Informe
10.06.24Enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 5.6.2024, a Portaria Normativa n° 78/GM/MME, que estabelece os procedimentos para o pedido de enquadramento de projetos de minigeração distribuída (GD) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
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