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Nossa experiência, adquirida ao longo dos anos, inclui disputas judiciais e arbitrais envolvendo uma ampla gama de questões, tais como litígios societários, relações de consumo, propriedade intelectual, responsabilidade civil extracontratual, questões imobiliárias, projetos de infraestrutura, questões de construção civil, contratos bancários e recuperação de crédito.A grande sinergia entre nosso departamento de solução de conflitos e as demais áreas do escritório resulta na formação de um grupo altamente qualificado e preparado para lidar com disputas de alta complexidade, aliando profundo conhecimento à aplicação das melhores técnicas processuais.Também possuímos vasta experiência em assessoria consultiva, prestando serviços que incluem avaliação de riscos relacionados a ações judiciais em transações societárias; aquisições e investimentos em ambiente de distressed assets; elaboração de opiniões legais e second opinions sobre disputas envolvendo matérias cíveis e empresariais; além de assessoria pré-litígio e atuação em mediações, negociações e outros métodos alternativos de resolução de disputas.

A equipe conta com profissionais qualificados e com conhecimento profundo em disputas judiciais e arbitrais.

Solução de Conflitos

Atuamos em disputas judiciais e arbitrais envolvendo uma ampla gama de questões. Saiba mais.

Solução de conflitos | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Paula Abi-Chahine

Pedro França Aires

A recente pesquisa do Procon-SP sobre jogos e apostas on-line destacou aspectos essenciais para a adequação das operadoras às novas regulamentações do setor. Com a entrada em vigor da Lei 14.790/23, que estabelece regras tributárias e operacionais para o mercado de apostas de cota fixa, as empresas devem garantir conformidade com as exigências normativas para operar no Brasil, aproveitando a oportunidade para se destacarem por meio da adoção de boas práticas comerciais.Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a fiscalização, proteger os apostadores e incentivar o jogo responsável. Suas propostas estão em consulta pública até 27 de março de 2025.&nbsp;Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_02_Informe_Pesquisa_Procon_Bets_e8df628db8.pdf">aqui</a> a análise do nosso time sobre esse novo ambiente regulatório.

A recente pesquisa do Procon-SP sobre jogos e apostas on-line destacou aspectos essenciais para a adequação das operadoras às novas regulamentações d…

Dados do Procon-SP sobre Jogos e Apostas On-line e o Acordo de Cooperação Técnica entre SPA e Senacon: implicações para o mercado das BETs

Informe

É com satisfação que anunciamos a ampliação de nosso time de sócias e sócios com as promoções de Bruno Laurito Pinheiro, da área de Infraestrutura; e de George de Magalhães Carvalho e Hugo Johan Silverio Wery, ambos de Societário, Fusões e Aquisições.Essas promoções refletem o compromisso do escritório com o reconhecimento de talentos que tiveram a oportunidade de desenvolver suas carreiras dentro do Lobo de Rizzo nos últimos anos e com o fortalecimento da nossa atuação, em linha com nossa estratégia de crescimento para os próximos anos.Com ampla experiência, Bruno Laurito Pinheiro tem atuação consolidada, há mais de 10 anos, na estruturação e implementação de projetos de infraestrutura, envolvendo em especial concessões e privatizações em diversos setores como energia, saneamento básico, logística (transportes urbanos, rodovias, portos, aeroportos e ferrovias), saúde, mobiliário urbano, equipamentos e serviços de utilidade pública, entre outros.Bruno Laurito Pinheiro atua em todas as etapas de estruturação e implementação dos projetos, desde a concepção do modelo jurídico, passando pelas etapas de desenvolvimento, financiamento, licitação, contratação e gestão, incluindo atuação perante tribunais de contas e agências reguladoras (ANEEL, ANTT, ANTAQ, ANP, ANVISA). É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e membro do Comitê de Infraestrutura da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB).George de Magalhães Carvalho possui ampla experiência em operações de fusões e aquisições (M&amp;A), estruturação de joint ventures e reorganizações societárias, assessorando clientes nacionais e internacionais, incluindo companhias abertas, fundos de private equity, e fundos de venture capital. Sua atuação abrange diversos setores da economia, com destaque em inovação e tecnologia, educação e franquias. Também possui experiência significativa em matéria de stock options, planos de incentivos e remuneração de executivos.No setor de franquias, George é especializado em consultoria estratégica, negociação de instrumentos contratuais complexos (incluindo contratos de franquia e master franquia) além da estruturação jurídica de negócios de grandes redes de franquia nacionais e internacionais. Na área de inovação e tecnologia, sua experiência inclui conhecimento em propriedade intelectual, direitos autorais e software, além da negociação de acordos complexos e transações estratégicas onde temas de inovação e tecnologia desempenham um papel central.George também atua institucionalmente, participando de iniciativas ligadas à inovação e gestão do conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento e a implementação de soluções que apoiam o Lobo de Rizzo na oferta de serviços de ponta aos seus clientes. Ele é graduado em Direito pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).Hugo Johan Silverio Wery tem experiência em operações de fusões e aquisições, reestruturações societárias, estruturações de joint ventures e consultoria em direito societário.Possui sólido conhecimento regulatório em questões envolvendo FIPs e gestores e administradores de recursos, além de liderar projetos complexos de infraestrutura, com assessoria ao poder público e a players de setores como saneamento, energia e portos. Adicionalmente, aconselha clientes nacionais e estrangeiros em questões relacionadas a contratos comerciais diversos. É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

