Óleo e Gás de maio a julho: avanços no biometano e novas regras de acesso aos terminais de GNL

Entre maio e julho de 2026, a agenda regulatória do gás natural avançou em frentes importantes, com a operacionalização do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) e a nova regulamentação para o acesso de terceiros aos Terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). Em paralelo, a persistência do choque geopolítico evidenciou os diferentes níveis de exposição da indústria brasileira à volatilidade internacional. Nossa equipe de Óleo e Gás reuniu os principais acontecimentos do período, marcado por avanços na agenda de biocombustíveis, novas medidas para o mercado de combustíveis e discussões estruturais sobre os rumos do mercado de gás natural.

Veja a seguir os destaques da edição ou baixe o material completo.

Novidades da ANP

No período, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou novos recordes de produção e avançou em temas regulatórios relacionados à exploração e produção, gás natural, combustíveis, biometano e hidrogênio. Confira um resumo abaixo.

Óleo e gás

• Produção nacional
  A produção brasileira de petróleo e gás natural atingiu novo recorde em abril de 2026, alcançando 5,640 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). O pré-sal respondeu por 81,8% da produção nacional, com recorde de 4,614 milhões de boe/d.
   
• Oferta Permanente
  A ANP confirmou para 7 de outubro de 2026 as sessões públicas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), que poderão ofertar, respectivamente, 495 blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais, e 23 blocos nas bacias de Campos e Santos.
   
• Margem Equatorial
  A ANP aprovou a inclusão de 86 novos blocos exploratórios da Margem Equatorial em estudos para futuras rodadas de licitação, ampliando o conjunto de áreas sob avaliação para eventual oferta.

Combustíveis, lubrificantes e derivados

• Preços abusivos
  A ANP estabeleceu novos critérios para identificar e apurar aumentos abusivos de preços praticados por distribuidores e revendedores de combustíveis líquidos e GLP, com base na evolução das margens brutas dos agentes econômicos.

Gás Natural

• Acesso às infraestruturas
  A ANP regulamentou o acesso de terceiros aos Terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) e submeteu à consulta pública proposta para disciplinar o acesso aos gasodutos de escoamento e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural.
   
• Tarifas de transporte
  A ANP avançou na discussão sobre a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) aos ativos das transportadoras NTS e TAG, no âmbito do ciclo tarifário 2026-2030, etapa relevante para a futura definição das tarifas de transporte de gás natural.

Biometano e hidrogênio

• Certificação do biometano
  A ANP avançou na regulamentação do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), incluindo procedimentos para certificação de produtores e importadores e critérios relacionados à compatibilidade com outros mecanismos de certificação.
   
• Marco regulatório do hidrogênio
  A ANP aprovou o relatório final do Grupo de Trabalho de Hidrogênio, que estabelece diretrizes para temas como modelo regulatório, segurança operacional, certificação e autorizações no âmbito do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Confira mais atualizações da ANP no material completo.

Políticas públicas e iniciativas do Poder Executivo

O período foi marcado por novas iniciativas relacionadas aos biocombustíveis e à transição energética, com medidas voltadas à ampliação do biodiesel, ao uso de matérias-primas residuais, à expansão do biometano e à segurança do abastecimento de combustíveis.

Ampliação do biodiesel

O Ministério de Minas e Energia e o CNPE avançaram nos testes para avaliar misturas de biodiesel de até B25. Com investimento de R$ 30 milhões do FNDCT, a iniciativa ampliará a infraestrutura nacional de ensaios e fornecerá base técnica para futuras decisões sobre o aumento da mistura obrigatória.

Biocombustíveis e economia circular

O MME e o Ministério do Meio Ambiente estabeleceram percentual mínimo de 1% de óleos e gorduras residuais entre as matérias-primas renováveis utilizadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A meta será voluntária em 2026 e 2027 e obrigatória a partir de 2028.

Selo Biocombustível Social

O CNPE estabeleceu que, no mínimo, 80% do biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao diesel deverá ser proveniente de produtores detentores do Selo Biocombustível Social, fortalecendo a participação da agricultura familiar na cadeia.

Subvenção aos combustíveis

O Decreto nº 12.984/2026 regulamentou a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, estabelecendo procedimentos para habilitação, apuração e pagamento do benefício pela ANP.

Responsabilidade por poluição por óleo

O Senado ratificou a adesão do Brasil ao Protocolo CLC 92, que eleva os limites indenizatórios dos armadores por danos causados por poluição por óleo e amplia a aplicação da responsabilidade civil até a Zona Econômica Exclusiva.

Confira essas e outras novidades do mês de abril no material produzido por nossa equipe de Óleo e Gás. Leia aqui e inscreva-se em nossa newsletter para receber análises em primeira mão.