Setor de energia elétrica em julho: MME regulamenta compensação por curtailment e ANEEL abre consultas públicas para tratar dos LRCAPs de armazenamento

Nosso Informe Mensal de Energia Elétrica reúne as principais atualizações regulatórias e institucionais do setor no mês de julho de 2026, com destaque para a publicação, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), da Portaria Normativa nº 140/2026, que regulamenta o mecanismo transitório de compensação para cortes de geração (curtailment), e para o avanço das discussões sobre armazenamento de energia em baterias, impulsionado pelas consultas públicas e pelo cadastramento dos projetos interessados nos primeiros LRCAPs de Armazenamento.

Nesta edição, você vai ler também sobre as discussões relacionadas aos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026 e as principais Consultas Públicas e Tomadas de Subsídios em andamento na ANEEL e no MME.

Veja a seguir um resumo dos principais assuntos ou baixe o material completo.

MME publica regras para compensação de geradores afetados por curtailment

O MME publicou a Portaria Normativa nº 140/2026, regulamentando o mecanismo transitório de compensação para cortes de geração de usinas eólicas e solares ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. A medida abrange eventos classificados como indisponibilidade externa e confiabilidade elétrica, enquanto a discussão sobre a regulamentação definitiva do tema segue em análise na ANEEL.

ANEEL avança na regulamentação dos leilões de armazenamento em baterias

A ANEEL abriu as Consultas Públicas nº 22/2026 e nº 23/2026 para discutir os editais, contratos e demais documentos dos primeiros Leilões de Reserva de Capacidade na forma de potência por sistemas de armazenamento em baterias. As contribuições poderão ser apresentadas até 14.09.2026, e os certames estão previstos para dezembro deste ano.

Projetos de armazenamento registram forte adesão nos LRCAPs de 2026

A EPE divulgou os resultados do cadastramento dos projetos interessados nos LRCAPs de Armazenamento de 2026. Foram inscritos mais de 5 mil projetos em cada um dos produtos licitados, com cerca de 71% da potência cadastrada concentrada na região Nordeste. Apesar dos números expressivos, o volume cadastrado está longe de representar a capacidade que será habilitada ou efetivamente implantada.

ANEEL discute novas exigências para os Leilões de Energia Existente

A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 19/2026 para aprimorar os documentos dos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026, previstos para novembro. Entre as propostas em discussão está o aumento das garantias financeiras exigidas dos vendedores, diante do entendimento da Agência de que o modelo atual pode não ser suficiente para cobrir eventuais exposições das distribuidoras ao Mercado de Curto Prazo (MCP).

Consultas Públicas e Tomadas de Subsídios abertas na ANEEL e no MME

O informe também reúne as principais Consultas Públicas e Tomadas de Subsídios em andamento na ANEEL e no MME, com destaque para discussões sobre sistemas de medição para transição energética, modernização das tarifas de distribuição, eficiência energética, revisões tarifárias de distribuidoras, regras de comercialização de energia, leilões de armazenamento e expansão da transmissão de energia elétrica.

Confira essas e outras novidades do mês de julho no material produzido por nossas equipes de Energia Elétrica e Infraestrutura. 

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