INPI institui o Projeto de Combate ao Backlog de Exame de Pedidos de Patente

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou no dia 9 as Resoluções Nos 240/2019 e 241/2019, que inauguram oficialmente o Projeto de Combate ao backlog de Exame de Pedidos de Patente, ao estabelecer medidas práticas para reduzir substancialmente a fila dos pedidos que aguardam o exame técnico. Ditas medidas consistem na publicação de duas novas exigências preliminares que, pelo teor simplificado – sem análise técnica –, visam solucionar, dentro dos próximos 2 anos, 80% da fila de pedidos pendentes de exame. Uma das exigências preliminares se aplica aos pedidos que já possuem buscas de anterioridades realizadas em Escritórios de Patentes em outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais, enquanto que a outra se aplica aos pedidos sem buscas já conduzidas – portanto, de maneira geral, aos pedidos depositados diretamente no Brasil. No primeiro caso, o teor da exigência se limitará ao apontamento dos documentos já encontrados em ditas buscas. No segundo caso, o INPI realizará as buscas e emitirá um relatório com os documentos encontrados. Em ambos os casos, caberá ao depositante do pedido de patente – e não ao INPI –, a análise técnica inicial de ditos documentos e a apresentação, no prazo de 90 dias, de argumentação e/ou emendas ao pedido de forma a torna-lo patenteável, de acordo com a legislação vigente. Respondida a exigência, o INPI prosseguirá com o exame do pedido. Vale apontar que ambas as exigências preliminares aplicam-se aos pedidos não submetidos ao primeiro exame técnico, não objeto de solicitação de exame prioritário no INPI, não contendo petição de subsídios de terceiros ou parecer de subsídios da ANVISA, e com data de depósito até 31.12.2016. Independentemente desta medida recém adotada pelo INPI para contornar o problema do backlog, vale lembrar que o depositante poderá se valer de outras formas de aceleração do exame, tal como os programas de exame no modelo PPH (Patent Prosecution Highway) com outros escritórios parceiros: USPTO (Norte Americano), JPO (Japonês), EPO (Europeu), SIPO (Chinês), UKPTO (do Reino Unido), DKPTO (Dinamarca) e PROSUL (Brasil, Chile, Argentina, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai). Para mais informações, entre em contato: Ana Paula Celidonio ana.celidonio@localhost Isabella Katz Migliori isabella.migliori@localhost Gustavo da Costa Simões gustavo.simoes@localhostThe Brazilian PTO (INPI) published on July 9th Resolutions Nos. 240/2019 and 241/2019, which officially initiate the Project to Fight the Patent Examination Backlog, establishing practical measures to substantially reduce the queue of patent applications waiting for technical examination. These measures consist of the publication of two new Preliminary Official Actions which, by the simplified content - without technical analysis - aim to solve, within the next 2 years, 80% of the queue of pending patent applications. One of the Preliminary Official Actions applies to applications that already have prior art searches performed by Patent Offices in other countries, from International or Regional Organizations, while the other applies to applications without searches already conducted - therefore, in general, to applications filed directly in Brazil. In the first case, the content of the report will be limited to pointing out the documents already retrieved in said searches. In the second case, the INPI will conduct the searches and issue a report with the documents retrieved. In both cases, the applicant of the patent application - and not the INPI - will be responsible for the initial technical analysis of said documents and the presentation, within 90 days, of arguments and/or amendments to the application in order to make it patentable, in accordance with the Brazilian current legislation. Once the Preliminary Official Action has been answered, the INPI will proceed with the examination of the application. It is worth pointing out that both Preliminary Official Actions apply to patent applications not yet submitted to the first technical examination, not subjected to a request for priority examination in the INPI, not containing third-party observations, including by ANVISA (Brazilian National Health Surveillance Agency), and with a filing date until December 31, 2016. Regardless of this measure recently adopted by the INPI to overcome the backlog, it is worth ratifying that the applicant may accelerate examination by using other channels, such as the PPH examination programs with other partner offices: USPTO (American), JPO (Japanese), EPO (European), SIPO (Chinese), UKIPO (from the United Kingdom), DKPTO (Denmark) and PROSUL (Brazil, Chile, Argentina, Colombia, Ecuador, Paraguay, Peru and Uruguay). For further information, contact: Ana Paula Celidonio ana.celidonio@localhost Isabella Katz Migliori isabella.migliori@localhost Gustavo da Costa Simões gustavo.simoes@localhost