Principais atualizações do setor de Energia Elétrica em setembro de 2025
A edição de setembro do nosso Informe Mensal de Energia Elétrica reúne os principais avanços regulatórios e institucionais do setor, com foco nas medidas recentes da ANEEL e do MME, além de atualizações relevantes sobre leilões e consultas públicas.
Entre os temas abordados, estão:
REDATA e Política Nacional de Datacenters: O Governo Federal instituiu, por meio da MP nº 1.318/2025, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA), com suspensão de tributos federais e exigência de contrapartidas em eficiência energética e investimentos em P&D. A medida visa atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados na próxima década e será um dos pilares da futura Política Nacional de Datacenters (PNDC).
Tarifa Social e mudanças no setor elétrico: A MP nº 1.300/2025 foi sancionada com ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda e isenção de quotas da CDE para consumo de até 120 kWh. A norma também trouxe novos critérios tarifários para irrigação e aquicultura, além de medidas para modicidade tarifária nas regiões da Sudam/Sudene. Temas estruturais como autoprodução e mercado livre serão tratados na MP nº 1.304/2025.
Modernização institucional da ANEEL: A Resolução Normativa nº 1.133/2025 consolidou as normas sobre o processo administrativo e o circuito decisório da Agência. Entre as inovações estão a criação do circuito deliberativo eletrônico, novos prazos para pedido de vista, possibilidade de sustentação oral por vídeo e criação de súmulas orientativas. A norma também prevê prazos para publicação das análises de contribuições e autoriza a autotutela administrativa, conferindo mais transparência e celeridade às decisões.
Consultas públicas e tomadas de subsídios: Estão em andamento a CP nº 029/2025, sobre metas de performance do ONS, e a CP nº 028/2025, que trata do Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2026. O MME também conduz a CP nº 193/2025, voltada à transparência nas deliberações do CMSE, além de outras iniciativas sobre aquicultura, geração térmica e eólica offshore.
Leilões realizados e próximos certames: Em setembro, foi realizado o Leilão para Suprimento de Sistemas Isolados. Estão previstos até o fim de 2025 o Leilão de Transmissão (31.10) e os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 (14.11). Para 2026, destacam-se os LRCAPs de março, com foco em térmicas a gás, carvão, óleo e expansão de UHEs.
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