We are pleased to announce the expansion of our team of partners with the promotions of Bruno Laurito Pinheiro, from the Infrastructure area; and George de Magalhães Carvalho and Hugo Johan Silverio Wery, both from Corporate, Mergers and Acquisitions.These promotions reflect the firm's commitment to recognizing talents who have had the opportunity to develop their careers within Lobo de Rizzo in recent years and to strengthening our operations, in line with our growth strategy for the coming years.With extensive experience, Bruno Laurito Pinheiro has been working for over 10 years in structuring and implementing infrastructure projects, especially involving concessions and privatizations, in various sectors such as power, basic sanitation, logistics (urban transportation, highways, ports, airports and railways), health, urban furniture, public utility equipment and services, among others.Bruno Laurito Pinheiro works in all stages of structuring and implementing projects, from the conception of the legal model, through the stages of development, financing, bidding, contracting and management, including acting before audit courts and regulatory agencies (ANEEL, ANTAQ, ANP, ANVISA). He holds a degree in Law from Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) and is a member of the Infrastructure Committee of the Chamber of Business Mediation and Arbitration – Brazil (CAMARB).George de Magalhães Carvalho has extensive experience in mergers and acquisitions (M&amp;A), joint ventures structuring, and corporate reorganizations, advising both national and international clients, including publicly traded companies, private equity funds and venture capital funds. His practice spans different economic sectors, with an emphasis on innovation and technology, education and franchising. He also has significant expertise in matters related to stock options, incentive plans and executive remuneration.In the franchising sector, George specializes in strategic consulting, negotiating complex contractual instruments (including franchise and master franchise agreements) and structuring the legal framework for large national and international franchise networks. In the area of innovation and technology, his expertise includes knowledge of intellectual property, copyright and software matters and in the negotiation of complex agreements and strategic transactions where innovation and technology play a central role.George also contributes institutionally, participating in innovation and knowledge management initiatives, contributing to the development and implementation of solutions that support Lobo de Rizzo in offering cutting-edge services to its clients. He graduated in Law from Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).Hugo Johan Silverio Wery has experience in mergers and acquisitions, corporate restructuring, joint venture structuring and corporate law consulting.He has solid regulatory knowledge in matters involving FIPs and asset managers and administrators, in addition to leading complex infrastructure projects, advising the government and players in sectors such as sanitation, power and ports. He also advises domestic and foreign clients on issues related to various commercial contracts. He holds a law degree from the Pontifical Catholic University (PUC-Rio).

