Faltar ao trabalho em dias de jogos pode causar demissão por justa causa

Fabio Medeiros, sócio-gestor do Trabalhista, falou sobre o expediente dos empregados na Copa do Mundo em matéria publicada no Correio Braziliense: Faltar ao trabalho em dias de jogos pode causar demissão por justa causa Empresas não são obrigadas a liberar funcionários para assistirem às partidas, mas, já que boa parte da equipe estará com a cabeça no mundial, o acordo de compensação de jornada pode ser a solução. Faltar ao serviço em dias de jogos pode causar demissão por justa causa Felipe de Oliveira Moura | postado em 16/06/2018 07:00 A Copa do Mundo de 2018 chegou, mas a sorte de ver a bola rolando sem se preocupar com o trabalho não será realidade para muitos torcedores. No país do futebol, isso pode virar um drama para os mais aficionados, principalmente nas partidas que ocorrem durante a semana. O primeiro jogo do Brasil será amanhã, às 15h, contra a Suíça. Depois disso, a Seleção entra em campo numa sexta-feira (22/6), às 9h, e numa quarta-feira (27/6), às 15h. Os outros jogos, caso o país avance no torneio, serão em julho. Serão quatro jogos em dias úteis, podendo haver mais um se o Brasil passar em primeiro no Grupo E. Para quem tem expediente no horário, a má notícia é que as empresas não são obrigadas a liberar os funcionários nos dias de jogos da seleção. No entanto, é comum que patrões permitam a suspensão das atividades ou a adaptação do horário de expediente. Dependendo da profissão, porém, isso é impossível. É o caso de empregados de bares e restaurantes, que costumam lotar durante as partidas; e de serviços de urgência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). No comércio, o Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista) e o Sindicato dos Empregados do Comércio do DF (Sindicom) firmaram acordo para adequar o funcionamento das lojas de rua e shoppings ao horário dos jogos. Os servidores do Governo do Distrito Federal — incluindo as unidades básicas de saúde — e de órgãos e entidades da administração pública federal do poder executivo terão de trabalhar até as 13h nos dias em que os jogos forem à tarde; ou a partir das 14h, no caso de confronto pela manhã. As horas não trabalhadas devem ser compensadas até 31 de outubro. No setor privado, quando não houver acordo sindical, a decisão fica a cargo dos gestores. Nesse caso, empregados e empresas podem chegar a um acordo de compensação, que ganhou novas formas de ser cumprido com a reforma trabalhista. Erika Medina Stancioli, auditora-fiscal da Coordenação Geral da Fiscalização do Ministério do Trabalho, explica as possibilidades. “Se a compensação for no próprio mês, o acordo com o empregado pode ser individual e tácito. Caso a compensação seja em até seis meses, o acordo tem de ser por escrito. Se for em um ano, deve passar pelo sindicato da categoria”, afirma. Embora a escolha pelo funcionamento da empresa dependa unicamente da vontade do empregador, Erika alerta que isso não pode ser feito de qualquer jeito. “O que o patrão não pode fazer é, na inexistência de acordo de compensação, obrigar o funcionário a folgar. Se não existir esse combinado, o empregado pode se recusar a parar ”, ressalta. A única saída para o patrão é dispensar sem exigir compensação. Leandro Antunes, professor de direito penal do trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, indica outra forma de trato entre gestores e empregados. “Uma forma de compensar é trabalhar a mais em outros dias da semana. Por exemplo, se o funcionário tem expediente num sábado em que tem jogo da Copa do Mundo, o empregador pode liberar e exigir essas horas durante os dias da semana”, diz. O essencial, afirma Leandro, é a “comunicação prévia”. Confraternização Embora a Copa do Mundo envolva uma paixão comum a milhões de brasileiros e seja costume o país parar em dias de jogo, há órgãos e empresas que não podem interromper o serviço nessas ocasiões. Nesse cenário, a solução para empregador e empregado pode ser a confraternização. “Sem dúvida, essa é a melhor opção no caso de uma empresa que não possa interromper as atividades”, afirma Denis Luna, sócio da franquia de São Paulo da Actioncoach, companhia multinacional de treinamento de empresários. Administrador, Denis observa que a decisão por liberar o quadro funcional varia conforme a empresa. “Temos que fazer um combinado entre produtividade e satisfação do empregado. Parar meio período significa um tempo de produtividade da empresa que foi desperdiçado. Em contrapartida, se o patrão libera o funcionário pode reverter numa satisfação que reflita nos próximos dias, o que também gera produtividade”, argumenta. Quando era dono de uma empresa familiar no ramo gráfico, Denis buscava promover a confraternização durante os jogos. “A gente montava uma sala com telão e todos paravam para assistir. Aquilo trazia satisfação: era um momento de interação, em que o funcionário esquecia das atividades do dia a dia da empresa. Era um momento de muito prazer”, lembra. Além de gerar um ambiente positivo de descontração, o empresário cita outra vantagem quando se acompanha os jogos na empresa. “Nem todas as pessoas são aficionadas por futebol e, essas que não querem assistir ao jogo, estão liberadas para continuar o trabalho se assim desejarem”. Especialista em direito