Lobo de Rizzo’s Power practice operates strategically in one of the most dynamic and regulated sectors of the Brazilian economy, with a presence across the entire electricity sector chain, including power generation, transmission, distribution, and electricity trading. Our team combines deep legal expertise with an understanding of the sector’s technical and economic dimensions, advising companies, investors, and financial institutions on strategic decisions related to the development and operation of energy assets.In a landscape of constant regulatory changes, we closely monitor the evolution of the electricity sector, including market liberalization, subsidy reviews, and the development of new business models, such as self-generation and distributed generation. We proactively analyze legal and regulatory impacts and define strategies that enable our clients to operate with confidence and identify opportunities.We offer comprehensive support for generation initiatives (centralized and distributed), with expertise in renewable energy sources, including solar, wind, and hydroelectric power, from defining regulatory strategies and participating in auctions toproject implementation. . We also have solid experience in liaising with ANEEL, MME, CCEE, and ONS, as well as in analyzing tariff structures, sector-specific charges, and impacts associated with industry regulations.Our work is coordinated with our Regulatory, Infrastructure, Financial and Capital Markets, Corporate, and Mergers and Acquisitions practices, enabling us to address regulatory and transactional demands throughout the entire project lifecycle. This integration allows us to advise on complex transactions and deliver legal solutions that are consistent and tailored to the specific characteristics of each project.ServicesCapital Markets and Financing Structuring and issuance of debentures and other financial instruments for electric power projects, including structured financing transactions for cross-border projects, integrating regulatory, contractual, and financial aspects.Regulatory structuring and guarantees for energy projects Regulatory and contractual structuring of self-generation, self-consumption, and centralized and distributed generation projects, including PPAs, consortia, and SPVs, as well as the structuring of financial guarantees for solar and wind portfolios.Mergers and acquisitions of regulated electric power &nbsp;assets&nbsp; Advice on acquisitions and divestitures of regulated electric power assets, covering regulatory due diligence, risk analysis, and contractual structuring.Regulation and interaction with authorities&nbsp; Representation before ANEEL, CCEE, and ONS in administrative proceedings, obtaining authorizations and concessions, regulatory monitoring, and analysis of regulatory acts, tariffs, sector-specific charges, and applicable taxes.Electric Power Contracts and Electricity Trading&nbsp; Drafting, reviewing, and negotiating electricity trading contracts, including PPAs, ACL and ACR contracts, and instruments for the use of and connection to transmission and distribution systems, in accordance with CCEE rules.Dispute Resolution&nbsp; Representation in administrative, arbitral, and judicial disputes related to contracts, regulation, and operations in the electricity sector.

A prática de Energia Elétrica do Lobo de Rizzo atua de forma estratégica em um dos setores mais dinâmicos e regulados da economia brasileira, com presença ao longo de toda a cadeia do setor elétrico, incluindo geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Nossa equipe combina profundo conhecimento jurídico com compreensão das dimensões técnicas e econômicas do setor, assessorando empresas, investidores e instituições financeiras em decisões relacionadas ao desenvolvimento e à operação de ativos de energia.Em um cenário de constantes transformações regulatórias, acompanhamos de perto a evolução do setor elétrico, incluindo a abertura do mercado, a revisão de subsídios e o avanço de novos modelos de negócio, como autoprodução e geração distribuída. Atuamos de forma proativa na análise de impactos jurídico-regulatórios e na definição de estratégias que permitam aos nossos clientes atuar com segurança e identificar oportunidades.Oferecemos suporte completo em iniciativas de geração (centralizada e distribuída), com experiência em fontes renováveis, incluindo solar, eólica e hidrelétrica, desde a definição de estratégias regulatórias e participação em leilões até a implementação dos empreendimentos. Também contamos com sólida experiência na interlocução com ANEEL, MME, CCEE e ONS, bem como na análise de estruturas tarifárias, encargos setoriais e impactos associados às regras do setor.Nossa atuação é coordenada com as práticas de Regulatório, Infraestrutura, Mercados Financeiro e de Capitais, Societário e Fusões e Aquisições, permitindo atender demandas regulatórias e transacionais ao longo de todo o ciclo dos projetos. Essa integração viabiliza a assessoria a operações complexas e a entrega de soluções jurídicas consistentes e alinhadas às características específicas de cada projeto. <o:p></o:p><h2>Serviços</h2><o:p></o:p> Mercado de capitais e financiamento Estruturação e oferta de debêntures e outros instrumentos financeiros para projetos de energia elétrica, incluindo operações de financiamento estruturado de projetos internacionais (cross‑border), com integração de aspectos regulatórios, contratuais e financeiros.Estruturação regulatória e garantias para projetos de energia Estruturação regulatória e contratual de projetos de autoprodução, autoconsumo e geração centralizada e distribuída, incluindo PPAs, consórcios e SPVs, além da organização de garantias financeiras para portfólios solares e eólicos.Fusões e aquisições de ativos regulados&nbsp; Assessoria em aquisições e alienações de ativos regulados de energia elétrica, abrangendo due diligence regulatória, análise de riscos e estruturação contratual.Regulação e relacionamento com autoridades&nbsp; Atuação perante ANEEL, CCEE e ONS em processos administrativos, obtenção de autorizações e concessões, acompanhamento regulatório e análise de atos normativos, tarifas, encargos setoriais e tributos aplicáveis.Contratos e comercialização de energia elétrica&nbsp; Elaboração, revisão e negociação de contratos de comercialização de energia, incluindo PPAs, contratos no ACL e ACR e instrumentos de uso e conexão aos sistemas de transmissão e distribuição, em conformidade com as regras da CCEE.Solução de Conflitos&nbsp; Atuação em disputas administrativas, arbitrais e judiciais relacionadas a contratos, regulação e operações do setor elétrico.<h2>Energy News</h2> A Energy News reúne análises da prática de Energia Elétrica do Lobo de Rizzo sobre atualizações regulatórias, tendências do setor elétrico e impactos para agentes de mercado. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ldr.com.br/noticias/#newsletter">Clique aqui</a>&nbsp;e cadastre-se para estar sempre atualizado sobre os principais movimentos do setor.