Lobo de Rizzo promotes partners in Infrastructure and M&A

Institucional

Lobo de Rizzo promove sócios nas áreas de Infraestrutura e Societário, Fusões e Aquisições

Nosso time de compliance tem grande experiência na assessoria a empresas em projetos de integridade e ética corporativa. Somos reconhecidos por nossa abordagem orientada aos negócios, quando do gerenciamento e prevenção de riscos legais e reputacionais, para clientes nacionais e internacionais dos mais diversos setores de atuação.&nbsp;Apoiamos nossos clientes na elaboração e implementação de programas de integridade, treinamentos internos, revisão de contratos e outros assuntos relacionados às melhores práticas de governança corporativa, em temas como fraude corporativa, anticorrupção, lavagem de dinheiro, violações a direitos humanos e financiamento do terrorismo.&nbsp;Atuamos desde a fase de estruturação de operações de fusões e aquisições e do mercado de capitais, com vistas ao equacionamento de riscos de compliance identificados em processos de due diligence. Contamos, ainda, com ferramentas modernas e grande experiência na condução de verificações de antecedentes (background checks) e na realização de pesquisas independentes para a avaliação de riscos nas contratações e para o cumprimento das políticas de compliance de nossos clientes.Temos ainda destacada experiência em processos de gerenciamento de crises e na condução de investigações internas independentes, seja no que diz respeito aos desdobramentos legais dos atos de não-conformidade, seja no que concerne a seus impactos contábeis. Representamos nossos clientes em inquéritos civis e outras investigações, promovidas pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e demais autoridades administrativas, inclusive em âmbito judicial, como em ações civis públicas e de improbidade administrativa.

Compliance

Nosso time de compliance tem grande experiência na assessoria a empresas em projetos de integridade e ética corporativa.

Compliance | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Bernardo Viana

Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira

Sérgio Varella Bruna

Matheus Leone Rodrigues Santos

Samia Amaro Abdalla

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para coordenar ações em Acordos de Leniência. Esta medida visa maior segurança jurídica, previsibilidade e eficiência no combate à corrupção.&nbsp; Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_04_Informe_BVI_Acordos_Leniencia_PTBR_20c7e0bdbd.pdf">aqui</a> o material especial sobre o assunto preparado pela nossa equipe de Compliance.

The Office of the Comptroller General (CGU), the Office of the Attorney General (AGU), and the Federal Prosecution Office (MPF) have signed a Technical Cooperation Agreement (ACT) to coordinate actions related to Leniency Agreements. This initiative aims to enhance legal certainty, predictability, and efficiency in the fight against corruption.&nbsp;Click <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_04_Informe_BVI_Acordos_Leniencia_EN_e51adfca76.pdf">here</a> to access the content prepared by our Compliance team.

Leniency Agreements: greater cooperation within the public administration

Acordos de Leniência: maior integração da administração pública

Foi oficialmente lançada ontem, 15.4, a edição 2025-2026 do Programa Pró-Ética, iniciativa da CGU que reconhece empresas comprometidas com a integridade e boas práticas de compliance. As inscrições, que ocorrem de 5 de maio a 5 junho de 2025, são gratuitas e confidenciais. As sociedades aprovadas poderão utilizar a Marca Empresa Pró-Ética e terão destaque público.Nosso time de Compliance preparou um material explicativo com os principais aspectos do programa e está à disposição para apoiar empresas interessadas na certificação. Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_04_Informe_Pro_Etica_3661c418e1.pdf">aqui</a>.

The 2025–2026 edition of the Pró-Ética Program was officially launched on April 15. This initiative by the Controladoria-Geral da União (CGU) recognizes companies committed to integrity and strong compliance practices. Registration is free and confidential, and will be open from May 5 to June 5, 2025. Approved companies will be authorized to use the Pró-Ética Company Seal and will receive public recognition.Our Compliance team has prepared explanatory material outlining the key aspects of the program and is available to support companies interested in obtaining the certification. Check it out <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_04_Informe_Pro_Etica_EN_4de896a027.pdf">here</a>.

