| Este é o sétimo acordo firmado pelo instituto para acelerar o exame de pedidos de patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou hoje (21) a Resolução No. 223/2018, que institui mais um Projeto Piloto de Exame Compartilhado de Patentes (PPH - Patent Prosecution Highway), desta vez com o Escritório de Patentes e Marcas da Dinamarca (DKPTO). Trata-se de uma das medidas adotadas pelo INPI para acelerar o exame de pedidos de patente, reduzindo o backlog. Neste modelo de acordo entre dois países ou regiões, o exame do pedido de patente em um dos países pode ser acelerado, após ter sido concedido pelo outro, mediante requisição do solicitante do pedido e se atendidas às condições para ingresso no programa, conforme publicação em Resolução. Com isto, calcula-se que o prazo do exame pode ser reduzido para, em média, nove meses - tempo até o exame, após entrada no PPH.
Neste caso de PPH entre INPI e DKPTO, as tecnologias contempladas pertencem aos campos técnicos de engenharia, iluminação, aquecimento, armas e explosões, exceto os pedidos relativos ao campo técnico de fármacos. O pedido deve pertencer a uma família cujo pedido mais antigo foi depositado no INPI ou no DKPTO ou, em caso de PCT, em que os escritórios receptores tenham sido o do Brasil ou o da Dinamarca. A participação no programa poderá ser requerida entre os dias 01/09/2018 a 31/08/2020, com limite de até 100 requerimentos por ano, totalizando até 200 no período. O exame respeitará a ordem da data do protocolo de requerimento de trâmite prioritário ou da data do protocolo da petição de cumprimento de exigência formal, o que ocorrer depois. Adicionalmente, o pedido deve ter sido publicado e o exame, requerido. Cada depositante poderá participar com até 1 processo a cada ciclo mensal, exceto pelo último mês, quando não haverá limite. O pedido de patente deverá ter sido alterado para suficientemente corresponder à matéria considerada patenteável pelo DKPTO, respeitadas as disposições legais pertinentes. Por fim, vale apontar que a concessão do trâmite prioritário será anulada de ofício caso haja, voluntariamente, divisão ou modificação do pedido de patente antes da publicação do primeiro parecer técnico.
Note que o INPI possui atualmente programas de exame no modelo PPH com outros escritórios parceiros: USPTO (Americano), JPO (Japonês), PROSUL (Países do PROSUL - Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai), EPO (Europeu), SIPO (Chinês) e UKPTO (do Reino Unido). Confira aqui as principais informações sobre os programas.
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This is the seventh PPH agreement signed by INPI to accelerate the examination of patent applications
The Brazilian National Institute of Industrial Property (INPI) published today (21) Resolution No. 223/2018, implementing another pilot program for fast-track patent examination (PPH - Patent Prosecution Highway), this time with the DK Patent and Trademark Office (DKPTO). This is one of the measures adopted by INPI for expediting the examination of patent applications, reducing the backlog. In this model of agreement between two countries or regions, the examination of the patent application in one of the countries may be accelerated, after being granted by the other, upon request by the applicant and if the conditions for joining the program, as published in the Resolution, are met. By joining the program, it is estimated that the examination period can be reduced to about nine months - time until the examination, after entering the PPH pilot program.
In this particular case of PPH between INPI and DKPTO, the technologies contemplated belong to the technical fields of engineering, lighting, heating, weapons and blasting, according to the international patent classification set out in the Resolution, except for applications related to the technical field of drugs. The application must belong to a family whose oldest application was filed with INPI or DKPTO or, in case of PCT, where the receiving offices were in Brazil or in the DK. Participation on the program may be requested between September 1, 2018 to August 31, 2020, having a limit of up to 100 applications per year, encompassing up to 200 in the period. The exam will respect the order of the date of protocol for entering into the priority program or the date of the protocol for fulfilling eventual formal requirement, whichever occurs later. Additionally, the application must have been published and the examination requested. Each applicant can participate with up to 1 process each monthly cycle, except for the last month, when there will be no limit. The patent application must have been amended to sufficiently correspond to the matter considered to be patentable by DKPTO, given that the legal dispositions are complied with. Finally, it is worth pointing out that the acceptance into the program will be canceled ex officio in case of voluntary division or modification of the patent application before the publication of the first technical opinion.
Note that INPI currently has PPH examination programs with other partner offices: USPTO (American), JPO (Japanese), PROSUL (PROSUL Offices - Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, Paraguay, Peru and Uruguay), EPO (European), SIPO (Chinese) and UKIPO (from the United Kingdom). Check
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