Setor de energia elétrica em junho: os desafios da Copa para o SIN, novas regras de autoprodução e mais!

Nosso Informe Mensal de Energia Elétrica reúne as principais atualizações regulatórias e institucionais do setor no mês de junho de 2026, com destaque para a definição, pela ANEEL, dos procedimentos para aplicação das novas regras de autoprodução introduzidas pela Lei nº 15.269/2025 e para o avanço das discussões sobre curtailment no âmbito da Consulta Pública nº 45/2019.

Nesta edição, você vai ler também sobre os impactos dos jogos da Seleção Brasileira na Copa de 2026 na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), a adesão de agentes de geração ao novo “Dia do Perdão” e as principais Consultas Públicas e Tomadas de Subsídios em andamento na ANEEL e no MME.

Veja a seguir um resumo dos principais assuntos ou baixe o material completo.

A ANEEL define procedimentos para aplicação das novas regras de autoprodução

A ANEEL definiu os procedimentos para aplicação das novas regras de autoprodução de energia elétrica introduzidas pela Lei nº 15.269/2025. Entre as medidas aprovadas, estabeleceu que apenas ativos de geração outorgados poderão ser cadastrados para fins de autoprodução e criou um regime de transição de três anos para modelagens já concretizadas com usinas sem outorga.

Discussão sobre curtailment avança, mas segue sem decisão final

A ANEEL avançou nas discussões sobre a regulamentação do curtailment no âmbito da Consulta Pública nº 45/2019, mas o processo permanece sem decisão final após pedido de vista. O debate envolve, entre outros pontos, o tratamento das fontes eólica, solar fotovoltaica e hidrelétrica em eventos de redução ou limitação de geração.

Jogos da Seleção Brasileira na Copa desafiam a operação do SIN

Durante a partida entre Brasil e Japão na Copa de 2026, o ONS registrou queda de até 21% na carga em relação ao perfil esperado. A forte redução da demanda, combinada à elevada oferta de geração renovável, levou o operador a reduzir até 20 GW de geração renovável durante o jogo para preservar a segurança operativa do sistema, evidenciando os desafios impostos por eventos de grande mobilização nacional.

Novo “Dia do Perdão” registra adesão relevante de agentes de geração

O prazo para adesão ao mecanismo excepcional de revogação de outorgas e rescisão de CUSTs encerrou-se em 16.6.2026. Segundo dados divulgados pela ANEEL e pelo ONS, 223 empreendimentos solicitaram ingresso no mecanismo, somando aproximadamente 11,5 GW de potência instalada. A maior parte das solicitações envolveu projetos solares, além de empreendimentos eólicos e termelétricos.

Consultas Públicas e Tomadas de Subsídios abertas na ANEEL e no MME

O informe também reúne as principais Consultas Públicas e Tomadas de Subsídios abertas na ANEEL e no MME, com destaque para discussões sobre sistemas de medição para transição energética, revisões tarifárias de distribuidoras, modernização das tarifas de distribuição, processo sancionador da CCEE, eficiência energética e dados energéticos.

Confira essas e outras novidades do mês de junho no material produzido por nossas equipes de Energia Elétrica e Infraestrutura. 

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