Launch of the Pró-Ética Program 2025-2026

Lançamento do programa Pró-Ética 2025-2026

Atuamos amplamente na assessoria de instituições financeiras e outras instituições autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central do Brasil em todos os aspectos pertinentes ao Direito Bancário e Meios de Pagamento brasileiro. Com relação a instituições financeiras, estamos preparados para prestar serviços em diversos tipos de operações, incluindo fusões e aquisições (M&amp;A), contratos com prestadores de serviços, análise e adequação de produtos bancários, análise de riscos e responsabilidades de diversas atividades de acordo com a legislação aplicável.Com relação a meios de pagamentos, nossos serviços incluem apoio jurídico na constituição e solicitação das autorizações necessárias junto ao Banco Central para a criação de instituições financeiras, incluindo sociedades de crédito (SCD e SEPs), e instituições de pagamento, incluindo emissores de moeda eletrônica e iniciadores de transações de pagamento, desde o pedido de autorização junto ao Banco Central até as adequações necessárias para a implementação dos instrumentos exigidos pela regulamentação aplicável.Além disso, prestamos assessoria aos instituidores e participantes de arranjos de pagamento e prestadores de serviços de meios de pagamento na análise de suas atividades e produtos, estruturação e adequações e elaboração de contratos e outros documentos necessários ao desenvolvimento de seus negócios.

Bancário e Meios de Pagamento

Atuamos amplamente na assessoria nos aspectos pertinentes ao Direito Bancário e Meios de Pagamento brasileiro.

Bancário | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Nossa equipe está preparada para entender as necessidades de nossos clientes, as características e desafios de seus negócios.Atuamos constantemente nas mais diversas frentes do Direito Imobiliário: na aquisição de imóveis (rurais e urbanos) e em todas as etapas necessárias para a estruturação dos projetos: estrutura fiscal/societária/imobiliária mais eficiente; due diligence dos imóveis para identificar vícios na cadeia de propriedade e passivos; proposição de estratégias para reduzir os riscos encontrados; elaboração de contratos de aquisição (promessas de compra e venda e permuta, escrituras, garantias); e assuntos posteriores à aquisição (incorporação imobiliária, instituição em condomínio, locações, regularização fundiária).Temos experiência no atendimento a clientes nacionais e internacionais, dando suporte em projetos que envolvem galpões de logística, shopping centers, complexos corporativos e residenciais, indústria e imóveis rurais. Conhecemos aspectos urbanísticos necessários para o desenvolvimento dos empreendimentos de nossos clientes. &nbsp;Nossa atuação também abrange operações financeiras que utilizam ativos imobiliários ou direitos deles decorrentes como lastro ou garantias.Estamos sempre a par das novidades do setor e avaliamos constantemente nossa estratégia de atuação, para proporcionarmos a você mais agilidade e qualidade em um modelo de atendimento prático, objetivo e eficiente.

O escritório tem notável experiência na venda e compra de propriedades urbanas e rurais e auxilia clientes corporativos em uma variedade de questões de construção e imóveis.

Imobiliário

Atuamos constantemente nas mais diversas frentes do Direito Imobiliário.

Imobiliário | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Fernanda Rosa

Luis Fernando Guerrero

Maria Amélia Senra

A partir de 1.7.2025, entra em vigor a Resolução CMN n.º 5.197, de 19.12.2024, que altera a Resolução CMN n.º 4.676/2018 e decorre do novo Marco Legal das Garantias (Lei n.º 14.711/2023). A norma traz mudanças relevantes na contratação de crédito imobiliário, como a possibilidade de utilizar um mesmo imóvel como garantia em mais de uma operação, inclusive com credores distintos.Nossa equipe analisou os principais pontos da nova regulamentação e seus impactos práticos, esclarecendo as principais dúvidas sobre o tema e apresentando um quadro comparativo entre as regras anteriores e as atuais.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_04_Informe_MSE_Nova_Norma_Imoveis_743258d781.pdf">aqui</a>.

