INPI publica Resolução que instituiu mais um Projeto Piloto de Exame Compartilhado de Patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou nesta terça (24) a Resolução No. 222/2018, que instituiu mais um Projeto Piloto de Exame Compartilhado de Patentes (PPH - Patent Prosecution Highway), desta vez com o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO). Trata-se de uma das medidas adotadas pelo INPI para acelerar o exame de pedidos de patente, reduzindo o backlog. Neste modelo de acordo entre dois países ou regiões, o exame do pedido de patente em um dos países pode ser acelerado, após ter sido concedido pelo outro, mediante requisição do solicitante do pedido e se atendidas às condições para ingresso no programa, conforme publicação em Resolução. Com isto, calcula-se que o prazo do exame pode ser reduzido para, em média, nove meses - tempo até o exame, após entrada no PPH. Neste caso de PPH entre INPI e UKIPO, as tecnologias contempladas pertencem aos seguintes campos técnicos: biotecnologia; máquinas, aparelhos e energia elétrica; tecnologia audiovisual; telecomunicações; comunicação digital; processos básicos de comunicação; tecnologia da computação; métodos de TI para gerenciamento; e semicondutores, conforme classificação internacional de patentes discriminada na Resolução, exceto os pedidos relativos ao campo técnico de fármacos. O pedido deve pertencer a uma família cujo pedido mais antigo foi depositado no INPI ou no UKIPO ou, em caso de PCT, em que os escritórios receptores tenham sido o do Brasil ou o do Reino Unido. A participação no programa poderá ser requerida entre os dias 01/08/2018 a 31/07/2020, com limite de até 100 requerimentos por ano, totalizando até 200 no período. O exame respeitará a ordem da data do protocolo de requerimento de trâmite prioritário ou da data do protocolo da petição de cumprimento de exigência formal, o que ocorrer depois. Adicionalmente, o pedido deve ter sido publicado e o exame, requerido. Cada depositante poderá participar com até 1 processo a cada ciclo mensal, exceto pelo último mês, quando não haverá limite. O pedido de patente deverá ter sido alterado para suficientemente corresponder à matéria considerada patenteável pelo UKIPO, respeitadas as disposições legais pertinentes. Por fim, vale apontar que a concessão do trâmite prioritário será anulada de ofício caso haja, voluntariamente, divisão ou modificação do pedido de patente antes da publicação do primeiro parecer técnico. Note que o INPI possui atualmente programas de exame no modelo PPH com outros escritórios parceiros: USPTO (Americano), JPO (Japonês), PROSUL (Países do PROSUL - Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai), EPO (Europeu) e SIPO (Chinês). Confira aqui as principais informações sobre os programas vigentes e ainda previstos. Para saber mais, entre em contato com a nossa equipe de Propriedade Intelectual.The Brazilian National Institute of Industrial Property (INPI) published on Tuesday (24) Resolution No. 222/2018, implementing another pilot program for fast-track patent examination (PPH - Patent Prosecution Highway), this time with the UK Intellectual Property Office (UKIPO). This is one of the measures adopted by INPI for expediting the examination of patent applications, reducing the backlog. In this model of agreement between two countries or regions, the examination of the patent application in one of the countries may be accelerated, after being granted by the other, upon request by the applicant and if the conditions for joining the program, as published in the Resolution, are met. By joining the program, it is estimated that the examination period can be reduced to about nine months - time until the examination, after entering the PPH pilot program. In this particular case of PPH between INPI and UKIPO, the technologies contemplated belong to the following technical fields: biotechnology; electrical machinery, apparatus and energy; audiovisual technology; telecommunications; digital communication; basic communication processes; computer technology; IT methods for management; and semiconductors, according to the international patent classification set out in the Resolution, except for applications related to the technical field of drugs. The application must belong to a family whose oldest application was filed with INPI or UKIPO or, in case of PCT, where the receiving offices were in Brazil or in the UK. Participation on the program may be requested between August 1, 2018 to July 31, 2020, having a limit of up to 100 applications per year, encompassing up to 200 in the period. The examination will respect the order of the date of protocol for entering into the priority program or the date of the protocol for fulfilling eventual formal requirement, whichever occurs later. Additionally, the application must have been published and the examination requested. Each applicant can participate with up to 1 process each monthly cycle, except for the last month, when there will be no limit. The patent application must have been amended to sufficiently correspond to the matter considered to be patentable by UKIPO, given that the legal dispositions are complied with. Finally, it is worth pointing out that the acceptance into the program will be canceled ex officio in case of voluntary division or modification of the patent application before the publication of the first technical opinion. Note that INPI currently has PPH examination programs with other partner offices: USPTO (American), JPO (Japanese), PROSUL (PROSUL Offices - Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, Paraguay, Peru and Uruguay), EPO (European) and SIPO (Chinese). Check here for the main information (in Portuguese) about the programs in force and still planned (contact us in case translation is needed). For further information, contact our team.