ANEEL abre Tomada de Subsídios para aprimorar as regras de acesso ao sistema de transmissão

Encargos de uso rescisórios do CUST

- Os valores de encargos de uso rescisórios estabelecidos atualmente são equilibrados quanto à finalidade de incentivar o compromisso dos usuários na contratação de uso do sistema de transmissão? Em caso negativo, os valores devem ser aumentados ou reduzidos e para quanto? Justifique sua resposta.

- A regra deveria prever casos de isenção de pagamento dos encargos de uso rescisórios? Quais seriam esses casos? 

Parcela de ineficiência por ultrapassagem para distribuidoras e revisão de critérios para contratação de confiabilidade

- Os critérios para aplicação da parcela de ineficiência por ultrapassagem para distribuidoras estão adequados? Em caso negativo, o que deveria ser ajustado e por qual motivo?

- A forma de contratação do MUST por confiabilidade por distribuidoras está adequada? Em caso negativo, o que deveria ser ajustado e por qual motivo?

Mudança dos requisitos de declaração de MUST por centrais geradoras e ampliação do conceito de associação

- A definição do MUST com base na potência instalada, conforme previsto no normativo vigente, permanece adequada? Em caso negativo, quais ajustes poderiam ser implementados para tornar a regra mais alinhada à realidade operacional dos empreendimentos?

- O conceito atual de associação, restrito a diferentes tecnologias, continua adequado? Em caso negativo, quais critérios deveriam ser adotados para permitir associação entre empreendimentos da mesma tecnologia?

Acesso profundo - Participação financeira de consumidores e geradores na expansão da transmissão

- A lógica de alocação de custos de conexão para os usuários apenas até o ponto de conexão permanece adequada? Em caso negativo, em quais casos deveria ser adotada uma lógica diferente?

- Caso fosse adotada uma alocação de custos de natureza profunda, qual seria a forma mais adequada de alocação desses custos? Como identificar em qual medida os usuários são responsáveis pelas expansões necessárias?

- Seria adequado permitir que usuários fossem responsáveis por realizar o investimento nas expansões de transmissão necessárias para o seu acesso? Quais as preocupações envolvidas?

Avaliação do fator de potência

- É necessária a inclusão de incentivos regulatórios para que os usuários mantenham o fator de potência dentro dos limites estabelecidos nos Procedimentos de Rede? Em caso afirmativo, quais critérios devem ser levados em consideração e quais incentivos devem ser criados para assegurar o seu cumprimento?

- Existem outras formas de propiciar uma gestão mais adequada do fator de potência e de mitigar os problemas envolvidos?

Horizonte de contratação de MUST para acessantes do segmento consumo

- É necessária a ampliação do horizonte de contratação de MUST, atualmente definido em 4 anos, para usuários do segmento consumo? Em caso afirmativo, qual seria o prazo razoável e quais medidas de contorno seriam necessárias para possibilitar essa alteração?

Acesso nas Demais Instalações de Transmissão - DIT

- Existem óbices em uma eventual simplificação do processo de solicitação de acesso de gerador, consumidor e importador/exportador nas DITs por meio do estabelecimento normativo de que esses acessantes devem solicitar acesso diretamente à concessionária de distribuição responsável pela área relativa ao acesso? Existem outras propostas de simplificação?