Principais atualizações do setor de Energia Elétrica em janeiro de 2026

A edição de fevereiro do nosso Informe Mensal de Energia Elétrica reúne as principais atualizações regulatórias e institucionais do setor no mês de janeiro de 2026, com destaque para as mudanças na formação tarifária das distribuidoras, flexibilizações do MME para o LRCAP 2026, avanços na digitalização das redes com medidores inteligentes e a criação de um gabinete dedicado ao monitoramento do SIN.

Entre os temas abordados, estão:

ANEEL amplia peso do IASC no cálculo das tarifas de energia

A ANEEL aprovou novas regras que aumentam a influência do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) nas tarifas de energia elétrica. A medida introduz o Fator Xs, que passa a compor o Fator X a partir de 1º de janeiro de 2027, reforçando o vínculo entre satisfação do consumidor e formação tarifária.

O novo modelo também incorpora indicadores como a satisfação do consumidor no “Consumidor.Gov” (índice IS_gov) e registros da Ouvidoria. Distribuidoras com IASC inferior a 50 pontos poderão ter redução de até 2,5% na arrecadação. A mudança visa incentivar melhorias no atendimento, comunicação e cumprimento de prazos, aproximando a tarifa da experiência real do usuário.

LRCAP 2026: MME flexibiliza regras de transporte de gás natural

O MME publicou a Portaria Normativa nº 125/2026 com mudanças relevantes para o transporte de gás no LRCAP 2026. As termelétricas conectadas ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) passam a precisar garantir apenas 70% da operação contínua, substituindo a exigência anterior de 100%.

Também foi retirada a obrigatoriedade de contratação da capacidade de entrada, permitindo que os empreendimentos contratem apenas a capacidade de saída no ponto de conexão. A portaria redefiniu ainda prazos para o certame, com envio dos parâmetros do Custo Variável Unitário (CVU) até 2 de fevereiro de 2026, às 12h.

As mudanças buscam reduzir barreiras de participação e aumentar a competitividade, mantendo a segurança energética nas janelas de maior demanda do SIN.

Digitalização das redes: metas obrigatórias para medidores inteligentes

O MME estabeleceu diretrizes para a nova fase da digitalização das redes de distribuição, com metas mínimas para implantação de medidores inteligentes. As distribuidoras deverão instalar medidores em 2% das unidades consumidoras de suas concessões no prazo de 24 meses, a partir de 1º de março de 2026.

Os equipamentos devem permitir leitura remota, corte e religação à distância, registro de interrupções, alarmes antifraude e tarifação por horário de uso. Em áreas com limitações técnicas ou de telecomunicações, serão admitidas soluções alternativas que garantam benefícios equivalentes.

Até 29 de fevereiro de 2028, as empresas deverão apresentar análises de custo‑benefício à ANEEL, com cenários de expansão em horizonte de dez anos, e planos anuais de investimento voltados à digitalização, modernização, expansão e inclusão energética.

ANEEL cria gabinete para monitoramento do SIN

A ANEEL instituiu um gabinete de acompanhamento das condições do Sistema Interligado Nacional (SIN), com o objetivo de intensificar o monitoramento de indicadores operacionais e financeiros do setor elétrico.

A estrutura reunirá dados sobre níveis de reservatórios, carga demandada, despacho térmico, preços de curto prazo e inadimplência. Suas atribuições incluem identificar riscos à segurança energética, propor ajustes regulatórios e recomendar medidas mitigadoras, em articulação com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

A iniciativa fortalece a governança regulatória e a integração de dados, ampliando a capacidade de resposta em cenários de volatilidade.