Decisão do STJ garante participação de termelétricas no Leilão de Reserva de Capacidade de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar garantindo a participação das usinas termelétricas a biocombustíveis no 2º Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP/2025), após o Ministério de Minas e Energia (MME) determinar sua exclusão com base no critério restritivo do Custo Variável Unitário (CVU).

Confira aqui a análise do nosso time sobre os desdobramentos dessa decisão, que reforça a importância da ampla concorrência e da transparência no certame, além de abordar o funcionamento do LRCAP 2025, a regra restritiva do CVU, os argumentos das empresas e do STJ e os impactos da reabertura do leilão, que podem incluir ajustes regulatórios e novas disputas jurídicas.