Nova prorrogação da suspensão de prazos pelo INPI – o que muda?

INPI prorroga, mais uma vez, a suspensão de todos os prazos. Agora, a nova data de suspensão vai até 15.05.2020, de acordo com a PORTARIA/ INPI / Nº 166, de 27 de abril de 2020. Da mesma forma, também o teletrabalho para os servidores e colaboradores do Instituto foi prorrogado, o que significa que os casos continuarão a ser examinados. Vale ressaltar que dita suspensão de prazos vale para os casos que já se encontram em trâmite administrativo, com prazos que iniciaram antes ou mesmo durante a suspensão. No entanto, note-se que a proteção dos direitos de propriedade industrial nem sempre deve ser postergada. Para novos requerimentos de direito, sem reivindicação de prioridade, vale ainda o depósito o mais breve possível, de forma a resguardar a respectiva data. Como o uso da prorrogação é opcional e os usuários podem peticionar no INPI a qualquer tempo, por meio dos sistemas on-line, é recomendável que as ações junto ao INPI sejam realizadas prontamente, garantindo a celeridade no processamento de ditas ações. Para mais informações sobre a suspensão, acessa a portaria aqui. Para esclarecimentos ou auxílio no estabelecimento de estratégias para casos envolvendo direitos de propriedade intelectual, não hesitem em entrar em contato conosco: Ana Paula Celidonio ana.celidonio@localhost Maysa Zardo maysa.zardo@localhost Isabella Katz Migliori isabella.migliori@localhost Time de Propriedade Intelectual pi@localhost  The Brazilian PTO (INPI) once again extends the suspension of all deadlines. Now, the new suspension date is up to May 15th, 2020. Likewise, teleworking for the Institute's servers and employees has also been extended, which means that the cases will continue to be examined. It is worth mentioning that this suspension of deadlines is valid for cases that are already in administrative process, with terms that have started before or even during the suspension. However, it should be noted that the protection of industrial property rights should not always be postponed. For new requirements of rights, without claiming priority, the filing should be performed as soon as possible, in order to safeguard the respective date. As the use of the extension is optional and users can petition before the INPI at any time, by means of the online systems, it is recommended that the actions before the INPI be carried out promptly, ensuring expedited processing for such actions. For clarifications or assistance in establishing strategies for cases involving intellectual property rights, do not hesitate to contact us: Ana Paula Celidonio ana.celidonio@localhost Maysa Rodrigues Zardo maysa.zardo@localhost Isabella Katz Migliori isabella.migliori@localhost Intellectual Property Team pi@localhost