Nova norma amplia uso de imóveis como garantia

Em uma indústria em constante transformação, nossa experiência e atuação multidisciplinar nos permitem atender demandas regulatórias e transacionais do setor de energia elétrica em toda a sua cadeia de valor, nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia.&nbsp;Estamos preparados para oferecer soluções customizadas na estruturação de projetos de autoprodução e geração de energia (distribuída ou centralizada), com suporte integral desde os estágios preliminares de leilões e outorga de autorizações e concessões até a contratação e implementação de tais empreendimentos.&nbsp;Nossa prática também abrange aconselhamento especializado em operações de fusões e aquisições (M&amp;As), incluindo a realização de due diligence regulatória e análise de riscos para garantir a viabilidade de cada transação. Temos ampla expertise na modelagem jurídica, constituição de consórcios e sociedades de propósito específico para projetos de geração e comercialização de energia, incluindo transações de exportação e importação. &nbsp;Nos assuntos relacionados à comercialização de energia, atuamos na elaboração, revisão e negociação de contratos e instrumentos dos ambientes de contratação livre (ACL) e regulado (ACR), garantindo o acesso e uso eficiente dos sistemas de transmissão e distribuição por meio de análises aprofundadas de contratos como CCT, CUST, CCD e CUSD.&nbsp;Nossa equipe possui experiência relevante na análise de atos da ANEEL e MME, bem como nas Regras e Procedimentos de Comercialização da CCEE e nos Procedimentos de Rede do ONS. Com expertise em metodologias tarifárias de transmissão e distribuição, asseguramos que nossos clientes compreendam plenamente as estruturas de custos, encargos setoriais e tributos aplicáveis.&nbsp;Além disso, oferecemos suporte especializado em procedimentos de mediação, arbitragem e contencioso administrativo e judicial envolvendo temas de energia, sempre buscando soluções eficazes que atendam aos interesses de nossos clientes.&nbsp; &nbsp;

Energia Elétrica

Assessoria jurídica especializada no setor de energia elétrica, com soluções em regulamentação, projetos de autoprodução, M&As e contratos de comercialização.

Energia Elétrica | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Estamos preparados para lidar com quaisquer assuntos na esfera de Infraestrutura, seja em questões transacionais, consultivas, regulatórias e/ou de solução de conflitos, assessorando empresas nacionais e internacionais em todas as fases de projetos públicos ou privados. Nossa equipe presta assessoria em leilões de geração e transmissão de energia, fusões e aquisições, reorganizações societárias, financiamento de projetos e questões regulatórias, incluindo aspectos ambientais, imobiliários, de conformidade (compliance) e anticorrupção.Na área pública, nossa atuação engloba desde o desenvolvimento do projeto, por meio de modelagem jurídica de editais, contratos de concessão e cadernos jurídicos, até a assessoria nos procedimentos licitatórios, financiamento, aquisições e processos de privatização e desinvestimentos.Da mesma forma, no setor privado, também atuamos na estruturação societária, contratual e financeira, na área regulatória, com experiência única em alguns dos projetos greenfield mais relevantes no Brasil nos últimos tempos.&nbsp;Nossa experiência nos propicia uma visão global do projeto em todas as suas fases e abrange os mais diversos setores, como saneamento; iluminação pública; transportes (metroferroviário, ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo e fluvial); óleo e gás; energia elétrica (incluindo geração distribuída); mobilidade urbana; e equipamentos de educação e saúde contratados sob os mais diversos regimes, inclusive em Parcerias Público-Privadas (PPP).&nbsp;Um dos diferenciais do nosso trabalho é o fato de dispormos de equipes que prestam assessoria in loco, o que nos possibilita conhecer o projeto de forma plena e agir pronta e adequadamente. Esse jeito de atuar nos garante grande ganho de eficiência em termos de negociação e gerenciamento de contratos e claims em geral. &nbsp;

A equipe domina o Direito Público, abrangendo Regulatório e Administrativo, sendo capaz de assessorar projetos de infraestrutura, procedimentos licitatórios e PPP.