Energia Elétrica

Power

Legal counsel in the power sector, focusing on regulatory and contractual matters, M&A transactions, and project financing.

Power | Lobo de Rizzo

Rodnei Iazzetta

João Pedro Assis

Bernardo Viana

Our compliance team has extensive experience advising companies on integrity and corporate ethics projects. We are recognized for our business-oriented approach to managing and preventing legal and reputational risks for national and international clients across various industries.We support our clients in the development and implementation of integrity programs, internal training, contract reviews, and other matters related to best practices in corporate governance, including corporate fraud, anti-corruption, money laundering, human rights violations, and terrorism financing.We operate from the structuring phase of mergers and acquisitions and the capital markets, to address compliance risks identified in due diligence processes. Additionally, we have modern tools and extensive experience in conducting background checks and independent research to assess risks in hiring and to ensure compliance with our clients' compliance policies.We have also significant experience in crisis management processes and conducting independent internal investigations, both regarding the legal implications of non-compliance acts and their accounting impacts. We represent our clients in civil investigations and other inquiries conducted by the Public Prosecutor's Office, the Office of the Comptroller General (CGU), and other administrative authorities, including judicial actions such as public civil actions and administrative improbity lawsuits. &nbsp;

Compliance

Our compliance team has extensive experience advising companies on integrity and corporate ethics projects. 

Compliance | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Lobo de Rizzo’s Infrastructure practice offers comprehensive and integrated legal counsel on the structuring, development, financing, regulation, and implementation of infrastructure projects and public service concessions. We have extensive experience in matters concerning contractual relationships with the government for the development of services such aspower, airports, ports, railways, highways, sanitation, urban mobility, public lighting, healthcare, education, and social infrastructure.Our practice covers the design, development, and implementation of projects, addressing their contractual, regulatory, corporate, budgetary, and financial aspects. We are involved from the project development phase through the bidding process and the structuring of consortia, supporting our clients with transactional, advisory, regulatory, and financing matters, as well as with contract execution, claims for economic and financial rebalancing, and disputes that may arise.&nbsp;We have worked on various forms of public service delegation, such as concessions, PPPs, authorizations, permits, privatization processes, and divestitures. We have extensive experience in energy generation and transmission auctions, representing domestic and foreign companies in complex and highly competitive regulatory environments, including in mergers and acquisitions, corporate reorganizations, and project financing.In the private sector, we have recognized expertise in greenfield projects, starting with the negotiation of incentives with public authorities and throughout the entire project development phase, including corporate, contractual, financial, and regulatory structuring, with the aim of ensuring the legal viability of investments.&nbsp;<h2>Services</h2>Project Modeling Structuring the legal framework for infrastructure projects, including the definition of contractual models, risk allocation, and governance mechanisms.Public-Private Partnerships (PPPs) and Concessions&nbsp; Advising on the design, structuring, bidding, contracting, and management of PPPs and concessions across various infrastructure sectors.Bidding Processes Assistance in drafting bidding notices, concession agreements, and legal terms and conditions, as well as advising public and private entities in bidding processes.Privatizations and Divestitures&nbsp; Legal counsel in privatization, divestiture, and disposal of infrastructure assets, including regulatory and contractual support.Project Finance Structuring and negotiating project financing, including tax-incentivized debentures, bank financing, and structured transactions.Power Generation and Transmission Auctions Multidisciplinary legal counsel to domestic and foreign companies in regulated auctions, pre-auction consultations, risk assessments, and bid structuring.Greenfield projects Representation in private projects from the initial phase, with a focus on the corporate, contractual, financial, and regulatory structuring of new ventures.Corporate structuring and reorganizations Handling corporate reorganizations, M&amp;A transactions, and joint ventures involving infrastructure assets and projects.<h2>Awards</h2><ul style="list-style-type:disc;padding-left:48px;"><li>Legal 500 Latin America</li><li>Latin Lawyer 250</li><li>Leaders League</li></ul>

