Eólicas offshore: governo lança consulta pública sobre critérios de seleção de áreas

O governo brasileiro deu mais um passo rumo à consolidação do marco regulatório da geração eólica offshore. Por meio da Portaria nº 851/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou a Consulta Pública nº 191/2025 para discutir a metodologia de seleção de áreas a serem oferecidas em procedimentos de cessão de uso do espaço marinho.

Elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a proposta visa estabelecer critérios técnicos e normativos para orientar a identificação e a priorização de áreas adequadas ao desenvolvimento da fonte. A iniciativa pretende dar previsibilidade ao setor privado e assegurar que o uso dos prismas marinhos ocorra de forma ordenada, segura e sustentável.

Período e forma de envio das contribuições: 

As contribuições podem ser feitas pelos sites do MME e do Participa + Brasil, pelo prazo de 20 dias a contar da publicação da Portaria nº 851/2025 (14.7.2025), ou seja, até 4 de agosto de 2025.

A metodologia proposta pela EPE está estruturada em três etapas principais:
 

O modelo foi construído em diálogo com o Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, composto por representantes do governo, de órgãos reguladores e do ONS. O prazo para envio de contribuições vai até 4 de agosto de 2025 e elas podem ser feitas pelas plataformas do MME ou do Participa + Brasil.

Para os agentes do setor, trata-se de uma oportunidade para influenciar diretamente os rumos do planejamento eólico no mar brasileiro.

Nossa equipe de Óleo e Gás está à disposição para apoiar a elaboração de contribuições ou esclarecer dúvidas sobre o processo.