Infraestrutura

Assessoramos empresas nacionais e internacionais em todas as fases de projetos públicos e privados de infraestrutura.

Infraestrutura | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

João Pedro Assis

Rodnei Iazzetta

Victor A. Beraldo dos Santos

Lucas Gomes Patudo

Gabriel Miessa Gallo

Yasmin Alves Pinna

Nesta edição do Informe Mensal de Energia Elétrica, reunimos os principais fatos e tendências que marcaram o setor no último mês.Em destaque: iniciativas em torno dos eventos de constrained-off, avanços regulatórios para usinas fotovoltaicas, novidades no Leilão “A-5” e consultas públicas sobre temas estratégicos do setor. Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/25_04_Informe_Energia_Eletrica_75c7f2a7b9.pdf">aqui</a>.

Principais atualizações do setor de Energia Elétrica em março de 2025

Atuamos na assessoria jurídica em todas as práticas de recursos humanos, auxiliando nossos clientes na aplicação das normas trabalhistas &nbsp;e criação de soluções estratégicas &nbsp;em questões de seleção e recrutamento de profissionais; escalas de trabalho e compensação, formas de contratação, remuneração e oferta de benefícios; segurança do trabalho; aspectos da folha de pagamentos e departamento pessoal; quadros de carreira e descrições de cargos; e treinamentos.&nbsp;No campo das relações de trabalho, temos experiência consolidada na identificação de alternativas de remuneração de executivos, como planos de ações (stock option plans) e programas de premiação, comissionamento e participações nos lucros ou resultados (PLR). Nossa prática também abrange a elaboração e revisão de offer letters, contratos, termos (exclusividade, não concorrência, confidencialidade e proteção de dados), regulamentos e políticas para os profissionais de empresas.&nbsp;Quando o assunto é solução de conflitos, exercemos a defesa dos interesses dos nossos clientes em ações trabalhistas complexas, autuações fiscais, acordos extrajudiciais, bem como procedimentos perante o Ministério Público do Trabalho, ou envolvendo sindicatos, inclusive por meio da negociação de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Trabalhista

Atuamos na assessoria jurídica em todas as práticas de recursos humanos, auxiliando nossos clientes na aplicação das normas trabalhistas.

Trabalhista | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Fabio Medeiros

Loan Reis

Maurício Reis

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em andamento no país que discutem a contratação de profissionais como pessoa jurídica ou autônomos. A decisão foi tomada no âmbito do Tema 1.389 (leading case RE 1.532.603), que será julgado com repercussão geral, e trata de três questões fundamentais:<ul><li>Quem deve julgar essas ações: a Justiça do Trabalho ou a Justiça Comum?</li><li>Até que ponto é lícita a contratação de PJ/autônomos, considerando a liberdade de organização das empresas e a autonomia de vontade do profissional?</li><li>Quem tem o ônus de provar se houve ou não fraude: o profissional ou a empresa?</li></ul>A decisão expõe um cenário de insegurança jurídica crescente: enquanto o STF tem reconhecido a validade de diferentes formas de organização produtiva, parte da Justiça do Trabalho segue em sentido contrário, gerando decisões conflitantes e instabilidade nas relações contratuais.O que isso significa para as empresas Embora os processos estejam temporariamente suspensos, o risco jurídico persiste – e a forma como cada empresa se estrutura hoje pode ser decisiva quando o julgamento final ocorrer.Mais do que nunca, as empresas (por meio dos departamentos jurídico, de RH e de compliance) precisam:<ul><li>Revisar propostas e contratos de prestação de serviços, principalmente com profissionais que atuem individualmente e com pessoalidade: linguagem, escopo, cláusulas de autonomia e ausência de subordinação;</li><li>Criar evidências da efetiva independência dos prestadores (ex: não exigência de jornada de trabalho, relativização de obrigações de exclusividade e formato da execução dos serviços);</li><li>Reavaliar políticas internas e treinar a liderança, garantindo que a prática reflita o modelo contratual adotado – a incoerência entre o tipo de contrato e a realidade é o maior fator de risco;</li><li>Monitorar ações judiciais suspensas e avaliar impactos no passivo trabalhista, com planos de contingência e provisionamento adequados ao risco.</li></ul>Oportunidades futuras Apesar da tensão atual, o julgamento do Tema 1.389 pode representar um ponto de inflexão relevante para o ambiente de negócios no Brasil, com maior previsibilidade para a contratação via contrato de prestação de serviços, desde que feita de forma lícita e bem estruturada.Para empresas com operações robustas ou modelos flexíveis de prestação de serviços, este é um momento estratégico para revisar estruturas, mitigar riscos e se posicionar para um possível cenário futuro mais estável e juridicamente previsível. Além da proteção legal, estar preparado para esse novo ambiente pode significar uma vantagem competitiva: empresas que estruturarem corretamente suas contratações poderão usufruir de maior flexibilidade operacional, redução de custos e atratividade no mercado de trabalho.Nossa equipe tem acompanhado de perto o andamento do tema no STF e já vem assessorando empresas na revisão de contratos e das práticas internas – sempre com foco na proteção jurídica e adequação das modalidades de contratação às necessidades do negócio.&nbsp; &nbsp;

