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A <a href="http://e.allin.loboderizzo.com.br/bendar/?atmca=8421929&amp;atmme=1&amp;atmte=1&amp;atmso=ck&amp;utm_content=253559001&amp;atmem=YWRhY29zdGFAamFndWFybGFuZHJvdmVyLmNvbQ==&amp;">Medida Provisória 946</a>, publicada no fim da noite de ontem (07.04.2020), prevê que os titulares de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 1.045,00, por trabalhador, entre 15.06.2020 e 31.12.2020. A nova modalidade de saque tem como fundamento o estado de calamidade pública e a situação de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia de coronavírus (COVID-19).

Para mais informações, entre em contato:

 Fabio Medeiros
<a href="mailto:fabio.medeiros@localhost">fabio.medeiros@localhost</a>

André Blotta Laza
<a href="mailto:andre.laza@localhost">andre.laza@localhost</a>

Marina Camargo Aranha
<a href="mailto:marina.aranha@localhost">marina.aranha@localhost</a>

Gustavo Gomes Basilio
<a href="mailto:gustavo.basilio@localhost">gustavo.basilio@localhost</a>

MP 946 prevê novo saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045,00

A Medida Provisória 946 , publicada no fim da noite de ontem (07.04.2020), prevê que os titulares de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (…

Nosso time de compliance tem grande experiência na assessoria a empresas em projetos de integridade e ética corporativa. Somos reconhecidos por nossa abordagem orientada aos negócios, quando do gerenciamento e prevenção de riscos legais e reputacionais, para clientes nacionais e internacionais dos mais diversos setores de atuação.&nbsp;Apoiamos nossos clientes na elaboração e implementação de programas de integridade, treinamentos internos, revisão de contratos e outros assuntos relacionados às melhores práticas de governança corporativa, em temas como fraude corporativa, anticorrupção, lavagem de dinheiro, violações a direitos humanos e financiamento do terrorismo.&nbsp;Atuamos desde a fase de estruturação de operações de fusões e aquisições e do mercado de capitais, com vistas ao equacionamento de riscos de compliance identificados em processos de due diligence. Contamos, ainda, com ferramentas modernas e grande experiência na condução de verificações de antecedentes (background checks) e na realização de pesquisas independentes para a avaliação de riscos nas contratações e para o cumprimento das políticas de compliance de nossos clientes.Temos ainda destacada experiência em processos de gerenciamento de crises e na condução de investigações internas independentes, seja no que diz respeito aos desdobramentos legais dos atos de não-conformidade, seja no que concerne a seus impactos contábeis. Representamos nossos clientes em inquéritos civis e outras investigações, promovidas pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e demais autoridades administrativas, inclusive em âmbito judicial, como em ações civis públicas e de improbidade administrativa.

Compliance

Nosso time de compliance tem grande experiência na assessoria a empresas em projetos de integridade e ética corporativa.

Compliance | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Bernardo Viana

Sérgio Varella Bruna

Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira

Matheus Leone Rodrigues Santos

Samia Amaro Abdalla

Foi oficialmente lançada ontem, 15.4, a edição 2025-2026 do Programa Pró-Ética, iniciativa da CGU que reconhece empresas comprometidas com a integridade e boas práticas de compliance. As inscrições, que ocorrem de 5 de maio a 5 junho de 2025, são gratuitas e confidenciais. As sociedades aprovadas poderão utilizar a Marca Empresa Pró-Ética e terão destaque público.Nosso time de Compliance preparou um material explicativo com os principais aspectos do programa e está à disposição para apoiar empresas interessadas na certificação. Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_04_Informe_Pro_Etica_3661c418e1.pdf">aqui</a>.

