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Aviso de Segurança

A prática de Trabalhista Empresarial do Lobo de Rizzo assessora empresas nacionais e multinacionais na estruturação de relações de trabalho, modelos de contratação, remuneração e gestão de riscos relacionados à força de trabalho, considerando os impactos jurídicos, financeiros, operacionais e reputacionais envolvidos em decisões estratégicas relacionadas a pessoas.A equipe atua de forma integrada em consultoria trabalhista, negociações coletivas, contencioso estratégico e revisão de obrigações trabalhistas e previdenciárias, apoiando empresas em contextos de crescimento, reorganizações internas, operações societárias, investigações e transformações organizacionais.A prática possui experiência relevante na estruturação de remuneração de executivos, programas de incentivos de curto e longo prazo, bônus, planos de equity (partnership) e mecanismos de permanência, bem como na elaboração e revisão de contratos, cartas-oferta, cláusulas de confidencialidade, exclusividade e não concorrência.A atuação também abrange governança corporativa e ESG, incluindo elaboração e revisão de políticas internas, programas de diversidade, equidade e inclusão, relatórios de transparência salarial, prevenção de discriminação e assédio, treinamentos corporativos, investigações internas e questões relacionadas à aprendizagem e pessoas com deficiência.Em operações societárias, a equipe assessora clientes na identificação e revisão de passivos trabalhistas materializados e contingências não materializadas, incluindo due diligences, revisão de estruturas de contratação e avaliação de práticas internas.No âmbito sindical e coletivo, a prática possui sólida experiência em negociações coletivas complexas, disputas estratégicas com sindicatos, enquadramento sindical e temas relacionados à organização do trabalho, jornadas, remuneração e benefícios.A equipe também representa empresas em litígios trabalhistas complexos, ações civis públicas, procedimentos conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho, fiscalizações e processos administrativos perante autoridades trabalhistas e previdenciárias.<h2>Serviços</h2>Consultoria Trabalhista Empresarial Assessoria estratégica em temas trabalhistas relacionados à organização do trabalho, contratação, remuneração, benefícios, jornadas, políticas internas e gestão de riscos.Contencioso Trabalhista Estratégico Representação de empresas em litígios trabalhistas relevantes, com foco em estratégia processual, mitigação de riscos financeiros e impactos reputacionais.Negociações Coletivas e Relações Sindicais Atuação em negociações coletivas, disputas sindicais, acordos coletivos, estratégias de relacionamento sindical e temas relacionados à organização do trabalho.Ministério Público do Trabalho e Processos Administrativos Representação em inquéritos civis, ações civis públicas, fiscalizações e processos administrativos perante autoridades trabalhistas, previdenciárias e órgãos regulatórios.Remuneração de Executivos e Incentivos Estruturação de bônus, PLR, planos de equity, incentivos de longo prazo, cláusulas de permanência e não concorrência, remuneração variável e modelos aplicáveis a executivos e posições estratégicas.Modelos de Contratação e Workforce Structuring Assessoria na definição e revisão de modelos de contratação, terceirização, contratação de executivos e C-Level, estruturas envolvendo pessoas jurídicas e reorganizações da força de trabalho.ESG, Diversidade e Governança de Pessoas Elaboração e revisão de políticas corporativas, treinamentos, investigações internas, programas de diversidade e inclusão, transparência salarial e medidas preventivas relacionadas ao ambiente de trabalho.Compliance Trabalhista e Revisão de Rotinas Revisão de práticas internas, rotinas trabalhistas e previdenciárias, enquadramento sindical, obrigações acessórias, terceiros e medidas de conformidade regulatória.M&amp;A, Due Diligence e Reorganizações Assessoria trabalhista em operações societárias, auditorias, revisão de passivos, integração pós-transação e avaliação de contingências trabalhistas e previdenciárias.<h2>Prêmios e reconhecimentos</h2><ul><li>Chambers Latin America</li><li>Legal 500 Latin America</li><li>Latin Lawyer 250</li></ul>

Trabalhista Empresarial

Assessoramos empresas nacionais e multinacionais em temas relacionados à gestão de relações de trabalho, oferecendo consultoria e atuação contenciosa

Direito Trabalhista Empresarial | Lobo de Rizzo

Loan Reis

Rebeca Yazeji Viola

O INSS anunciou a criação do INSS Empresa, plataforma que permitirá às empresas consultar diretamente informações sobre requerimentos e concessões de benefícios previdenciários de seus empregados durante o vínculo empregatício. A ferramenta substituirá o atual Conadem e estará disponível a partir de 15 de maio de 2026.A principal novidade é o acesso mais direto, pela própria empresa, a dados que hoje muitas vezes são de difícil obtenção, incompletos ou dependentes exclusivamente da comunicação do empregado. O acesso será realizado via conta gov.br, com uso de certificado digital.<h2>Principais funcionalidades do INSS Empresa</h2>Segundo o INSS, o sistema permitirá consultar informações como:➜ Número, espécie e situação do benefício; ➜ Datas de requerimento, início e cessação; ➜ Nos casos de incapacidade, dados sobre a última avaliação, a conclusão da perícia médica e a eventual existência de nexo técnico, inclusive com histórico desde janeiro de 2019.<h2>Impactos práticos para as empresas</h2>Na prática, o INSS Empresa tende a facilitar a gestão de afastamentos previdenciários e rotinas relacionadas ao retorno ao trabalho, à estabilidade acidentária e aos casos com nexo técnico. Além disso, o acesso a informações mais completas e confiáveis pode contribuir para decisões mais rápidas e melhor fundamentadas, favorecendo o alinhamento entre as áreas de RH, jurídico e saúde ocupacional e auxiliando na redução de passivos.<h2>Pontos de atenção</h2>Apesar do avanço, é importante que as empresas definam fluxos internos claros para acesso, tratamento e compartilhamento dessas informações. Parte dos dados disponibilizados pode envolver informações pessoais sensíveis relativas à saúde do empregado, nos termos da LGPD, o que exige cuidados adicionais de governança.<h2>Recomendações</h2>Com a entrada em funcionamento do INSS Empresa, recomenda-se a revisão dos procedimentos internos de acompanhamento de afastamentos previdenciários, com atenção à governança de acesso, à proteção de dados e à mitigação de passivos trabalhistas.

Novo sistema do INSS Empresa permite consultar e acompanhar afastamentos previdenciários com mais agilidade e controle pelas empresas.

INSS Empresa: novo sistema deve facilitar a gestão de afastamentos previdenciários

Principais funcionalidades do INSS Empresa

Impactos práticos para as empresas

Pontos de atenção

Recomendações

Loan Reis

Rebeca Yazeji Viola