The Brazilian Supreme Court (STF) has ordered the suspension of all ongoing lawsuits in the country that discuss the hiring of professionals as legal entities or independent contractors. The decision was made under Topic 1.389 (leading case RE 1.532.603), which will be judged with general repercussion, and addresses three fundamental questions:<ul><li>Who should judge these cases: Labor Courts or Common Courts?</li><li>To what extent is it lawful to hire legal entities/independent contractors, considering companies' freedom of organization and professionals' autonomy of will?</li><li>Who bears the burden of proving whether fraud occurred or not: the professional or the company?</li></ul>The decision exposes a scenario of growing legal uncertainty: while the Supreme Court has recognized the validity of different forms of productive organization, part of the Labor Courts continue in the opposite direction, generating conflicting decisions and instability in contractual relationships.What this means for companiesAlthough the lawsuits are temporarily suspended, the legal risk persists – and how each company structures itself today can be decisive when the final judgment occurs.More than ever, companies (through their legal, HR, and compliance departments) need to:<ul><li>Review service proposals and contracts, especially with professionals who work individually and personally: language, scope, autonomy clauses, and absence of subordination;</li><li>Create evidence of providers' effective independence (e.g., no requirement for working hours, relativization of exclusivity obligations, and format of service execution);</li><li>Reassess internal policies and train leadership, ensuring that practice reflects the contractual model adopted – inconsistency between the type of contract and reality is the greatest risk factor;</li><li>Monitor suspended lawsuits and evaluate impacts on labor liabilities, with contingency plans and adequate provisioning for risk.</li></ul>Future opportunitiesDespite the current tension, the judgment of Topic 1.389 may represent a relevant turning point for the business environment in Brazil, with greater predictability for hiring via service provision contracts, provided it is done in a lawful and well-structured manner.For companies with robust operations or flexible service provision models, this is a strategic moment to review structures, mitigate risks, and position themselves for a potentially more stable and legally predictable future scenario. Beyond legal protection, being prepared for this new environment can mean a competitive advantage: companies that correctly structure their hiring processes can benefit from greater operational flexibility, cost reduction, and attractiveness in the labor market.Our team has been closely monitoring the progress of this topic in the Supreme Court and has been advising companies on reviewing contracts and internal practices – always focusing on legal protection and adapting hiring methods to business needs.

Dados do Procon-SP sobre Jogos e Apostas On-line e o Acordo de Cooperação Técnica entre SPA e Senacon: implicações para o mercado das BETs

Paula Abi-Chahine

Pedro França Aires

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