The 2025–2026 edition of the Pró-Ética Program was officially launched on April 15. This initiative by the Controladoria-Geral da União (CGU) recognizes companies committed to integrity and strong compliance practices. Registration is free and confidential, and will be open from May 5 to June 5, 2025. Approved companies will be authorized to use the Pró-Ética Company Seal and will receive public recognition.Our Compliance team has prepared explanatory material outlining the key aspects of the program and is available to support companies interested in obtaining the certification. Check it out <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_04_Informe_Pro_Etica_EN_4de896a027.pdf">here</a>.

Launch of the Pró-Ética Program 2025-2026

Informe

Lançamento do programa Pró-Ética 2025-2026

Atuamos amplamente na assessoria de instituições financeiras e outras instituições autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central do Brasil em todos os aspectos pertinentes ao Direito Bancário e Meios de Pagamento brasileiro. Com relação a instituições financeiras, estamos preparados para prestar serviços em diversos tipos de operações, incluindo fusões e aquisições (M&amp;A), contratos com prestadores de serviços, análise e adequação de produtos bancários, análise de riscos e responsabilidades de diversas atividades de acordo com a legislação aplicável.Com relação a meios de pagamentos, nossos serviços incluem apoio jurídico na constituição e solicitação das autorizações necessárias junto ao Banco Central para a criação de instituições financeiras, incluindo sociedades de crédito (SCD e SEPs), e instituições de pagamento, incluindo emissores de moeda eletrônica e iniciadores de transações de pagamento, desde o pedido de autorização junto ao Banco Central até as adequações necessárias para a implementação dos instrumentos exigidos pela regulamentação aplicável.Além disso, prestamos assessoria aos instituidores e participantes de arranjos de pagamento e prestadores de serviços de meios de pagamento na análise de suas atividades e produtos, estruturação e adequações e elaboração de contratos e outros documentos necessários ao desenvolvimento de seus negócios.

Bancário e Meios de Pagamento

Atuamos amplamente na assessoria nos aspectos pertinentes ao Direito Bancário e Meios de Pagamento brasileiro.

Bancário | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Nossa equipe está preparada para entender as necessidades de nossos clientes, as características e desafios de seus negócios.Atuamos constantemente nas mais diversas frentes do Direito Imobiliário: na aquisição de imóveis (rurais e urbanos) e em todas as etapas necessárias para a estruturação dos projetos: estrutura fiscal/societária/imobiliária mais eficiente; due diligence dos imóveis para identificar vícios na cadeia de propriedade e passivos; proposição de estratégias para reduzir os riscos encontrados; elaboração de contratos de aquisição (promessas de compra e venda e permuta, escrituras, garantias); e assuntos posteriores à aquisição (incorporação imobiliária, instituição em condomínio, locações, regularização fundiária).Temos experiência no atendimento a clientes nacionais e internacionais, dando suporte em projetos que envolvem galpões de logística, shopping centers, complexos corporativos e residenciais, indústria e imóveis rurais. Conhecemos aspectos urbanísticos necessários para o desenvolvimento dos empreendimentos de nossos clientes. &nbsp;Nossa atuação também abrange operações financeiras que utilizam ativos imobiliários ou direitos deles decorrentes como lastro ou garantias.Estamos sempre a par das novidades do setor e avaliamos constantemente nossa estratégia de atuação, para proporcionarmos a você mais agilidade e qualidade em um modelo de atendimento prático, objetivo e eficiente.

O escritório tem notável experiência na venda e compra de propriedades urbanas e rurais e auxilia clientes corporativos em uma variedade de questões de construção e imóveis.

Imobiliário

Atuamos constantemente nas mais diversas frentes do Direito Imobiliário.

