Principais atualizações do setor de Energia Elétrica em agosto de 2025

A edição de agosto do nosso Informe Mensal de Energia Elétrica reúne os principais destaques regulatórios do setor, com foco nas discussões recentes da ANEEL e do MME, além de avanços relevantes em leilões e consultas públicas.

Entre os temas abordados, estão:

Regulação dos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE): ANEEL debate minuta de Resolução Normativa oriunda da CP nº 39/2023. O principal ponto de controvérsia é a lógica tarifária aplicada ao uso da rede pelos SAE, tema que gerou pedido de vistas e mobilização do MME.

Consultas públicas em andamento: ANEEL abriu a CP nº 28/2025 para aperfeiçoar o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2026, com contribuições até 19.9.2025. Também estão em pauta a CP nº 029/2025, sobre metas de performance do ONS, e a CP nº 193/2025, que trata da transparência nas deliberações do CMSE.

Leilões confirmados e próximos certames: ANEEL aprovou o edital do Leilão nº 1/2025 para suprimento dos Sistemas Isolados, com realização marcada para 26.9.2025. A agenda regulatória prevê novos certames até 2027, incluindo LRCAPs e leilões de transmissão.

Diretrizes para o LRCAP Potência 2026: MME lança as CPs nº 194 e nº 195 para discutir a contratação de produtos associados a térmicas e hidrelétricas. Os leilões estão previstos para março de 2026 e envolvem prazos de suprimento entre 3 e 15 anos.