail, road, metro, maritime, river, and air), education, healthcare, sanitation, public lighting, health surveillance, and regulated professions. The team combines deep legal knowledge with an understanding of the operational challenges faced by public and private entities.We provide both advisory and litigation services, supporting our clients in obtaining concessions, monitoring administrative proceedings—whether sanctioning or non-sanctioning—before public agencies and regulatory bodies, as well as defending our clients in legal proceedings, particularly in disputes related to sanctions, authorizations, licenses, and other administrative approvals.Our practice is multidisciplinary, with strong integration into the Infrastructure practice, which allows us to offer comprehensive solutions for regulated projects, concessions, and public contracts. Our solid experience in litigation before bidding agencies, Courts of Auditors, and the Judiciary is applied in a technical and strategic manner, contributing to legal certainty and regulatory efficiency in our clients’ projects.<h2>Services</h2>Obtaining regulatory permits and authorizations Advice on structuring and handling applications for concessions, permits, licenses, and authorizations to carry out regulated activities.Regulatory consulting in regulated sectors Ongoing advisory services on regulatory matters, including analysis of legal frameworks, sector-specific regulations, and obligations applicable to each segment.Administrative proceedings before public agencies and regulatory bodies Representation and defense in administrative proceedings, including notices of violation, regulatory sanctions, and corrective measures.Litigation in regulatory matters Handling of lawsuits related to administrative acts, penalties, authorizations, and other regulatory disputes.Representation in public tenders, concessions, and PPPs Legal support in bidding procedures, concessions, and public-private partnerships, with a focus on regulatory and contractual aspects.Litigation before &nbsp;Courts of Auditors Technical representation in external oversight proceedings, including audits, inspections, and regulatory inquiries.

One of our favorite teams in Brazil. The lawyers have deep technical knowledge and are always available to help us, even when deadlines are tight.

Public Law

Our Public Law practice advises companies and investors in complex regulatory environments, with strategic expertise in regulated sectors.

Public Law| Lobo de Rizzo

 Chambers Brazil: Competition and Antitrust

Chambers Global: Competition and Antitrust

Legal 500 Latin America: Competition and Antitrust

Latin Lawyer 250: Antitrust & Competition

medium_NPS_636x962_PowerPoint-e-Site.jpg

small_NPS_636x962_PowerPoint-e-Site.jpg

thumbnail_NPS_636x962_PowerPoint-e-Site.jpg

NPS_636x962_PowerPoint-e-Site.jpg

Our work in the education sector is recognized for its prominent and long-standing role in consolidating the modern education sector in Brazil. Since the implementation of the major federal programs that transformed the market, we have advised the sector’s most important players at pivotal moments.With extensive experience in educational regulation, M&amp;A, and strategic transactions, we have been involved in virtually every major milestone in higher education in the country, including landmark transactions, the development of innovative legal structures, and contributions to the development of legislative and jurisprudential precedents in the sector.We have been involved in numerous mergers and acquisitions in the sector since the beginning of its consolidation cycle in 2006, including the first large-scale transaction involving distance learning (EAD), the creation of the first platforms specializing in the medical field, and the development and expansion of major higher education groups and educational systems. We have also been pioneers in thestructuring groups focused on continuing education and language courses, and have advised both strategic and financial investors in the consolidation of schools dedicated to K-12 education. Our experience encompasses large, medium, and small-scale acquisitions, always with a strong client-centered approach, as well as participation in IPO and delisting processes and the contractual and corporate structuring of a wide range of educational groups.In the regulatory front we advise educational institutions and investors on strategic engagement with the Ministry of Education (MEC) and other authorities, in administrative, litigation, and advisory contexts. We have prepared studies, risk analyses, and legal opinions that have contributed to significant advances in the sector, such as the expansion of federal funding programs and access to education and healthcare, including FIES, ProUni, and the Mais Médicos Program. In K-12 education, we also advise institutions on their interactions with the relevant state and municipal agencies.In the antitrust sphere, we were at the forefront of the first merger control cases in the education sector before CADE, helping to define the parameters that now guide transactions involving educational institutions. This work extends to administrative and judicial proceedings in regulatory and antitrust matters.Our advisory services also cover tax matters, data governance, educational agreements, and student relations, always in accordance with legal requirements and industry best practices.This track record is the result of a multidisciplinary approach that integrates the <a href="https://www.ldr.com.br/en/practice-areas/corporate-mergers-and-acquisitions/">Corporate, Mergers and Acquisitions</a>, <a href="https://www.ldr.com.br/en/practice-areas/public-law/">Public Law</a>, <a href="https://www.ldr.com.br/en/practice-areas/antitrust/">Antitrust</a>, <a href="https://www.ldr.com.br/en/practice-areas/tax/">Tax</a>, and <a href="https://www.ldr.com.br/en/practice-areas/dispute-resolution/">Dispute Resolution</a> practices, ensuring our clients legal certainty, strategic vision, and efficiency in the execution of complex projects, including transactions that require approval from government agencies and sophisticated legal structures.<h2>Services:</h2>Regulatory advisory services before the Ministry of Education (MEC)Representation in public calls for proposals, public bids, regulatory risk analysis, accreditation and reaccreditation processes, authorizations, and supervision activities, including liaison with the MEC and relevant agencies.Regulatory advisory services before state and municipal departmentsHandling regulatory proceedings related to the operation of K-12 educational institutions, supervision of educational institutions, and regulatory risk analysis.Mergers and Acquisitions and InvestmentsAdvising on M&amp;A, corporate reorganizations, and investments involving educational groups and learning platforms.Digital education and distance learningLegal support regarding distance learning standards and digital education initiatives, taking into account regulatory requirements and contractual structures.Administrative and Judicial LitigationRepresentation of educational institutions in regulatory, administrative, and judicial disputes, including disputes with regulatory agencies, consumers, and other stakeholders in the education sector.Educational and Structural AgreementsDrafting and negotiating agreements related to operations, expansion, and partnerships in the education sector.AntitrustFiling of transactions involving the education sector for approval by CADE. We have extensive experience in conducting feasibility studies for such transactions, with a focus on assessing the risk of antitrust remedies.Integration with Capital Markets and Publicly Traded CompaniesLegal counsel on transactions involving capital raising, structured investments, and publicly traded companies.Strategic Legal Consulting for Educational InstitutionsOngoing support on regulatory, corporate, and operational matters, as well as sector-specific tax consulting.

Education

Our Education practice is recognized for its prominent and long-standing role in the consolidation of the modern education sector in Brazil.

Education | Lobo de Rizzo

Chambers Brazil: Competition and Antitrust

medium_SVB_636x962_PowerPoint-e-Site.jpg

small_SVB_636x962_PowerPoint-e-Site.jpg

thumbnail_SVB_636x962_PowerPoint-e-Site.jpg

SVB_636x962_PowerPoint-e-Site.jpg

Learn about Sérgio Varella Bruna, a Lobo de Rizzo lawyer focused on competition law, merger filings and antitrust matters.