Imobiliário | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Nossa experiência, adquirida ao longo dos anos, inclui disputas judiciais e arbitrais envolvendo uma ampla gama de questões, tais como litígios societários, relações de consumo, propriedade intelectual, responsabilidade civil extracontratual, questões imobiliárias, projetos de infraestrutura, questões de construção civil, contratos bancários e recuperação de crédito.A grande sinergia entre nosso departamento de solução de conflitos e as demais áreas do escritório resulta na formação de um grupo altamente qualificado e preparado para lidar com disputas de alta complexidade, aliando profundo conhecimento à aplicação das melhores técnicas processuais.Também possuímos vasta experiência em assessoria consultiva, prestando serviços que incluem avaliação de riscos relacionados a ações judiciais em transações societárias; aquisições e investimentos em ambiente de distressed assets; elaboração de opiniões legais e second opinions sobre disputas envolvendo matérias cíveis e empresariais; além de assessoria pré-litígio e atuação em mediações, negociações e outros métodos alternativos de resolução de disputas.

A equipe conta com profissionais qualificados e com conhecimento profundo em disputas judiciais e arbitrais.

Solução de Conflitos

Atuamos em disputas judiciais e arbitrais envolvendo uma ampla gama de questões. Saiba mais.

Solução de conflitos | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Fernanda Rosa

Luis Fernando Guerrero

Maria Amélia Senra

A partir de 1.7.2025, entra em vigor a Resolução CMN n.º 5.197, de 19.12.2024, que altera a Resolução CMN n.º 4.676/2018 e decorre do novo Marco Legal das Garantias (Lei n.º 14.711/2023). A norma traz mudanças relevantes na contratação de crédito imobiliário, como a possibilidade de utilizar um mesmo imóvel como garantia em mais de uma operação, inclusive com credores distintos.Nossa equipe analisou os principais pontos da nova regulamentação e seus impactos práticos, esclarecendo as principais dúvidas sobre o tema e apresentando um quadro comparativo entre as regras anteriores e as atuais.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_04_Informe_MSE_Nova_Norma_Imoveis_743258d781.pdf">aqui</a>.

Nova norma amplia uso de imóveis como garantia

Em uma indústria em constante transformação, nossa experiência e atuação multidisciplinar nos permitem atender demandas regulatórias e transacionais do setor de energia elétrica em toda a sua cadeia de valor, nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia.&nbsp;Estamos preparados para oferecer soluções customizadas na estruturação de projetos de autoprodução e geração de energia (distribuída ou centralizada), com suporte integral desde os estágios preliminares de leilões e outorga de autorizações e concessões até a contratação e implementação de tais empreendimentos.&nbsp;Nossa prática também abrange aconselhamento especializado em operações de fusões e aquisições (M&amp;As), incluindo a realização de due diligence regulatória e análise de riscos para garantir a viabilidade de cada transação. Temos ampla expertise na modelagem jurídica, constituição de consórcios e sociedades de propósito específico para projetos de geração e comercialização de energia, incluindo transações de exportação e importação. &nbsp;Nos assuntos relacionados à comercialização de energia, atuamos na elaboração, revisão e negociação de contratos e instrumentos dos ambientes de contratação livre (ACL) e regulado (ACR), garantindo o acesso e uso eficiente dos sistemas de transmissão e distribuição por meio de análises aprofundadas de contratos como CCT, CUST, CCD e CUSD.&nbsp;Nossa equipe possui experiência relevante na análise de atos da ANEEL e MME, bem como nas Regras e Procedimentos de Comercialização da CCEE e nos Procedimentos de Rede do ONS. Com expertise em metodologias tarifárias de transmissão e distribuição, asseguramos que nossos clientes compreendam plenamente as estruturas de custos, encargos setoriais e tributos aplicáveis.&nbsp;Além disso, oferecemos suporte especializado em procedimentos de mediação, arbitragem e contencioso administrativo e judicial envolvendo temas de energia, sempre buscando soluções eficazes que atendam aos interesses de nossos clientes.&nbsp; &nbsp;

Energia Elétrica

Assessoria jurídica especializada no setor de energia elétrica, com soluções em regulamentação, projetos de autoprodução, M&As e contratos de comercialização.