The team excels in Public Law, covering Regulatory and Administrative Law, and is capable of advising on infrastructure projects, bidding procedures, and PPPs.

Infrastructure

Legal counsel on project financing and complex infrastructure transactions, with a focus on bankability and regulatory compliance.

Infrastructure | Lobo de Rizzo

Our practice advises domestic and international clients across the entire sector, integrating a legal and regulatory perspective with operational experience accumulated over more than 15 years of continuous practice in the Brazilian energy market. Our team combines complementary backgrounds, with experience in both specialized law firms and in-house legal departments, having followed the Brazilian oil and gas sector since its earliest days, including the inaugural bidding rounds of the ANP (National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels), the opening of the market, and the structuring of pre-salt production-sharing agreements.We operate at the intersection of the traditional sector and emerging low-carbon sectors, advising exploration and production companies, natural gas market players, infrastructure operators, offshore&nbsp;and onshore&nbsp;service providers, investors, and financiers on business structuring, regulatory and contractual risk management, and engagement with public authorities.&nbsp;We work in a multidisciplinary manner with the firm’s other practice areas, such as Tax Law, Compliance, Dispute Resolution, Environmental Law, Labor Law, Corporate Law, Mergers and Acquisitions, and Financial and Capital Markets, enabling clients to receive integrated advice throughout the entire lifecycle of their projects and operations.<h2>Our practice covers all three segments of the chain:</h2>UpstreamThe practice has accumulated experience ranging from transactions involving the acquisition and disposal of interests in E&amp;P contracts, project finance, and bond issuances in the Nordic market, to assisting E&amp;P companies in fulfilling their contractual obligations during the exploration, development, and production phases, in both concession and production-sharing agreements. We handle the negotiation and review of partnership agreements and joint operations, such as JOAs (Joint Operating Agreements), Gas Lift Agreements, and other standard AIEN contracts, and advise offshore&nbsp;and onshore&nbsp;suppliers, including subsea EPC contracts, chartering, and the operation of offshore units, whether in Petrobras bidding processes or with international oil companies (IOCs).MidstreamWe support clients in transactions involving the use of natural gas processing plants (UPGNs), access to the pipeline transportation system, LNG terminals, and related infrastructure, including integrated gas-to-power projects.DownstreamOur experience includes advising on acquisitions of fuel terminals, equity interests in piped natural gas distributors, supply contracts and the sale of natural gas and derivatives, and support for both distribution and resale agents as well as large industrial consumers.&nbsp;<h2>Services</h2>Legal Advisory Advice on regulatory, contractual, operational, tax, labor, and compliance matters in the oil and gas sector, supporting strategic decisions and the safe conduct of business.Sector Regulation and Interaction with the ANP Analysis and interpretation of ANP regulations, including resolutions, concession and production-sharing agreements, authorizations, and participation in bidding rounds. Advisory services on JOAs, farm-in&nbsp;and farm-out&nbsp;transactions, and other standard industry contracts.Due Diligence and Risk Analysis Conducting legal due diligence and assessments of regulatory, contractual, operational, and integrity risks in assets, projects, operations, and counterparties in the sector.Structuring of natural gas projects and associated infrastructure Advising on the legal and regulatory structuring of natural gas projects, including production, processing, transportation, storage, distribution, and integrated gas-to-power initiatives.Industry Contracts (Upstream, Midstream, Downstream, and Offshore) Drafting, reviewing, and negotiating standard industry contracts, including charter, service, offshore operations, and contracts for the storage, transportation, and sale of oil, natural gas, and derivatives.Unitization Agreements and Joint Operations We advise on the negotiation, structuring, and implementation of unitization agreements and other joint exploration arrangements, with a focus on contractual balance and regulatory alignment.Sector-specific taxation and special tax regimes Advising on import and export procedures, tax planning for projects in the sector, and support for the application of the Special Tax Regime for the Oil and Gas Industry (REPETRO), as well as other relevant tax incentives.Dispute resolution Domestic and international arbitration and strategic litigation involving E&amp;P contracts, charter agreements, disputes with operators and consortium partners, and regulatory disputes before the ANP and other competent authorities.Environmental law and permitting Environmental licensing for offshore&nbsp;and onshore&nbsp;projects, management of environmental liabilities, remediation and decommissioning obligations, and coordination with IBAMA, state agencies, and the ANP in managing environmental conditions.Legal and regulatory studies and opinions Preparation of studies and issuance of specialized legal opinions on projects, new business ventures, and regulatory changes applicable to the sector.Licensing and administrative proceedings Representation in licensing procedures and administrative proceedings before regulatory agencies and other competent authorities.&nbsp;