do trabalho, Fabio Medeiros acredita que prender os mais fanáticos na hora do jogo pode trazer prejuízos. “Os departamentos de RH devem pensar na produtividade e na responsabilidade da empresa porque, se o funcionário perde a atenção por causa do jogo, algo de errado pode acontecer, até mesmo acidente de trabalho ou entrega de produto e serviço com defeito”, alerta. A saída que muitas empresas encontram para não deixar ninguém de fora nos dias de jogos do Brasil é a confraternização. “Esse momento de descontração dos jogos é saudável e bem oportuno. É importante para a integração da equipe, o que não se consegue com horas de trabalho burocrático”, afirma Amanda Moreira, gestora da Faculdade Instituto de Pesquisa e Ensino Médico (Ipemed). A festa nos três jogos da fase de grupos será regada a muita pipoca, guaraná, adereços e barulho. Na hora do jogo, todos vão sentar em frente à TV. A instituição não pode parar de funcionar, porque as aulas obrigatórias para os cerca de 250 alunos ocorrem aos fins de semana (sexta, sábado e domingo). Responsável pela unidade de Brasília, Amanda acredita que ignorar a vontade dos funcionários pode trazer prejuízos organizacionais. “O veto influencia na produtividade e na motivação, porque ele vem em um momento em que as redes sociais e os colegas falarão sobre o assunto. Não estar nessa harmonia traz insatisfação”, acredita. Katyenne Souza, 36, está entre os três funcionários da Ipemed que vão trabalhar na estreia da Seleção. Bacharel em direito, ela é coordenadora de ensino da instituição há um ano e afirma que não tem outra opção senão cumprir a jornada. “Trabalho com o atendimento ao aluno presencialmente. Não tem como eu me ausentar”, afirma. Pela primeira vez, ela terá de assistir aos jogos na firma. “Costumava ver com a família”, lembra. Às 15h, as atividades serão interrompidas para dar lugar aos barulhos das vuvuzelas. Amanda vai coordenar a festa e admite a importância de celebrar com a equipe. “É muito importante a empresa reconhecer que somos seres humanos e brasileiros e que queremos entrar na onda de alegria do país”, ressalta. Alenamara Carvalho, 43, é coordenadora de ambulatório da Ipemed, e gosta do espírito que Copa traz para reunir amigos, família e — por que não? — colegas de trabalho. “É importante participar. É uma festa que se repete desde a minha infância. Eu gosto muito. Por todos os problemas que a gente passa no Brasil, é uma chance de esquecer isso, de se alegrar”, acredita. A economista vai assistir à Copa no trabalho pela primeira vez. Embora prefira assistir aos jogos em casa, ela entende a exigência da empresa. “O trabalho está em primeiro lugar. Temos de respeitar a decisão. Não é o fim do mundo”, brinca. E se não der? Em situações em que a instituição não possa mesmo interromper as atividades, o melhor caminho é ser incisivo na comunicação sobre o comportamento durante os jogos . “A empresa deve orientar os funcionários de que, no horário dos jogos, não estão liberados para acessar celular, TV, o rádio ou fazer qualquer coisa que possa atrapalhar o desempenho no trabalho”, diz. É importante o empregado não tentar dar aquele jeitinho para acompanhar a partida. “Quem descumpre essa ordem do empregador pode levar uma advertência ou suspensão ou, se for algo muito grave, até ser demitido por justa causa”, adverte o especialista Fabio. Diante de tantas regras e comportamentos a serem evitados, pode ser que o funcionário mais apaixonado pela amarelinha seja tentado a faltar o trabalho. “O trabalhador não tem o direito unilateral de parar para assistir ao jogo. Se não houver concordância prévia da empresa, a ausência para assistir aos jogos será considerada injustificada e o empregado perde todos os direitos: o dia, o repouso, o vale-transporte”, alerta Erika Medina Stancioli. As consequências para quem deixa de ir ao trabalho deliberadamente podem ser desastrosas, adverte Leandro Antunes, mestre em direito pela Universidade Cândido Mendes. “Se o trabalhador chegou atrasado ou faltou no dia do jogo, pode ter o salário descontado e sofrer, dependendo da gravidade da falta, uma advertência, suspensão ou até demissão por justa causa.” Manual do torcedor-funcionário Se a instituição onde você trabalha for liberar a equipe para assistir aos jogos ou promover uma confraternização, isso não é motivo para relaxar na postura e exagerar na torcida. Confira dicas para não prejudicar a sua imagem profissional durante a Copa. Carolina Silva, coordenadora de RH da Luandre, consultoria de RH, e psicóloga com especialização em psicologia organizacional deixa orientações básicas de comportamento. Na confraternização: » Cuide das vestimentas. Verifique se a empresa permite o uso de acessórios ou da camisa do Brasil. » As mulheres devem ficar atentas às roupas customizadas. Decotes muito chamativos não pegam bem em alguns ambientes. » Cuidado para não discutir com um colega durante o jogo. Com os ânimos alterados, fica mais fácil criticar os jogadores e isso pode causar confusão. » Não xingue. Guarde aquele palavrão na hora do jogo. No ambiente corporativo, é importante ter inteligência nas emoções. » Nada de bebidas alcoólicas. Se for liberado e tiver que retornar ao trabalho? » Não consuma bebidas alcoólicas. » Retorne pontualmente no horário combinado. Fonte: Correio Braziliense