Energia Elétrica | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Estamos preparados para lidar com quaisquer assuntos na esfera de Infraestrutura, seja em questões transacionais, consultivas, regulatórias e/ou de solução de conflitos, assessorando empresas nacionais e internacionais em todas as fases de projetos públicos ou privados. Nossa equipe presta assessoria em leilões de geração e transmissão de energia, fusões e aquisições, reorganizações societárias, financiamento de projetos e questões regulatórias, incluindo aspectos ambientais, imobiliários, de conformidade (compliance) e anticorrupção.Na área pública, nossa atuação engloba desde o desenvolvimento do projeto, por meio de modelagem jurídica de editais, contratos de concessão e cadernos jurídicos, até a assessoria nos procedimentos licitatórios, financiamento, aquisições e processos de privatização e desinvestimentos.Da mesma forma, no setor privado, também atuamos na estruturação societária, contratual e financeira, na área regulatória, com experiência única em alguns dos projetos greenfield mais relevantes no Brasil nos últimos tempos.&nbsp;Nossa experiência nos propicia uma visão global do projeto em todas as suas fases e abrange os mais diversos setores, como saneamento; iluminação pública; transportes (metroferroviário, ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo e fluvial); óleo e gás; energia elétrica (incluindo geração distribuída); mobilidade urbana; e equipamentos de educação e saúde contratados sob os mais diversos regimes, inclusive em Parcerias Público-Privadas (PPP).&nbsp;Um dos diferenciais do nosso trabalho é o fato de dispormos de equipes que prestam assessoria in loco, o que nos possibilita conhecer o projeto de forma plena e agir pronta e adequadamente. Esse jeito de atuar nos garante grande ganho de eficiência em termos de negociação e gerenciamento de contratos e claims em geral. &nbsp;

A equipe domina o Direito Público, abrangendo Regulatório e Administrativo, sendo capaz de assessorar projetos de infraestrutura, procedimentos licitatórios e PPP.

Infraestrutura

Assessoramos empresas nacionais e internacionais em todas as fases de projetos públicos e privados de infraestrutura.

Infraestrutura | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

João Pedro Assis

Rodnei Iazzetta

Victor A. Beraldo dos Santos

Lucas Gomes Patudo

Gabriel Miessa Gallo

Yasmin Alves Pinna

Nesta edição do Informe Mensal de Energia Elétrica, reunimos os principais fatos e tendências que marcaram o setor no último mês.Em destaque: iniciativas em torno dos eventos de constrained-off, avanços regulatórios para usinas fotovoltaicas, novidades no Leilão “A-5” e consultas públicas sobre temas estratégicos do setor. Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/25_04_Informe_Energia_Eletrica_75c7f2a7b9.pdf">aqui</a>.

Principais atualizações do setor de Energia Elétrica em março de 2025

Atuamos na assessoria jurídica em todas as práticas de recursos humanos, auxiliando nossos clientes na aplicação das normas trabalhistas &nbsp;e criação de soluções estratégicas &nbsp;em questões de seleção e recrutamento de profissionais; escalas de trabalho e compensação, formas de contratação, remuneração e oferta de benefícios; segurança do trabalho; aspectos da folha de pagamentos e departamento pessoal; quadros de carreira e descrições de cargos; e treinamentos.&nbsp;No campo das relações de trabalho, temos experiência consolidada na identificação de alternativas de remuneração de executivos, como planos de ações (stock option plans) e programas de premiação, comissionamento e participações nos lucros ou resultados (PLR). Nossa prática também abrange a elaboração e revisão de offer letters, contratos, termos (exclusividade, não concorrência, confidencialidade e proteção de dados), regulamentos e políticas para os profissionais de empresas.&nbsp;Quando o assunto é solução de conflitos, exercemos a defesa dos interesses dos nossos clientes em ações trabalhistas complexas, autuações fiscais, acordos extrajudiciais, bem como procedimentos perante o Ministério Público do Trabalho, ou envolvendo sindicatos, inclusive por meio da negociação de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Trabalhista

Atuamos na assessoria jurídica em todas as práticas de recursos humanos, auxiliando nossos clientes na aplicação das normas trabalhistas.