Oil and Gas

Regulatory, contractual, and transactional practice in Oil and Gas, in Brazil and abroad, with a focus on projects, infrastructure, and regulated operations.

Oil and Gas | Lobo de Rizzo

We are well-equipped to assist our clients in addressing the challenges of energy transition in an evolving global landscape.The increasing demand for sustainable energy production and low-carbon solutions presents new operational and regulatory hurdles for businesses. Our team’s deep experience in conventional energy sectors, along with strategic collaborations with global leaders in energy transition, positions us as a trusted partner for companies navigating this shift in Brazil.We advise public entities, developers, investors, financial institutions, and alternative capital providers on understanding the complexities and opportunities associated with the transition to cleaner energy, while integrating environmental, social, and governance (ESG) considerations.Our expertise includes:<ul><li>Development of renewable energy projects, including solar, wind, renewable hydrogen, ethanol, biomethane, and other biofuels.</li><li>Mergers, acquisitions, asset transactions, and company incorporations within the sector, as well as contract negotiations, due diligence, and shareholder agreements.</li><li>Structuring contracts for production, distribution, trade, import, and export of renewable energy commodities.</li><li>Project financing for the construction of platforms, refineries, solar plants, and wind farms.</li><li>Legal support in bidding processes for exploration and generation concessions.</li><li>Advisory on low-carbon strategies for major energy consumers and assistance in meeting industry decarbonization targets.&nbsp;</li></ul>

Renewables

medium_BVI_PowerPoint-e-site_636x962.jpg

small_BVI_PowerPoint-e-site_636x962.jpg

thumbnail_BVI_PowerPoint-e-site_636x962.jpg

BVI_PowerPoint-e-site_636x962.jpg

Portuguese

Italian

Spanish

English

São Paulo

Partner

Our Public Law practice advises companies and investors on strategic operations in complex regulatory environments, in regulated sectors such as energy, telecommunications, transportation (rail, road, metro, maritime, river, and air), education, healthcare, sanitation, public lighting, health surveillance, and regulated professions. The team combines deep legal knowledge with an understanding of the operational challenges faced by public and private entities.We provide both advisory and litigation services, supporting our clients in obtaining concessions, monitoring administrative proceedings—whether sanctioning or non-sanctioning—before public agencies and regulatory bodies, as well as defending our clients in legal proceedings, particularly in disputes related to sanctions, authorizations, licenses, and other administrative approvals.Our practice is multidisciplinary, with strong integration into the Infrastructure practice, which allows us to offer comprehensive solutions for regulated projects, concessions, and public contracts. Our solid experience in litigation before bidding agencies, Courts of Auditors, and the Judiciary is applied in a technical and strategic manner, contributing to legal certainty and regulatory efficiency in our clients’ projects.<h2>Services</h2>Obtaining regulatory permits and authorizations Advice on structuring and handling applications for concessions, permits, licenses, and authorizations to carry out regulated activities.Regulatory consulting in regulated sectors Ongoing advisory services on regulatory matters, including analysis of legal frameworks, sector-specific regulations, and obligations applicable to each segment.Administrative proceedings before public agencies and regulatory bodies Representation and defense in administrative proceedings, including notices of violation, regulatory sanctions, and corrective measures.Litigation in regulatory matters Handling of lawsuits related to administrative acts, penalties, authorizations, and other regulatory disputes.Representation in public tenders, concessions, and PPPs Legal support in bidding procedures, concessions, and public-private partnerships, with a focus on regulatory and contractual aspects.Litigation before &nbsp;Courts of Auditors Technical representation in external oversight proceedings, including audits, inspections, and regulatory inquiries.<h2>Awards</h2><ul style="list-style-type:disc;padding-left:72px;"><li>Editorial Review</li></ul>

One of our favorite teams in Brazil. The lawyers have deep technical knowledge and are always available to help us, even when deadlines are tight.

Public Law

Our Public Law practice advises companies and investors in complex regulatory environments, with strategic expertise in regulated sectors.