Principais atualizações do setor de Energia Elétrica em dezembro de 2025

A primeira edição de 2026 do Informe Mensal de Energia Elétrica reúne as principais atualizações regulatórias e institucionais do setor ao longo de dezembro de 2025, com destaque para medidas que impactam diretamente o planejamento de leilões, o acesso à rede de transmissão e a implantação de projetos de infraestrutura energética.

Entre os temas abordados, estão:

LRCAP 2026: prorrogação de prazo para envio de parâmetros
A ANEEL prorrogou o prazo para apresentação dos parâmetros econômicos e operativos no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. A medida busca ampliar a participação dos agentes e aprimorar a qualidade das informações submetidas, com reflexos diretos na estruturação dos projetos e na competitividade do certame.

Acesso à rede: criação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST)
Foi publicado decreto que institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão, estabelecendo diretrizes para a conexão de novos empreendimentos ao Sistema Interligado Nacional. A iniciativa pretende conferir maior previsibilidade, transparência e racionalidade ao processo de acesso, em um contexto de crescente demanda por conexão, especialmente de fontes renováveis.

Transmissão: aprovação do POTEE 2025
O Ministério de Minas e Energia aprovou o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, consolidando a carteira de projetos de expansão e reforço da rede básica. O plano orienta os próximos leilões do setor e sinaliza os investimentos necessários para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico.

Licenciamento ambiental: instituição da Licença Ambiental Especial (LAE)
Foi instituída a Licença Ambiental Especial, novo instrumento voltado a projetos estratégicos de infraestrutura. A LAE busca conferir maior celeridade e previsibilidade ao licenciamento ambiental, com potencial impacto relevante para empreendimentos do setor elétrico, especialmente aqueles considerados prioritários para a política energética nacional.

Além desses temas, o informe traz um panorama atualizado das consultas públicas e audiências em curso, bem como a agenda regulatória e de leilões prevista para os próximos meses, auxiliando agentes e investidores no acompanhamento das movimentações do setor.