Trabalhista | Áreas de atuação Lobo de Rizzo

Fabio Medeiros

Loan Reis

Maurício Reis

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em andamento no país que discutem a contratação de profissionais como pessoa jurídica ou autônomos. A decisão foi tomada no âmbito do Tema 1.389 (leading case RE 1.532.603), que será julgado com repercussão geral, e trata de três questões fundamentais:<ul><li>Quem deve julgar essas ações: a Justiça do Trabalho ou a Justiça Comum?</li><li>Até que ponto é lícita a contratação de PJ/autônomos, considerando a liberdade de organização das empresas e a autonomia de vontade do profissional?</li><li>Quem tem o ônus de provar se houve ou não fraude: o profissional ou a empresa?</li></ul>A decisão expõe um cenário de insegurança jurídica crescente: enquanto o STF tem reconhecido a validade de diferentes formas de organização produtiva, parte da Justiça do Trabalho segue em sentido contrário, gerando decisões conflitantes e instabilidade nas relações contratuais.O que isso significa para as empresas Embora os processos estejam temporariamente suspensos, o risco jurídico persiste – e a forma como cada empresa se estrutura hoje pode ser decisiva quando o julgamento final ocorrer.Mais do que nunca, as empresas (por meio dos departamentos jurídico, de RH e de compliance) precisam:<ul><li>Revisar propostas e contratos de prestação de serviços, principalmente com profissionais que atuem individualmente e com pessoalidade: linguagem, escopo, cláusulas de autonomia e ausência de subordinação;</li><li>Criar evidências da efetiva independência dos prestadores (ex: não exigência de jornada de trabalho, relativização de obrigações de exclusividade e formato da execução dos serviços);</li><li>Reavaliar políticas internas e treinar a liderança, garantindo que a prática reflita o modelo contratual adotado – a incoerência entre o tipo de contrato e a realidade é o maior fator de risco;</li><li>Monitorar ações judiciais suspensas e avaliar impactos no passivo trabalhista, com planos de contingência e provisionamento adequados ao risco.</li></ul>Oportunidades futuras Apesar da tensão atual, o julgamento do Tema 1.389 pode representar um ponto de inflexão relevante para o ambiente de negócios no Brasil, com maior previsibilidade para a contratação via contrato de prestação de serviços, desde que feita de forma lícita e bem estruturada.Para empresas com operações robustas ou modelos flexíveis de prestação de serviços, este é um momento estratégico para revisar estruturas, mitigar riscos e se posicionar para um possível cenário futuro mais estável e juridicamente previsível. Além da proteção legal, estar preparado para esse novo ambiente pode significar uma vantagem competitiva: empresas que estruturarem corretamente suas contratações poderão usufruir de maior flexibilidade operacional, redução de custos e atratividade no mercado de trabalho.Nossa equipe tem acompanhado de perto o andamento do tema no STF e já vem assessorando empresas na revisão de contratos e das práticas internas – sempre com foco na proteção jurídica e adequação das modalidades de contratação às necessidades do negócio.&nbsp; &nbsp;

STF suspende ações sobre a contratação de profissionais como autônomos ou pessoas jurídicas (“PJ”)

Visando entender os impactos da tokenização, tecnologia que substitui os dados sensíveis dos cartões por códigos criptografados e aumenta a segurança nas transações digitais, além da crescente adoção de pagamentos por smartphones e carteiras digitais, o Banco Central do Brasil abriu uma consulta pública sobre a tokenização de cartões. O foco está em avaliar a participação de novos agentes, chamados "token requestors", e os possíveis efeitos dessa prática no mercado, na concorrência e nos custos.Nossa equipe analisou as implicações dessa consulta pública, que ficará aberta até 2 de junho de 2025, e explorou os possíveis cenários regulatórios e as consequências para o setor financeiro. Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_04_08_Informe_Tokens_d489c27730.pdf">aqui</a>.

