Pedidos de patente com tecnologias disponibilizadas no mercado, e aqueles resultantes de financiamento público, poderão ter exame acelerado no INPI

Em continuidade às diversas ações de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 11.8.2020, a Portaria INPI nº 294, de 5.8.2020, alterando mais uma vez a resolução que trata das modalidades de trâmite prioritário de exame de pedidos de patente no Brasil. Foram inseridas duas novas modalidades, privilegiando com a possibilidade de exame acelerado no âmbito do INPI: (1) pedidos de patente referentes a tecnologias resultantes de financiamento público; e (2) pedidos de patente referentes a tecnologias disponibilizadas no mercado. A primeira possibilidade deve auxiliar empresas e entidades cujos projetos de inovação tiveram suporte financeiro direto de algum órgão governamental, enquanto a segunda atrai particular interesse por representar grande parcela dos pedidos de patente que aguardam exame. Para mais informações, entre em contato com: Ana Paula Celidonio ana.celidonio@localhost Gustavo da Costa Simões gustavo.simoes@localhost Time de Propriedade Intelectual pi@localhostIn continuity with the various actions to encourage technological development, The Brazilian PTO (INPI) published on August 11, 2020, Ordinance No. 294, dated August 5, 2020, once again changing the resolution that deals with the priority procedures for examining patent applications in Brazil. Two new modalities were included, privileging with the possibility of expedited examination within the scope of the INPI the following ones: (1) patent applications referring to technologies that were developed using public funding; and (2) patent applications referring to technologies made available on the market. The first modality should assist companies and entities whose innovation projects had financial support from some government entity, while the second one attracts particular interest for involving a large portion of the patent applications currently waiting for examination. For further information, contact: Ana Paula Celidonio ana.celidonio@localhost Gustavo da Costa Simões gustavo.simoes@localhost IP Team pi@localhost