Publicadas as Portarias do LRCAP de 2026

As Portarias nº 118 e nº 119 do Ministério de Minas e Energia (MME) definem as diretrizes e a sistemática dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (LRCAPs 2026), que têm como objetivo garantir a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico nacional nos próximos anos.

Entre os principais pontos das Portarias, destacam-se:

Produtos e cronograma: os certames contemplam empreendimentos termelétricos (a gás natural, carvão mineral, óleo e biodiesel) e hidrelétricos, com início de suprimento entre 2026 e 2031. A realização dos leilões está prevista para março de 2026, com a etapa de habilitação técnica coordenada pela EPE.

Aprimoramentos em relação à consulta pública: as novas regras trazem ajustes relevantes, como o retorno do biodiesel entre os produtos licitados, a inclusão de novas combinações de potência e flexibilidade operativa, e a redução do intervalo entre as datas dos certames.

Critérios e objetivos: o MME reforça a busca por fontes com maior confiabilidade operativa, capazes de garantir estabilidade em um contexto de expansão das fontes renováveis não controláveis.

Impactos esperados: as medidas visam aprimorar o ambiente de competição, promover o aproveitamento de ativos existentes e ampliar a previsibilidade regulatória, fortalecendo a matriz elétrica e a segurança do sistema de potência.