Banco Central abre tomada de subsídios sobre tokenização de cartões

Pouco menos de um mês após divulgar a expansão de sua atuação nos setores de infraestrutura e energia, o Lobo de Rizzo anuncia a chegada de seu novo sócio Loan Reis. Especialista em Direito Trabalhista e com ampla experiência no setor de Óleo e Gás, Loan se destaca por sua atuação multidisciplinar, consolidada ao longo de sua trajetória no ambiente corporativo.&nbsp;Baseado no Rio de Janeiro, o novo sócio reforça o compromisso do escritório em oferecer um suporte jurídico cada vez mais qualificado. Sua expertise contribuirá para aprimorar ainda mais a assessoria prestada aos clientes, agregando valor às soluções estratégicas desenvolvidas pela equipe.&nbsp;“A chegada de Loan reforça nosso compromisso com a oferta de um serviço de excelência. Sua vasta experiência em Direito Trabalhista e no setor de Óleo e Gás proporcionarão uma visão ainda mais estratégica para o negócio de nossos clientes”, afirma Marcelo Bez Debatin da Silveira, Managing Partner do Lobo de Rizzo. &nbsp;“Esse movimento também fortalece nossa presença no Rio de Janeiro e amplia o impacto do escritório no mercado”, complementa.&nbsp;Sobre sua chegada, Loan diz: “A busca por eficiência e competitividade também impacta diretamente a gestão de pessoas no setor. Empresas precisam equilibrar a atração de talentos com a necessidade de reduzir custos e mitigar riscos. Minha chegada ao Lobo de Rizzo reforça esse compromisso de conectar o direito trabalhista às estratégias corporativas, garantindo uma abordagem integrada e eficaz.&nbsp;Conheça mais sobre o novo sócio&nbsp;Loan Reis é advogado especializado em Direito do Trabalho, com ampla experiência na assessoria de empresas do setor de Óleo e Gás e na indústria marítima. Loan consolidou a sua carreira prestando consultoria em relações trabalhistas, negociações coletivas e contencioso trabalhista, sempre com foco na mitigação de riscos e na criação de soluções estratégicas para a gestão de pessoas.

Less than a month after announcing the expansion of its operations in the infrastructure and energy sectors, Lobo de Rizzo welcomes its new partner, Loan Reis. A specialist in Labor Law with extensive experience in the Oil &amp; Gas sector, Loan stands out for his multidisciplinary approach, developed throughout his career in the corporate environment.&nbsp;Based in Rio de Janeiro, the new partner reinforces the firm's commitment to providing increasingly high-quality legal support. His expertise will further enhance the advisory services offered to clients, adding value to the strategic solutions developed by the team.&nbsp;“The arrival of Loan strengthens our commitment to delivering excellent service. His vast experience in Labor Law and the Oil &amp; Gas sector will bring an even more strategic perspective to our clients' businesses”, says Marcelo Bez Debatin da Silveira, Managing Partner of Lobo de Rizzo. “This move also strengthens our presence in Rio de Janeiro and expands the firm's impact in the market”, he adds.&nbsp;Regarding his arrival, Loan states: “The pursuit of efficiency and competitiveness also directly impacts people management in the sector. Companies need to balance talent attraction with the need to reduce costs and mitigate risks. My arrival at Lobo de Rizzo reinforces this commitment to connecting labor law with corporate strategies, ensuring an integrated and effective approach.”&nbsp;Learn more about the new partner&nbsp;Loan Reis is a lawyer specializing in Labor Law, with extensive experience advising companies in the Oil &amp; Gas sector and the maritime industry. Loan has built his career by providing consulting services in labor relations, collective bargaining, and labor litigation, always focusing on risk mitigation and the development of strategic solutions for people management.

MP 946 prevê novo saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045,00

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