Principais atualizações do setor de Energia Elétrica em junho de 2025

A edição de julho do nosso Informe Mensal de Energia Elétrica apresenta os movimentos mais relevantes do setor, com destaque para decisões regulatórias da ANEEL, novas diretrizes do MME e iniciativas voltadas à segurança jurídica, à modernização da rede elétrica e à ampliação do acesso à energia.

Entre os temas abordados:

•    Consultas Públicas do MME

 Novos contornos tarifários e solução para o risco hidrológico, com consultas derivadas da MP nº 1.300/2025 que tratam do fim dos descontos nas tarifas de uso da rede e da proposta de mecanismo concorrencial para quitação de passivos no MRE, além do cronograma de contribuições;

•    Deliberação da ANEEL sobre a RBSE

Nova metodologia de cálculo altera a amortização e reduz em cerca de R$ 5,6 bilhões os valores pagos até 2028;

•    TUSDg (REN nº 1.126/2025)

Nova regulamentação define critérios tarifários para a aplicação da TUSDg nas distribuidoras e regras para transferência das instalações ICG e IEG;

•    Tarifa Social de Energia Elétrica

Aplicação dos novos critérios da MP nº 1.300/2025 com aprovação pela ANEEL da operacionalização imediata e desconto integral para consumo até 80 kWh/mês;

•    Diretrizes do MME para digitalização na renovação das concessões de distribuição

Estabelecidas medidas para estimular a digitalização das redes e aprimorar os serviços, com metas de implementação em até 10 anos;

•    Leilão de Transmissão nº 4/2025

Edital aprovado e encaminhado ao TCU, com diretrizes definidas, cronograma divulgado e estimativas de investimentos.